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Afirmação é do gestor de Finanças e Controle do Governo de Goiás, Geovanni Maciel Gonçalves, para quem o envolvimento de todos os servidores dos órgãos estatais é fundamental para o sucesso do programa. Geovanni é consultor nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual, inclusive na Agência Goiana de Regulação (AGR), para a implementação da Gestão de Riscos e a promoção do Programa de Compliance Público, instituído pelo governo em 2019

O gestor de Finanças e Controle do Governo de Goiás e assessor de Controle Interno da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Geovanni Maciel Gonçalves, afirmou, nesta segunda-feira (05/07), que entre os desafios para a implementação do Programa de Compliance Público (PCP) nos órgãos estaduais há um que se destaca: “A sedimentação da cultura de gestão de riscos”. Segundo explicou, “por ser uma ferramenta nova na administração pública, a gestão de riscos demanda tempo e intensificação de capacitações para que os servidores internalizem os conceitos e passem a praticá-los de forma automatizada”.

Instituído em fevereiro de 2019, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais; a fomentar a transparência e as denúncias; e a combater a corrupção, responsabilizando empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta. Neste terceiro ano, o programa já tem a adesão de 49 órgãos, entidades e pequenas empresas públicas estaduais.

De acordo com Geovanni Maciel, consultor nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual, inclusive na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), para a implementação da Gestão de Riscos e a promoção do PCP, o programa exige uma mudança cultural. “O alicerce para a efetivação do programa é a mudança de postura daqueles gestores e servidores que ainda não estão convencidos de que a sua conduta profissional transforma a Administração Pública”, disse.

Conforme esclareceu, essa conduta transformadora pode se dar, “ora por uma atuação com princípios éticos em suas atividades, ora por uma tomada de decisão embasada em análises mais precisas, com o devido gerenciamento de riscos, perpassando pela transparência dos atos praticados e por ações que possibilitem a devida responsabilização, nos casos necessários”. Ele observou que, mesmo sabendo que uma mudança cultural leva um certo tempo, muito se pode avançar em um espaço curto de tempo.

Engajamento
Apesar de considerar que o apoio ou patrocínio da alta administração dos órgãos, principalmente dos titulares das pastas, seja uma premissa para a implementação do programa nos órgãos do Governo de Goiás, Geovanni Maciel faz questão de reforçar que é preciso o envolvimento de todos. “O engajamento de todos, inclusive dos gerentes e servidores, é que resulta na efetividade do Programa de Compliance Público”, afirmou.

Um dos aspectos importantes do programa é a capacitação de servidores pela Escola de Governo. Até agora, a escola, em parceria com os demais órgãos, já capacitou quase 6 mil servidores, entre eles membros da alta administração, incluindo secretários de Estado e presidentes de entidades, gerentes e servidores. “Além das capacitações, há um grande volume de eventos sobre os quatro eixos que ajudam a fomentar a disseminação dos valores e dos conceitos sobre os quais o programa tem sua base”, destacou Geovanni Maciel.

Para disseminar esses valores e conceitos junto aos servidores, segundo o consultor, é preciso que cada órgão, com apoio da alta administração (Comitê Setorial de Compliance), realize a divulgação efetiva dos eixos do programa, promova eventos internos, estimule as capacitações entre os servidores na Escola de Governo. É necessário também “estimular os proprietários de riscos (gerentes) a divulgar os resultados positivos da Gestão de Riscos, além de estimular os responsáveis pela Transparência e pela Responsabilização (Correição) das entidades a estreitar o contato com os setores correlatos na Controladoria-Geral do Estado, para melhor orientação e assessoramento”, completou Geovanni.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás