A palestra da magistrada faz parte da programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa

O auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou lotado na manhã desta terça-feira (15) para prestigiar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. Numa parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), a palestra faz parte da programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa que tem como principal objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

Reportagem veiculada no O Mundo em Sua Casa desta quarta-feira (16) frisou o discurso da magistrada. “O princípio da igualdade determina o núcleo, a centralidade do que chamamos de direitos humanos sob a perspectiva da mulher”, criticou em relação à desigualdade de gênero. Para a ministra, a lei tem de “refletir na vida das pessoas para ter efetividade” e, nessa perspectiva, o papel do Tribunal de Justiça na transformação da sociedade é essencial. A Semana da Justiça Pela Paz em Casa foi instituída em 2015 pela ministra Carmén Lúcia. De lá pra cá, o evento acontece anualmente em todo o Brasil. Em Goiás, a programação segue até a sexta-feira (18) com palestras e a priorização de processos relacionadas à lei Maria da Penha.

Só no primeiro semestre de 2023, a Justiça de Goiás recebeu mais de 20 mil novos casos de violência contra a mulher e, quem participou do evento, entende que a iniciativa pode trazer humanidade e mudanças de comportamento. “Nas audiências de custódia, mais de 50% normalmente é violência contra a mulher”, declarou a juíza Stefane Fiuza Cançado. A magistrada lembra que é importante “reafirmar que a mulher não é objeto, que ela tem que ser respeitada e não pode se submetida a vontades indesejadas”.

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