CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2021

TERMO DE ENCERRAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2021-AGEHAB
 
A Comissão de Chamamento, instituída pela Portaria nº 055/2021 (SEI nº 000025125311), tendo em vista o que consta dos autos do processo SEI nº 202100031000379 e:
 
considerando que os presentes autos cuidam do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 008/2021, que selecionou empresas do ramo da construção civil interessadas em firmar parceria público privada, cujo objeto é a concessão de crédito outorgado de ICMS previsto na Lei nº 14.542, de 2003, para utilização em habitações financiadas com recursos FGTS, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, tendo como contrapartida, a construção e/ou conclusão, remunerada pelo Fundo PROTEGE GOIÁS, de unidades habitacionais de interesse social em diversos municípios do estado de Goiás, para atendimento a famílias com renda bruta mensal de até 01 (um) salário mínimo;
 
considerando que o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 008/2021 foi substituído pelo Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2022, visando otimizar custos e alterar a data base dos orçamentos que eram de outubro de 2021 para janeiro de 2022
 
considerando o envio dos autos à ASJUR, que manifestou-se por meio do Despacho nº 334/2022 (000033016635), pela possibilidade de ratificação da revogação da Ata de Registro de Preços nº 02/2021 operada pela Presidência no  Despacho nº 2390/2021 – PRES (000025050751​), bem como pela homologação do encerramento do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 008/2021;
 
considerando a Deliberação da Diretoria Executiva 253 (SEI nº 000036357971).
 
RESOLVE:
 
ENCERRAR o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 008/2021, mantendo-se vigentes os contratos dele oriundos.
 
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, em Goiânia, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023.
 
SIRLEI APARECIDA DA GUIA
Presidente
 
LORENA SILVA PEREIRA
Vice-Presidente
 
ANTENOR DIAS DE SOUZA NETO
Membro
 
PAULA ANGÉLICA DE SOUZA VIEIRA MENDONÇA
Membro
 
TAÍS HELENA MUSSE ALMEIDA SILVA
Membro
 
KAMILLA GUIMARÃES RODRIGUES
Membro
 
HUMBERTO MAGALHÃES DA SILVA
Membro

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CONVOCAÇÃO PARA 3º SORTEIO

CHAMAMENTO Nº 08/2021-AGEHAB

A Comissão de Seleção, em atenção ao Chamamento Público nº 08/2021-AGEHAB, CONVOCA os representantes das empresas credenciadas (conforme 5º e 6ºs Termos de Julgamento) para, dia 14 de junho de 2022, às 15 horas, na sala Presidência da AGEHAB, participarem do sorteio do ordenamento das proponentes habilitadas e distribuição de demandas.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA

Presidente da Comissão de Seleção – Chamamento Público

Portaria nº 055/2021

AGEHAB

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SÉTIMO TERMO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021-AGEHAB

A Comissão de Seleção, em atenção ao Chamamento Público nº 08/2021-AGEHAB, para credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em firmar parceria público-privada cujo objeto é a concessão de crédito outorgado de ICMS (Subsídio) pelo governo estadual, para utilização nas habitações do Programa PRA TER ONDE MORAR (Programa Casa Verde Amarela do governo federal, no âmbito do FGTS) e, em contrapartida, a construção e retomada/conclusão, remunerada, de unidades habitacionais/empreendimentos de interesse social, em municípios do Estado de Goiás, dispõe, no presente termo de julgamento, publicar a habilitação da empresa abaixo relacionada, que foi inabilitada no 5º termo de julgamento (000029481183), porém encaminhou tempestivamente documentação complementar:

Processo

Empresa

Empreendimento

Cidade

Unidades

Ordem de Preferência

Resultado

Observação

202200031002291

EB Emp e Participações Ltda

Viva La Vida Módulo III

Nova Veneza

56

4

3

1

2

Habilitada

empresa inabilitada no 5º Termo de Julgamento,

enviou documentação complementar.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA

Presidente da Comissão de Seleção – Chamamento Público

Portaria nº 055/2021

AGEHAB

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DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA – CHAMAMENTO Nº 08/2021-AGEHAB

O município de Aragarças, conforme despacho 000030381592, extraído do processo SEI nº 202100031001201, passou a integrar as demandas do Credenciamento nº 08/2021. O 5º Termo de Julgamento foi divulgado no site da AGEHAB e Diário Oficial do Estado (12/05/2022). Nele, constam as últimas empresas/empreendimentos habilitadas no Credenciamento nº 08/2021. Desta forma, a nova demanda (Aragarças) deve ser distribuídas entre os credenciados deste último Termo de Julgamento. Como regra de distribuição, ordena-se as empresas em um primeiro momento e, após, passamos à distribuição de demandas levando-se em consideração a ordem na lista e a região de preferência manifestada quando do credenciamento. O município de Aragarças está localizado na região 03 do mapa utilizado como referencial. Verificando as regiões de preferência das novas habilitadas, temos:

DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS – ARAGARÇAS

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QUINTO TERMO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021-AGEHAB

A Comissão de Seleção, em atenção ao Chamamento Público nº 08/2021-AGEHAB, para credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em firmar parceria público-privada cujo objeto é a concessão de crédito outorgado de ICMS (Subsídio) pelo governo estadual, para utilização nas habitações do Programa PRA TER ONDE MORAR (Programa Casa Verde Amarela do governo federal, no âmbito do FGTS) e, em contrapartida, a construção e retomada/conclusão, remunerada, de unidades habitacionais/empreendimentos de interesse social, em municípios do Estado de Goiás, dispõe, no presente termo de julgamento, a quinta análise dos documentos recebidos até a presente data.

Goiânia, 09 de maio de 2022

QUINTO TERMO DE JULGAMENTO

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6º COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NO EDITAL DO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021

PROCESSO Nº 202100031000379

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 055/2021, torna público que disponibilizou nova versão do edital e de seus anexos no site www.agehab.go.gov.br.

Maiores informações pelo telefone (62) 3265-4190.

Goiânia, 11 de abril de 2022.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA

Presidente da Comissão de Chamamento Público

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E ANEXOS ATUALIZADO

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5º COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NO EDITAL DO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021

PROCESSO Nº 202100031000379

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 055/2021, torna público que disponibilizou nova versão do edital e de seus anexos no site www.agehab.go.gov.br.

Maiores informações pelo telefone (62) 3265-4190.

Goiânia, 28 de março de 2022.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA

Presidente da Comissão de Chamamento Público

 

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ATA 2 ª REUNIÃO – CHAMAMENTO N º 08/2021-AGEHAB

– ERRATA – QUARTO TERMO DE JULGAMENTO – CHAMAMENTO Nº 08/2021-AGEHAB

– Convocação nº 1/2022 – AGEHAB/AGEHAB/ASCPL-20031 – CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO – CHAMAMENTO Nº 08/2021-AGEHAB – 18 de fevereiro de 2022.

QUARTO TERMO DE JULGAMENTO

– QUARTO TERMO DE JULGAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021-AGEHAB – Goiânia, 08 de fevereiro de 2022.

– ESCLARECIMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021 – Goiânia, 1° defevereiro de 2022.

RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE JULGAMENTO

TERCEIRO TERMO DE JULGAMENTO

MINUTA DO CONTRATO ALTERADA

– 3º COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NA MINUTA DO CONTRATO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021 – Goiânia, 13 de janeiro de 2022.

RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO DE JULGAMENTO

SEGUNDO TERMO DE JULGAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE JULGAMENTO

ATA TERCEIRA RETIFICAÇÃO

ATA SEGUNDA RETIFICAÇÃO

RESULTADO DA 1ª HABILITAÇÃO

ANEXOS DO EDITAL

EDITAL DO CHAMAMENTO PUBLICO COM A 2ª ALTERAÇÃO

– 2º COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NO EDITAL E NOS ARQUIVOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021 – Goiânia, 03 de dezembro de 2021.

COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NO EDITAL E NOS ARQUIVOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021 – Goiânia, 19 de novembro de 2021.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 008/2021

PROCESSO Nº 202100031000379

 

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 055/2021, torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento nº 008/2021 que visa o credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em firmar parceria público-privada cujo objeto é a concessão de crédito outorgado de ICMS (Cheque Moradia) pelo governo estadual, para utilização nas habitações do Programa Habitar Melhor (Programa Casa Verde Amarela) do governo federal, no âmbito do FGTS) e, em contrapartida, a construção e/ou conclusão, remunerada (fundo PROTEGE), de unidades habitacionais/empreendimentos de interesse social, em municípios do Estado de Goiás. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 17/11/2021 através do email protocolo@agehab.go.gov.br. O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no site www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na Coordenação de Licitação da AGEHAB, localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás. Telefones (62) 3096-5003/5041.

                                               Goiânia, 10 de novembro de 2021.

SIRLEI APARECIDA DA GUIA

Presidente da Comissão de Chamamento Público

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ANEXOS DO EDITAL

PARECER JURIDICO

 

 

Governo na palma da mão

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