A lei entrou em vigor em Goiás este ano, com o intuito de legalizar a venda de peças usadas oriundas de veículos desmanchados

O Jornal Brasil Central cobriu hoje (17) coletiva do presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, e reunião com empresários do ramo de peças automotivas, onde houve esclarecimento sobre como está sendo implementada a “Lei do Desmonte” ( Lei 14.562, de 2023), que criminaliza a conduta do comerciante que adulterar sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. A partir de agora, os comerciantes vão ter de se adequar à “Lei do Desmonte” que tem como objetivo coibir o comércio de peças ilegais muitas vezes oriundas do furto ou roubo de veículos. Waldir explicou que está implantando um sistema que trouxe do Rio Grande do Sul, onde há uma parceria entre o Detran, Segurança Pública, Secretaria de Economia, lançando Nota Fiscal, que permite a comercialização e até mesmo a exportação de peças legalizadas, combatendo o furto e o roubo.

“A gente quer trazer esse mesmo sistema para Goiás, fazer com que o empresário saia da ilegalidade e venha para a legalidade”, afirmou o presidente do Detran-GO. Presidente da Câmara dos Comerciantes da região Sudoeste e Adjacências, Marcos Antônio Menezes, confirmou que começou a fazer reuniões com a administração do Detran com o intuito de concretizar a parceria e adequar a fiscalização aos comerciantes, “para poder dar oportunidade e dar tempo de fazermos essa adequação”.

Os empresários querem tempo para a adequação, mas se posicionam contrários ao ponto da lei que proíbe a venda de algumas peças, visto que compram os carros para desmanche nos leilões. “Por que a gente não vai poder vender? E outra coisa também: há muitos anos que a gente já faz esse comércio. Agora o Detran está entrando com essa intervenção através de uma lei que foi e é difícil a gente poder se adequar a ela, é quase que impossível”, afirmou o empresário Rodrigo Cerqueira. Outro empresário entrevistado, Sérgio Dias Santos disse que a questão que está pegando é que eles estão querendo uma certa flexibilização, para que possam vender os itens que a lei proíbe a venda, porque “têm qualidade às vezes até melhor do que o mercado paralelo”. Delegado Waldir informou que a fiscalização do Detran já trouxe imagem de muitos empresários na Canaã que estão praticamente regulares, só esperando o código de barras para poder colocar em suas peças.

ABC Digital