Resoluções da Câmara de Julgamento de 2020
- Resolução n° 01 de 07 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37721, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029008230.
- Resolução n° 02 de 07 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37907, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029007526.
- Resolução n° 03 de 07 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37732, em nome de Vandeley Cordeiro da Rocha, conforme Processo nº 201900029006547.
- Resolução n° 04 de 22 de janeiro de 2020.Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37885, em nome da empresa Divair Pereira Salgado, conforme Processo nº 201900029006946
- Resolução n° 05 de 22 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 36925, em nome do Sr. Cleverson Weskley Silva, conforme Processo nº 201900029005712.
- Resolução n° 06 de 22 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37189, em nome da empresa Viação Rota Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201900029007300.
- Resolução n° 07 de 22 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37954, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli, conforme Processo nº 201900029008345.
- Resolução n° 08 de 27 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37852, em nome da empresa Real Maia Turismo e Cargas Ltda, conforme Processo nº 201900029008040.
- Resolução n° 09 de 27 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37953, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 201900029008367.
- Resolução n° 10 de 27 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37645, em nome do Sr. José Antônio Luiz, conforme Processo nº 201900029006334.
- Resolução n° 11 de 27 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37563, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029007165.
- Resolução n° 13 de 31 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37878, em nome da empresa Conquista Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201900029006607.
- Resolução n° 14 de 31 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37723, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029008202.
- Resolução n° 15 de 31 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37543, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029007163.
- Resolução n° 16 de 31 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34317, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201900029008276.
- Resolução n° 17 de 07 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36886, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201900029001893.
- Resolução n° 18 de 07 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37895, em nome da empresa Martinho Moreira Damasceno, conforme Processo nº 201900029007321.
- Resolução n° 19 de 07 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37544, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029007164.
- Resolução n° 20 de 07 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37568, em nome da Sra. Maria Alves de Jesus, conforme Processo nº 201900029007387.
- Resolução n° 21 de 17 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37722, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029008228.
- Resolução n° 22 de 14 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37903, em nome da empresa Associação Itauçuense do Transporte de Trabalhadores, conforme Processo nº 201900029007394.
- Resolução n° 23 de 17 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37755, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029007222.
- Resolução n° 24 de 27 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40585, em nome da empresa Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202000029000013.
- Resolução n° 25 de 27 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34314, em nome da empresa Viação São Silvestre Ltda, conforme Processo nº 201900029008281.
- Resolução n° 27 de 27 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40575, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201900029008765.
- Resolução n° 28 de 27 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37664, em nome da empresa Piloto Transporte de Cargas de Passageiros, Escolar e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029008030.
- Resolução n° 29 de 03 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37395, em nome da empresa Transporte Coletivo de Anápolis Ltda, conforme Processo nº 201900029008347.
- Resolução n° 30 de 04 de Março de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37914, em nome do Sr. Linconl Alves da Silva, conforme Processo nº 201900029007820.
- Resolução n° 31 de 04 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37762, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029008772.
- Resolução n° 32 de 04 de Março de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37667 , em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 201900029008403.
- Resolução n° 33 de 04 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40605, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202000029000220.
- Resolução n° 34 de 09 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34835, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029008649.
- Resolução n° 35 de 09 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40594, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 202000029000012.
- Resolução n° 36 de 09 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40586, em nome da Sra. Marlene Gonçalves de Oliveira, conforme Processo nº 202000029000007.
- Resolução n° 37 de 09 de Março de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40598, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 202000029000119.
- Resolução n° 38 de 16 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37184, em nome da empresa Tavares Transporte e Turismo Eireli – E, conforme Processo nº 201900029003657.
- Resolução n° 39 de 16 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37761, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029008770.
- Resolução n° 40 de 16 de Março de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40570, em nome do Sr. Welison Pereira Sampaio, conforme Processo nº 201900029008703.
- Resolução n° 41 de 16 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 38010, em nome da empresa JG Transporte e Turismo Eireli, conforme Processo nº 201900029008369.
- Resolução n° 42 de 20 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37731, em nome de Jose Lucimar da Costa, conforme Processo nº 201900029006548.
- Resolução n° 43 de 20 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37757, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201900029008318.
- Resolução n° 44 de 20 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40563, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029008626.
- Resolução n° 45 de 20 de Março de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40596, em nome da Sra. Marlene Gonçalves de Oliveira, conforme Processo nº 202000029000116.
- Resolução n° 46 de 31 de Março de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 40614, em nome do Sr. Reginaldo Ferreira de Castro, conforme Processo nº 202000029000402.
- Resolução n° 47 de 27 de Março de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40557, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201900029008516.
- Resolução n° 48 de 03 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40569, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 201900029008681.
- Resolução n° 49 de 03 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36875, em nome da empresa Reunidas Mobilidade S.A, conforme Processo nº 201900029008349.
- Resolução n° 50 de 03 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40603, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202000029000218.
- Resolução n° 51 de 14 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37136, em nome da empresa Reunidas Mobilidade S/A, conforme Processo nº 201900029008352.
- Resolução n° 52 de 14 de Abril de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37898, em nome da empresa Pirecall Pirenópolis Calcário Ltda, conforme Processo nº 201900029007342.
- Resolução n° 53 de 14 de Abril de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração nº 37952, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201900029008292.
- Resolução n° 54 de 14 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37745, em nome da empresa WL Locadora de Veículo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201900029007418.
- Resolução n° 55 de 17 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40600, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme Processo nº 202000029000152.
- Resolução n° 56 de 17 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37915, em nome da empresa Laércio Henrique da Mata, conforme Processo nº 201900029007824.
- Resolução n° 57 de 17 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37135, em nome da empresa Reunidas Mobilidade S/A, conforme Processo nº 201900029008355.
- Resolução n° 58 de 23 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37550, em nome da empresa Rodrigues Machado Manutenção Industrial Ltda, conforme Processo nº 201900029008193
- Resolução n° 59 de 23 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37976, em nome da empresa Reunidas Mobilidade S/A, conforme Processo nº 201900029008386.
- Resolução n° 60 de 23 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40590, em nome da empresa Matriz Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201900029008802.
- Resolução n° 61 de 23 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40613, em nome da empresa Paulandrea Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 202000029000368.
- Resolução n° 62 de 23 de Abril de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 40612, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 202000029000294
