Prazo até dia 15 de julho para credenciamento de entidades sociais interessadas em obter recursos para habitação

Termina no dia 15 próximo o prazo para inscrições de entidades sociais interessadas em obter recursos dos programas habitacionais do Governo de Goiás para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e está disponível no site da Agência Goiana de Habitação (www.agehab.go.gov.br). A Agehab informa que o prazo foi estendido em um mês e que não haverá mais prorrogação. Mais de 140 entidades já foram credenciadas, com apresentação da documentação exigida.

As entidades interessadas devem protocolar a documentação na sede da Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), até às 18 horas do dia 15 de julho. A relação com as entidades aptas a celebrar convênios com o Estado será divulgada no dia 29 de julho, conforme o edital. Também foi aberto período para regularização de pendências verificadas na análise para credenciamento: 30 de julho a 30 de agosto de 2019.

Neste prazo, as entidades consideradas inaptas poderão complementar a documentação. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade até o prazo de dois anos.

Documentação necessária

Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são informações básicas, como nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação; declaração do contador; relação atualizada dos dirigentes da Organização; declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato; declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes; declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; atestado de capacidade técnica; certidões negativas de débitos trabalhistas, INSS, tributos, FGTS e Agehab; certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias.

 

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