Agehab e TJ-GO assinam termo de cooperação em conflitos fundiários

A união de força dos dois órgãos visa atender à população mais vulnerável

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) assinaram, nesta quinta-feira (10), um Termo de Cooperação que visa o planejamento de soluções em conflitos fundiários em ocupações. A reportagem veiculada no O Mundo em Sua Casa desta sexta-feira (11) mostrou que intenção é garantir às famílias que se enquadram em critérios de atendimento nas políticas de habitação social do Estado de Goiás o direito à moradia e a dignidade humana. Inicialmente, mais de três mil pessoas que já participam de processos em análise pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJ-GO poderão ser beneficiadas. A ação poderá encontrar soluções em cidades como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa, Anápolis e Itaberaí.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explicou que “neste conflito, é importante a entrada do judiciário para que, quando a ordem judicial para que a família seja despejada for emitida, a gente esteja juntos, a Agehab e o Tribunal de Justiça, acolhendo e encaminhando a programas habitacionais”, explicou. O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, ressaltou que a comissão não tem o papel de descumprir ordem judicial, mas, sim, fazê-la de formais mais humanitária. “A ordem judicial será cumprida evitando violência, colocando essas famílias em locais dignos”, finalizou.

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