Em entrevista à RBC, superintendente do órgão explicou que não há nenhuma legislação específica para contratos de casamentos, formaturas e outros eventos cancelados por causa da Covid-19; mas recomenda que o consumidor tente remarcar a data

O casamento já estava planejado e todos os fornecedores – do serviço de bufê, decoração e locação de espaço, entre outros – estavam contratados, e muitos até pagos. Mas aí veio a pandemia da Covid-19 e o evento precisou ser cancelado. Muitas pessoas passaram por isso, seja em casamentos, formaturas, batizados, etc. Então, como ficam esses contratos?

Para responder a esta questão, o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, foi entrevistado, nesta segunda-feira, 7, no programa O Mundo em sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM. Ele afirmou que essa é uma preocupação do órgão de defesa do consumidor.

Nesses casos, orientou o consumidor a procurar o fornecedor para remarcar a data, ou até mesmo tentar receber por meio de outros produtos. Indagado se o contratante poderia solicitar a devolução do dinheiro pago, disse que poderia sim, mas lembrou que o contrato pode prever alguma multa rescisória.

Sem legislação específica

Conforme Alex Augusto, não existe legislação específica que prevê essa situação de pandemia, no que diz respeito a eventos contratados. A exceção é para outras situações, como a compra de passagens aéreas e de ingressos para shows. Ponderou que, no caso de eventos particulares cancelados, não há como interceder, mas o consumidor é considerado a parte mais frágil dessa relação.

“Então, o contrato e essa rescisão, tudo tem de ser feito com uma análise favorável ao consumidor”, defendeu. Se ao tentar uma negociação com o fornecedor, este não ceder, o superintendente recomendou que o consumidor procure o Procon-GO, que tentará fazer uma intermediação entre as partes.  E se o fornecedor se mostrar reticente em fazer um acordo ou fornecer outra data para o evento, o próximo caminho é  o Judiciário, afirmou.

ABC Digital