A lei visa proteger os idosos contra golpes que são comuns no do estado de Goiás e demandam muito o trabalho do Procon

O Jornal Brasil Central de hoje (23) trouxe matéria mostrando que o governador Ronaldo Caiado sancionou lei que proíbe a oferta e a concessão de empréstimo a idosos por meio de ligação telefônica em Goiás e que foi aprovada no início do mês pela Assembleia Legislativa. Entrevistada pelo apresentador Matheus Maropo, a advogada especialista em Direito do Consumidor Mônica Gonçalves afirmou que essa lei reflete bem a sensibilidade do governo com esse tema que é muito caro às pessoas mais idosas, que volta e meia são vítimas dessas abordagens golpistas.

“É de uma sensibilidade muito grande a aprovação e sanção dessa lei, porque provém proteger o consumidor idoso que é considerado um hipervulnerável. Ela vem para proteger principalmente o direito à informação, porque os bancos e instituições financeiras estavam fazendo empréstimos por telefone, onde o idoso às vezes não ouvia, não conseguia entender direito qual era a taxa contratada e acabava se superendividando”, disse. Mônica disse ainda que a lei prevê, primeiro, a aplicação de advertência e que o idoso, antes de qualquer coisa, deve fazer a denúncia ao Procon, que aplica a advertência e a multa, de acordo com a gravidade de cada caso. Segundo ela, a multa não irá diretamente para o idoso, mas, sim, será revertida para a conscientização dos consumidores.

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