Novo site vai facilitar a regularização espontânea do contribuinte do tributo que tiver pendências com a Receita Estadual

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou nesta quarta-feira (10) o Portal de Autorregularização da Receita Estadual para contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Reportagem da TV Brasil Central registrou o lançamento do novo site. Durante o evento, a titular da Secretaria da Economia, Selene Peres, explicou que, por meio do Portal, o contribuinte vai conseguir verificar pendências, fazer justificativas, pagamentos e parcelamento de tributos.

De acordo com a secretária, a partir do comunicado enviado pela Receita Estadual, se for o caso, o contribuinte deve justificar; se faltar algum documento, precisa enviá-lo; e se ele realmente for devedor do tributo, pode optar pelo parcelamento ou pagar à vista. Isso vai funcionar durante o prazo de 30 dias após o recebimento do comunicado, com a garantia de que não terá autuação nesse período. “A gente espera que ele (o contribuinte) se regularize espontaneamente, que recolha o tributo e só depois disso o Fisco vai fazer o trabalho de autuação”, afirmou.

Regularização espontânea

Ao facilitar a regularização espontânea de contribuinte de ICMS que tem pendências com a Receita Estadual, o serviço digital beneficia o Estado e empresários. O presidente da Associação Pró-Desenvolvimento do Estado de Goiás (Adial Goiás), José Carlos Garrote de Souza, lembrou que o Portal possibilitará ao empresário ver as irregularidades existentes no recolhimento do ICMS e as corrigir. “Você vai ter um entendimento mais fácil e claro e, obviamente, uma discussão mais sadia dentro do tema que está sendo levantado ali”, ponderou. 

Na entrevista à TBC, o governador Ronaldo Caiado enfatizou: “O nosso espírito de Governo, o nosso sentimento, é de poder cada vez mais conciliar e dar conforto ao empresário e, ao mesmo tempo, dar garantias para que o Estado possa recolher aquilo que é direito seu, para que ele possa implantar as políticas públicas de Governo e também garantir a manutenção do custeio”.

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