PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021

PROCESSO Nº 202100031000273

 

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, por intermédio de seu Presidente, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021,  que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CARTÕES COM CHIPS DE SEGURANÇA ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, PROCESSAMENTO E CARGA MENSAL DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS COM CHIP, COM SENHA NUMÉRICA INDIVIDUAL E CHIP DE SEGURANÇA, com fulcro no art. 62 da lei de federal nº 13.303/2016 e no despacho nº 64/2021-ASJUR, em razão do item 8.6 do Edital conter instrução que contraria o §9º do art. 26 do Decreto Estadual nº 9.666/2020.

Em observância ao parágrafo único do art. 78 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa dos interessados.

Outras informações em horário de expediente pelo fone (62) 3265-4190 ou e-mail: cpl@agehab.go.gov.br.

 

Goiânia, 03 de dezembro de 2021

 

PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES

PRESIDENTE DA AGEHAB

 

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021

PROCESSO Nº 202100031000273

 

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 050/2021 – DIRE – AGEHAB, torna público, para conhecimento dos  interessados, que está disponível no endereço físico constante do rodapé deste ou por meio do endereço eletrônico www.agehab.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br, o Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do Tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento MENOR TAXA ADMINISTRATIVA, relativo ao Processo nº 202100031000273, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CARTÕES COM CHIPS DE SEGURANÇA ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO,PROCESSAMENTO E CARGA MENSAL DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS COM CHIP, COM SENHA NUMERICA INDIVIDUAL E CHIP DE SEGURANÇA, QUE DEVERÃO SER FORNECIDOS AOS EMPREGADOS DA AGENCIA GOIANA DE HABITAÇAO S/A – AGEHAB, CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 14/09/2018, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 117/2015, Decreto Estadual nº 9.666/2020, Decreto Estadual nº 7.466/2011, Lei 8.666/93, de  forma subsidiária e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos, e acontecerá no dia 1º de dezembro de 2021, às 09:00 horas.

A execução dos serviços objeto deste Edital será custeada à conta dos RECURSOS PRÓPRIOS / SUBVENÇÃO ECONÔMICA CONFORME LEI ESTADUAL20.733/2020.

Goiânia, 17 de novembro de 2021.

AQUILINO ALVES DE MACEDO

PREGOEIRO

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