Procuradora aponta aumento de casos de Covid-19 no ambiente do trabalho
Problema é recorrente, segundo Milena Costa, procuradora do Ministério Público do Trabalho. Situação decorre do não cumprimento de normas sanitárias e falta de equipamentos
Somente em 2021, o Ministério Público do Trabalho em Goiás já recebeu 240 denúncias de casos de contaminação por Covid-19 em ambientes de trabalho, especialmente em empresas. Desde o início da pandemia, já são quase mil ocorrências, uma situação que poderia ser minimizada com o cumprimento das medidas sanitárias e maior cuidado com os trabalhadores.
Em entrevista hoje, 22, ao programa O Mundo em Sua Casa, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Milena Costa, ressaltou que o número de denúncias é bastante elevado e preocupante. Ela aponta como principais causas das contaminações a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual e a inobservância das principais regras sanitárias determinadas pelos órgãos de saúde, como uso de máscaras, higienização de mãos, distanciamento adequado e outros. A procuradora também apontou outra irregularidade: a falta de pagamento em acertos rescisórios, especialmente nos casos em que as empresas encerraram suas atividades.
Conforme explicou Milena Costa, todas as denúncias são acatadas e o Ministério Público toma providências, ouvindo os denunciantes, buscando informações em sites, ouvindo testemunhas e também os representantes das empresas. Uma vez constatada a irregularidade, o MPT propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a correção dos problemas. Quanto às empresas que não aceitam firmar o TAC, são alvo de ação civil pública na Justiça do Trabalho.
