Agência tem se destacado na busca por melhores práticas de regulação e de governança, com foco na inovação. As duas ações inscritas no Prêmio são pioneiras no Governo do Estado de Goiás

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) participa da segunda edição do Prêmio Goiás Mais Transparente com dois projetos na Categoria III, Inovação em Transparência. Um Manual de Boas Práticas para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um Relatório Estatístico e Analítico como Ferramenta de Gestão e de Cidadania foram as duas experiências desenvolvidas pela Agência neste ano e inscritas no Prêmio, que terá o resultado divulgado entre os dias 7 e 11 de dezembro.

Iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Prêmio Goiás Mais Transparente estabelece os critérios de avaliação das páginas de acesso à informação nos diferentes órgãos estaduais (Categorias I e II) e promove um desafio de inovação em transparência (Categoria III). O objetivo é reconhecer os esforços dos órgãos e empresas, com o selo de excelência em transparência, estimular o aperfeiçoamento contínuo da transparência e possibilitar que ela seja um caminho natural para o controle social.

Conquistas

Na primeira edição do Prêmio, no ano passado, a AGR participou na Categoria III com o projeto Canal de Atendimento da Ouvidoria por WhatsApp e Ouvidoria Itinerante. A Agência foi o primeiro órgão público do Estado de Goiás a fazer o atendimento a usuários/consumidores de serviços públicos estaduais por WhatsApp, sendo, por isso, contemplada com o Prêmio Inovação em Transparência. 

Neste ano, conforme avaliações preliminares dos portais da transparência dos órgãos participantes, a AGR já conquistou o selo Ouro de Transparência, ficando entre os primeiros colocados no ranking feito pelos coordenadores do Prêmio. Uma vitória que se somará ao Prêmio Inovação em Transparência pelos resultados dos dois projetos pioneiros apresentados na Categoria III e que se encontram em análise.

Manual LGPD

Além do ineditismo, a criatividade marca as duas novas experiências desenvolvidas pela AGR neste ano. A primeira delas, o Manual de Boas Práticas para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvido pela assessora Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, secretária do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público (PCP) da AGR. O objetivo foi garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais realizados pela Agência. O trabalho teve como parâmetro a Lei Federal 13.709/2018 (LGPD), especificamente quanto ao artigo 23.   

Nesse esforço, a AGR, por meio da Portaria 151/2020, instituiu no âmbito da Agência o Comitê de Governança de Dados, que teve como atribuição o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração das normativas internas para a regulação de dados pessoais, que resultou no Manual de Boas Práticas para o Tratamento de Dados. 

De acordo com a inscrição no Prêmio Goiás Mais Transparente, o projeto consiste de quatro etapas de execução: avaliação da conformidade de tratamento de dados já existentes e confecção da política de segurança da informação; implementação dos mecanismos de tratamento de dados em consonância com a governança de dados; conscientização dos servidores da AGR e divulgação nos canais de comunicação; e acompanhamento contínuo do projeto. 

Nesse processo, segundo a coordenadora do projeto, Patrícia Medeiros, “foi possível institucionalizar as boas práticas de tratamento e governança de dados na AGR, em consonância com o Programa de Compliance Público e, principalmente, do eixo Transparência, zelando pela privacidade e proteção de dados pessoais para as atividades de competência da Agência”. 

Relatório da Ouvidoria 

A segunda experiência inovadora da AGR inscrita no Prêmio Goiás Mais Transparente, neste ano, foi o Relatório Estatístico e Analítico (REA/AGR) da Ouvidoria Setorial, desenvolvido e implementado por toda a equipe, coordenada pelo ouvidor Francisco Vieira de Macedo. O documento é disponibilizado no site da AGR desde maio deste ano, regularmente, a cada mês. O relatório contribui para o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela AGR.

Desde a sua criação, o relatório vem possibilitando o debate da qualificação da gestão e do tratamento da informação, no que se refere às manifestações feitas pelos usuários à Ouvidoria Setorial. Ele gera informações importantes para as gerências técnicas da AGR, servindo de subsídio para análises de indicadores e o consequente aperfeiçoamento dos serviços públicos. 

O relatório é dividido em duas partes: os dados quantitativos referentes ao atendimento mensal; e os dados que demonstram a eficácia, eficiência e efetividade da ouvidoria; além de detalhamento dos assuntos mais demandados e que necessitam de uma análise mais aprofundada. O ouvidor setorial Francisco Vieira de Macedo destaca que pelo relatório “é possível identificar de maneira rápida, por exemplo, em qual município está o maior índice de reclamação relacionado à falta de água e em qual período do mês a ouvidoria recebeu o maior número de reclamações, entre outras informações”.

Para ele, o relatório da ouvidoria “é um instrumento importante de participação social e cidadania nos processos de prestação de serviços públicos estaduais”. A AGR regula, controla e fiscaliza os serviços nas áreas de saneamento básico, energia e transportes rodoviários intermunicipais, além de contratos com organizações sociais da saúde, visando garantir a oferta de serviços de qualidade a toda a população.

Agência Goiana de Regulação (AGR) – Governo de Goiás