Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1201 - 1300

Resolução n° 1201 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855920, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029003800.
Resolução n° 1202 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.116, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000485.
Resolução n° 1203 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763535, em nome da empresa Terra e Sol Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029001337.
Resolução n° 1204 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809438, em nome de Paula Martins Rodrigues, conforme processo nº 201100029001035.
Resolução n° 1205 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854710, em nome de Núbia Claise Barbosa Silva, conforme processo nº 201100029003119.
Resolução n° 1206 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.033, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029008118.
Resolução n° 1207 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.029, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201100029007651.
Resolução n° 1208 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856119, em nome da empresa Mega Transporte de Passageiros e Cargas – ME, conforme processo nº 201100029007640.
Resolução n° 1209 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.091, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000300.
Resolução n° 1210 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.027, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003950.
Resolução n° 1211 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.096, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000468.
Resolução n° 1212 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.076, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000317.
Resolução n° 1213 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.108, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000315.
Resolução n° 1214 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.090, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000312.
Resolução n° 1215 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.435, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000102.
Resolução n° 1216 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854680, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029007516.
Resolução n° 1217 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856038, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029007136.
Resolução n° 1218 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856111, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006763.
Resolução n° 1219 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.978, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006781.
Resolução n° 1220 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.992, em nome da empresa Viação Central Bahia de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029007550.
Resolução n° 1221 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856211, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006784.
Resolução n° 1222 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856117, em nome da nempresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006788.
Resolução n° 1223 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117793, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029005606.
Resolução n° 1224 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.270, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029001728.
Resolução n° 1225 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.517, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006154.
Resolução n° 1226 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856131, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004813.
Resolução n° 1227 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.705, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201300029000010.
Resolução n° 1228 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.688, em nome da empresa Viação Nacional S/A, conforme processo nº 201300029000013.
Resolução n° 1229 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.995, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005931.
Resolução n° 1230 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.531, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006156.
Resolução n° 1231 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.998, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005939.
Resolução n° 1232 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855898, em nome da empresa Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme processo nº 201200029005167.
Resolução n° 1233 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.025, em nome da empresa Célio Reis Mesquita e Cia. Ltda, conforme processo nº 201200029001640.
Resolução n° 1234 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.184, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006660.
Resolução n° 1235 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.225, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006597.
Resolução n° 1236 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.997, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005935.
Resolução n° 1237 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854936, em nome da Empresa de Transportes Andorinha S/A, conforme Processo nº 201000029006636.
Resolução n° 1238 de 11 se setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.914, em nome da empresa Papas TransporteTurístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000260.
Resolução n° 1239 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.388, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº201200029003803.
Resolução n° 1240 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.659, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201300029000016.
Resolução n° 1241 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.395, em nome da empresa Francisco Ferreira Barbosa e Cia. Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029003804.
Resolução n° 1242 de 13 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 103/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029011976.
Resolução n° 1243 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20984, em nome da empresa Souza E Costa Transportes Rurais Ltda., conforme processo n° 201100029002947.
Resolução n° 1244 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13201 , em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.., conforme processo n° 200900029005631.
Resolução n° 1245 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 043/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029005566.
Resolução n° 1246 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 007/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029010842.
Resolução n° 1247 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 207/2013, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201300029001733.
Resolução n° 1248 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 157/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201200029009897.
Resolução n° 1249 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 120/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029009198.
Resolução n° 1250 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 171/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029009913.
Resolução n° 1251 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.128, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001029.
Resolução n° 1252 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821831, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029009850.
Resolução n° 1253 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.535, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006153.
Resolução n° 1254 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.534, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006151.
Resolução n° 1255 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.365, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007402.
Resolução n° 1256 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.611, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000576.
Resolução n° 1257 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.602, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000436.
Resolução n° 1258 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.375, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029003355.
Resolução n° 1259 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.904, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003283.
Resolução n° 1260 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821712, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029009908.
Resolução n° 1261 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809115, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029008828.
Resolução n° 1262 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.182, em nome da empresa Kaoma Transportadora Turística Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006535.
Resolução n° 1263 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.181, em nome da empresa Kaoma Transportadora Turística Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006647.
Resolução n° 1264 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763929, em nome de Francisca Edleusa de Araújo, conforme processo nº 200800029000040.
Resolução n° 1265 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14994, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201000029005739.
Resolução n° 1266 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21958, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n°201000029008568.
Resolução n° 1267 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14536, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201000029002551.
Resolução n° 1268 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14162, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201000029000486.
Resolução n° 1269 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09630, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 200800029010232.
Resolução n° 1270 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14318, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201000029001649.
Resolução n° 1271 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, referente ao Termo de Lançamento – TRCF nº 151/2012, conforme Processo nº 201200029009891.
Resolução n° 1272 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso União Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 125/2012, conforme Processo nº 201200029009203.
Resolução n° 1273 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela Empresa Moreira Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 30/2012, conforme Processo nº 201200029006017.
Resolução n° 1274 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Nova Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 83/2012, conforme Processo nº 201200029007176.
Resolução n° 1275 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.109, em nome daempresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000287.
Resolução n° 1276 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.107, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000291.
Resolução n° 1277 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856049, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000523.
Resolução n° 1278 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855945, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029000279.
Resolução n° 1279 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.379, em nome daempresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029003347.
Resolução n° 1280 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.183, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029001197.
Resolução n° 1281 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.381, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003359.
Resolução n° 1282 de 17 de setembro de 2013 . Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.382, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003360.
Resolução n° 1283 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 22455, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029003734.
Resolução n° 1284 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14332, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201000029001893.
Resolução n° 1285 de 18 de setembro 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22728, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029005202.
Resolução n° 1286 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22568, em nome da empresa Viação Araguarina Ltd., conforme processo n° 201100029004617.
Resolução n° 1287 de 18 de setembro 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23558, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008186.
Resolução n° 1288 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21353, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003303.
Resolução n° 1289 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856029, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201300029000330.
Resolução n° 1290 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856027, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201300029000331.
Resolução n° 1291 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854942, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201000029008171.
Resolução n° 1292 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855857, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029000262.
Resolução n° 1293 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.547, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201200029009307.
Resolução n° 1294 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.239, em nome da empresa Transrapido São Francisco Ltda., conforme Processo nº 201200029006630.
Resolução n° 1295 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.383, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme processo nº 201300029000275.
Resolução n° 1296 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.087, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201200029000275.
Resolução n° 1298 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.077, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000316.
Resolução n° 1299 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.457.341, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029000276.
Resolução n° 1300 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.900, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201300029003186.

Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1201 – 1300

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