Agehab promove 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás


 

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove, nos próximos dias 21 e 22 de agosto, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. As inscrições gratuitas para interessados em participar estão abertas a partir desta quinta-feira (07/08) pelo site da Agência, no endereço www.agehab.go.gov.br. O evento será realizado em Goiânia, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que fica na Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás. Promovido pela Agehab em conjunto com o Ministério das Cidades, o seminário contará com palestras, debates e oficinas com estudos de casos. Ao final do encontro, será pactuada com os agentes envolvidos a adequação de normas estaduais e municipais aos avanços na legislação federal de regularização fundiária (legalização de moradias urbanas).

Durante o Seminário, a Agehab vai compartilhar ainda com entidades e prefeituras goianas e de outros Estados as soluções encontradas para um problema habitacional que se arrastava há décadas em vários municípios goianos: a falta de escritura de imóveis. Em Goiás, as ações já permitiram a regularização de 10 mil moradias. Outros 27 mil processos se encontram em andamento graças a programa criado pelo Estado especificamente para legalizar imóveis. O presidente da Agehab, Luiz Stival, explica que além da escrituração do imóvel à família residente, o programa institui políticas sociais que garantem sua permanência na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos sociais e serviços públicos.

Público-alvo

O público-alvo do seminário são prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes. A programação inclui palestras com a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Serão discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.

O 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás conta com apoio do Conselho Nacional das Cidades; Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam); Caixa Econômica Federal; Tribunal de Justiça; e Ministério Público do Estado de Goiás. Mais informações na Assessoria de Regularização Fundiária da Agehab, pelo telefone (62) 3096-5066 ou e-mail: regularizacao@agehab.go.gov.br. As inscrições vão até 18 de agosto.

SERVIÇO

Evento: 1° Seminário de Regularização Fundiária em Goiás

Datas: 21 e 22 de agosto de 2014

Local: Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) – Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás, Goiânia (GO)

Inscrições: 7 a 18 de agosto de 2014, pelo site www.agehab.go.gov.br

Informações: (62) 3096-5066, regularizacao@agehab.go.gov.br  e www.agehab.go.gov.br

PROGRAMAÇÃO

PRIMEIRO DIA – 21/08/2014

08:00     Credenciamento

08:30     Mesa de Abertura

09:00     Palestra de Abertura:

Política Nacional de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos

Ana Paula Bruno – Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades

10:00    Coffee Break

10:30    Debate

                Aspectos tributários e registrais na regularização de assentamentos urbanos

Ana Paula BrunoGerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades

11:00     Desafios para o registro da regularização fundiária urbana no estado

Murilo Mendonça Barra – Assessor de Regularização Fundiária do Estado de Goiás

11:30    Procedimento de registro e regime de emolumentos na regularização fundiária

                Fábio Ivo Bezerra – Oficial de Registro de Imóveis de Comarca do Estado

12:00     Síntese do Moderador e abertura mesa de Debate

12:30     Debate

13:00 – 14:30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14:30     Debate

                Licenciamento urbanístico e ambiental na regularização fundiária de interesse social

                Concepção de projeto e competências para o licenciamento urbanístico e ambiental                na regularização fundiária de assentamentos urbanos

Ana Paula BrunoGerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades

15:00     Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente – MPE

Suelena Carneiro –  promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA – Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Dra.

15:30     Licenciamento ambiental da regularização fundiária urbana

Jacqueline Vieira da Silva – Secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico do Estado de Goiás

16:00     Coffee Break

16:30     Síntese do Moderador e abertura mesa de Debate

16:45     Debate

18:30     Encerramento do dia

 

SEGUNDO DIA – 22/08/2014

 

09:00     Novos dispositivos legais para a regularização fundiária de assentamentos urbanos

Ana Paula BrunoGerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades

10:00     Apresentação do primeiro caso: Regularização dos Loteamentos da Região Noroeste de Goiânia

Murilo Mendonça Barra – Assessor de Regularização Fundiária de Goiás

10:30     Coffee Break

11:00     Debate sobre o primeiro caso

11:30     Apresentação do segundo caso

                Prefeitura do interior de Goiás

12:00     Debate sobre o segundo caso

12:30 – 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00     Apresentação do terceiro caso

                Daniele Pontes – Ambiens – Apresentação do Plano Municipal de Regularização Fundiária dos Municípios da RIDE

14:30     Debate sobre o terceiro caso

15:00     Encerramento do evento público

16:00     Reunião para pactuação e encaminhamentos

                Governo do Estado de Goiás

                Ministério Público do Estado de Goiás

                Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

                Governos municipais (associação de municípios, por exemplo)

                Associação de Notários e Registradores

17:00     Coffee Break

18:00     Encerramento do Seminário

Governo na palma da mão

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