PROCESSO Nº: 003485/2014 – 2015000310000001

INTERESSADO: DICOOPTEC

ASSUNTO: Ratificação de Dispensa

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2015

Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/2012, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015, retro, o qual solicita a contratação da empresa R & F EDITORA LTDA-ME, CNPJ Nº 03.248.253/0001-77, referente à contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impressão de um jornal no formato 25cm x 35cm, escala: 4/4 cores, 6 páginas (1 caderno + 1 encarte) em papel sulfite, no valor total de R$ 4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 003485/2014 –2015000310000001, DECLARO, com fulcro no parágrafo único do artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, art. 33 da Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93 e art. 33, inciso X da Lei Estadual nº 17.928/2012.

Gabinete da Presidência da AGEHAB, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2015.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

Presidente da AGEHAB