1ª ATA de Reunião da Comissão de seleção do processo seletivo simplificado interno para a composição da Câmara de Julgamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR

No dia 02 de julho de 2021, reuniu-se em reunião virtual, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado Interno para a composição da Câmara de Julgamento, unidade administrativa que integra a estrutura básica da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, com a presença dos membros Eduardo Henrique da Cunha, Marcelo Nunes de Oliveira, Luis Maurício Bessa Scartezini e Rafael Rocha de Macedo, para análise e validação das inscrições, bem como análise das candidaturas para o fim de classificação. Após análise das inscrições, a Comissão chegou à seguinte constatação: houve 4 (quatro) inscrições realizadas até 29 de junho de 2021, portanto tempestivas: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio, Milton Elizeu da Silva e Paulo Henrique Oliveira Marques. Registra-se que houve uma candidatura enviada por Rossana Farias de Oliveira Martins no dia 01/07/2021, portanto, fora do prazo estabelecido no Edital e na Circular nº 2/2021. Verificou-se ainda, que o candidato Milton Elizeu da Silva não é servidor efetivo da AGR, razão pela qual não pode integrar a Câmara de Julgamento nos termos do art. 32, § 1º o Decreto 9.533/2019. Após análise da Comissão, decidiu-se de forma unânime, por habilitar as candidaturas dos seguintes servidores: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio e Paulo Henrique Oliveira Marques. Tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado foi estabelecido para o preenchimento de 5 (cinco) vagas, mas só houve 3 (três) candidaturas habilitadas, a Comissão decide, de forma unânime, por classificar os seguintes candidatos, os quais serão encaminhados para designação pelo Conselho de Regulador na forma do art. 32 do Decreto 9.533/2019: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio e Paulo Henrique Oliveira Marques. Tendo em vista que não foi preenchida a totalidade das vagas, caberá ao Conselho Regulador designar os demais integrantes da Câmara de Julgamento. Fica aberto prazo recursal de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de hoje. A Comissão deliberará, após análise dos recursos, sobre as vagas remanescentes.

 

Eduardo Henrique da Cunha

Marcelo Nunes de Oliveira

Luis Maurício Bessa Scartezini

Rafael Rocha de Macedo

Governo na palma da mão

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