REGULAMENTO DA AUDIENCIA PUBLICA Nº 001/2013


REGULAMENTO

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013

1. Do local e data:

Auditório da Agência Goiana de Habitação – AGEHAB, localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, nesta Capital, no dia 09 de outubro de 2013, das 9h00 às 12h00.

2. Do Objeto

2.1 Elaboração da Minuta do Edital de Registro de Preços, com valor estimado de R$ 450.000.000,00 (Quatrocentos e cinquenta milhões de reais) para contratação de empresas fornecedoras de materiais de construção civil, ferramentas e equipamentos de proteção individual – EPI’s, para a edificação de aproximadamente 12.000 unidades habitacionais distribuídas no Estado de Goiás, entre as regiões sul, sudeste, sudoeste, oeste, norte, centro, noroeste, entrono do DF e região metropolitana de Goiânia.

3. Do Objetivo:

3.1 Possibilitar prévia manifestação dos interessados sobre a minuta do Edital do Pregão Presencial para a aquisição de materiais de construção civil, ferramentas e equipamentos de proteção individual – EPI’s, para a construção de unidades habitacionais em diversas regiões do Estado de Goiás

4. Da disponibilização da matéria:

4.1 A Minuta do Edital, com seus anexos, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agehab.go.gov.br (Audiência Pública 001/2013), juntamente com este roteiro a ser observado.

5. Da agenda: Horário*

Programação

 

9h00 – 9h30

Registro de presença, identificação e inscrição para manifestação oral.

9h30 – 10h00

Abertura da audiência pelo Presidente e apresentação da Mesa Diretora

10h00 – 10h15

Considerações gerais.

10h15 – 11h00

Registro das contribuições previamente recebidas

11h00 – 12h00

Registro das contribuições recebidas durante o Ato Público e pronunciamento oral dos inscritos, por ordem de inscrição.

12h00

Encerramento

*Horário de Brasília

6. Forma de participação:

6.1 A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.

6.2 As contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados previamente pelo e-mail cpl@agehab.go.gov..br, com a identificação do interessado, até o dia 04 de setembro de 2013, sem qualquer prejuízo à formulação de novas manifestações por escrito durante a Audiência.

6.3 Os pedidos de interessados para manifestação verbal durante a Audiência poderão ser feitos previamente até o dia 04 de setembro de 2013, pela internet através do e-mail cpl@agehab.gr.gov.br.

6.4 Poderão ser consideradas as inscrições para manifestação verbal no dia da Audiência, no horário previsto para “registro de presença e identificação”, desde que o tempo previsto para as manifestações orais não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias.

6.5 Durante a realização da Audiência Pública cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, terá à disposição 2 (dois) minutos para se manifestar.

6.6 As contribuições recebidas por escrito serão disponibilizadas para consulta no sítio eletrônico da AGEHAB.

6.7 O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos autores de manifestações escritas ou verbais, para obtenção de esclarecimentos adicionais.

7. Da formulação de contribuição e pedidos de esclarecimentos:

7.1 As manifestações serão encaminhadas preferencialmente por meio eletrônico, no idioma português, de forma concisa, objetiva e devidamente identificada.

7.2 As solicitações de esclarecimentos sobre o edital, formuladas previamente ou durante a Audiência, serão elucidadas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação no “registro de presença e identificação” até o momento da abertura da Abertura da Audiência.

7.3 As contribuições e pedidos de esclarecimentos relativos à minuta do Edital deverão estar fundamentadas e, preferencialmente, referenciadas aos títulos, item ou subitem da referida minuta.

7.4 As manifestações escritas e verbais serão registradas de forma a preservar a integridade dos seus conteúdos e servirão de subsídio ao aprimoramento do procedimento licitatório.

7.5 As respostas aos pedidos de esclarecimento e leitura das contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

I – encaminhadas previamente por escrito, via e-mail;

II – manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência;

III – manifestações verbais.

7.6 As contribuições e pedidos de esclarecimento, escritos ou verbais, formulados durante a Audiência serão respondidos ou comentados na medida da disponibilidade de tempo. Caso não seja possível responder a todos a AGEHAB disponibilizará esclarecimentos para consulta no endereço eletrônico www.agehab.go.gov.br.

8. Da mesa Diretora:

A Audiência será constituída pela Mesa Diretora e pelo Plenário.

8.1 A Mesa Diretora será composta pelo Presidente da AGEHAB, representante da Assessoria Jurídica da AGEHAB, Diretor Técnico da AGEHAB a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da AGEHAB e Autoridades Presentes.

8.2 Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

9. Disposições Gerais

Eventuais dúvidas ou omissões serão decididas pela Mesa Diretora.

A critério do Presidente da Mesa Diretora, a duração da Audiência Pública, bem como dos seus procedimentos, poderão ser alterados, respeitado o direito de participação dos interessados.

Goiânia, 23 de setembro de 2013

MARCOS ABRÃO RORIZ SOARES DE CARVALHO

Presidente da AGEHAB

 

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