Saiba como ter acesso a benefícios habitacionais para sua Entidade.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab), em conformidade com a Lei nº 14.542, de 30 de Setembro de 2003,  executa a política habitacional de interesse social do Estado,  por meio da concessão de crédito outorgado do ICMS. Este crédito, vinculado ao Programa Habitar Melhor, é destinado exclusivamente à aquisição de material de construção no intuito de atender as demandas de construção / ampliação / reforma / melhoria de unidades habitacionais e equipamentos públicos para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

CREDENCIAMENTO PERMANENTE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

O acesso aos recursos da AGEHAB para Reforma / Ampliação de Unidades Habitacionais e para Construção / Ampliação e Reforma de Equipamentos Comunitários, a partir de agora, somente será possível após o prévio credenciamento das entidades interessadas. Para iniciar o credenciamento, clique no link abaixo para ter acesso à documentação a ser protocolada:

DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA Nº 130/2021/AGEHAB: Autoriza  a  suspensão  do  Credenciamento  nº 001/2020 Credenciamento Permanente de Entidades – EDITAL – 001/2020

Anexos editáveis (formato Word)

Manual das Entidades

Pendências e dúvidas mais frequentes – FAQ

Do envio dos documentos para o Credenciamento de Entidades 

Data de recebimento da documentação:  a partir de 23 de março de 2020.Enviar documentação preferencialmente para o  e-mail protocolo@agehab.go.gov.br 
O assunto do e-mail deverá ser: Credenciamento Entidades (Nome da entidade), Localidade (nome do município), Modalidade (Construção / Ampliação ou  Reforma de Equipamentos Comunitários ou Reforma / Ampliação de Unidades Habitacionais).
A documentação deverá ser acompanhada de Ofício endereçado ao Presidente da AGEHAB, explicitando a modalidade pretendida. Todas as declarações devem ser enviadas em arquivo único PDF legíveis, assinados pelos responsáveis, com tamanho de até 05 mb. Todas as certidões, sejam elas Municipais, Estaduais ou Federais, devem ser enviadas em arquivo único PDF legíveis, com tamanho de até 05 mb. Em caso de documentos complementares: enviar um Ofício encaminhando a documentação e sempre informar no corpo do Ofício o número do Processo em questão.
 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 – ENTIDADES CREDENCIADAS

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, por intermédio de sua Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 025/2020 de 17/03/2020, torna público que realizará o Chamamento Público nº 002/2020 que visa realizar o seleção de propostas para captação de recursos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar parceria (Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento ou Termos de Colaboração) para utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, previstos na Lei Estadual nº 14.542/2003, em obras de Construção, Ampliação ou Reforma de Equipamentos Comunitários, ou Reforma, Melhoria ou Ampliação de Unidades Habitacionais localizados em municípios Goianos, em conformidade com as especificações constantes no edital e em seus anexos

O presente Chamamento Público direciona-se exclusivamente a Organizações da Sociedade Civil já credenciadas na Agência Goiânia de Habitação – AGEHAB para execução das obras supramencionadas. Tem como objetivo selecionar melhores propostas entre as que possuem competição pela natureza do serviço social prestado no caso de equipamento comunitário, assim como por sua localização no território estadual.

Para ter acesso às informações do Edital acesse o link: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020

Do envio das propostas

Data de recebimento da documentação será de 25/06/2020 a 21/09/2020 (Prazo encerrado).
Enviar documentação somente através do e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, em arquivos individuais, extensão pdf, e não deverão ultrapassar 5mb.
O assunto do e-mail deverá ser Chamamento Público de Entidades (Nome da entidade), Município, Equipamento Comunitário ou Unidade Habitacional.

Dúvidas?

Entre em contato conosco por e-mail ou telefone das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O atendimento está sendo feito preferencialmente de forma remota.

Gerência de Projetos e Análise Técnica – GEPROTEC
Para solicitação de projetos padrões ou envio de dúvidas: projetos@agehab.go.gov.br 
Marcel Soares – (62) 98103-1716

Outras Modalidades (Não requerem credenciamento prévio da entidade)

As modalidades relacionadas abaixo não requerem credenciamento prévio da entidade, por se tratar de empreendimentos vinculados aos Programas Habitacionais do Governo Federal, bastando para isso apresentar a documentação relacionada nas listas abaixo:

Lista de Documentos

1. Construção de Conjunto Habitacional – Contrapartida
2. Construção de Conjunto Habitacional – Complemento
3. Parceria Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
4. Melhoria de Unidades Habitacionais em Fase de Construção
5. Regularização Fundiária

Dúvidas?

Entre em contato conosco por e-mail ou telefone das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O atendimento presencial está suspenso temporariamente.

Gerência de Projetos e Análise Técnica – GEPROTEC
Marcel Soares: (62) 98103-1716