A 24ª edição acontece até a próxima sexta-feira (18) e visa ampliar efetividade da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promove a 24ª edição da Semana da Justiça Paz em Casa. O objetivo, conforme reportagem veiculada no O Mundo em Sua Casa desta terça-feira (15), é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A programação segue até a próxima sexta-feira (18) e, entre os destaques, estão palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, e do conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vice-coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, acredita que a redução do número de casos só será possível com a conscientização desde a infância. “Temos exemplos de países na Europa, como a Holanda, que acabaram com a violência contras às mulheres indo às escolas”, revelou.

Nos últimos cinco anos, a justiça goiana recebeu 218 casos de feminicídio e 99.364 novos casos de violência doméstica. Além disso, de 2020 a 2022, foram concedidas 32.629 medidas protetivas. O presidente do TJGO, Carlos Alberto França, afirma que é precisa mudar essa realidade. “A sociedade, no cenário em que nos encontramos, admitir essa violência doméstica contra a mulher é vergonhoso e o Poder Judiciário tem a obrigação de agir firme contra os agressores no ambiente doméstico”, frisou.

O cronograma também conta com a análise de processos, audiências e júris. Em todo o Estado, serão analisados 1,2 mil processos com essa natureza. Apenas em Goiânia e Aparecida de Goiânia serão realizadas 500 audiências. O Ministério Público do Estado de Goiás e a Defensoria Pública Estadual são parceiros nesta força-tarefa.

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