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Em artigo publicado na edição desta sexta-feira (23/07) de O Popular, presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR) apresenta o cenário do saneamento básico no País, aponta para a necessidade urgente da universalização dos serviços, conforme prevê o Novo Marco do Saneamento, e destaca as vantagens da regionalização, que em Goiás se dará a partir da criação de duas microrregiões, a Centro Leste e a Centro Oeste

Como órgão regulador dos serviços de saneamento básico no Estado de Goiás, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) tem participado ativamente da formulação da proposta de lei complementar à Lei Federal 24.026/2020, que é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta está sendo finalizada e será remetida em breve à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Neste artigo, publicado nesta sexta-feira (23/07) pelo jornal O Popular, o presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, que, ao lado da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andrea Vulcanis, participa das discussões para a consolidação do projeto de lei, apresenta o que muda na gestão e na responsabilização com a nova lei do saneamento. Marcelo mostra primeiro o cenário preocupante da falta de acesso aos serviços de saneamento por parcelas da população e o que isso produz em termos de impacto no sistema de saúde pública brasileiro.

Em seguida, o presidente da AGR, que é administrador e mestre em Economia, ressalta que o Novo Marco Legal do Saneamento vai forçar um maior investimento no setor, ao estabelecer metas para os próximos anos, o que contribuirá para a universalização dos serviços. Segundo ele, a regionalização vai favorecer o alcance dessas metas, além de promover uma compensação entre municípios mais desenvolvidos e outros que ainda precisam de maior apoio.

Marcelo Nunes e a equipe de Saneamento Básico da AGR estiveram presentes nas audiências públicas e puderam contribuir nos debates estabelecidos com os prefeitos e demais gestores do setor nas duas microrregiões do Estado. Servidor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério da Economia, Marcelo detalhou, em seu artigo, como funcionará a regionalização e as vantagens desse modelo de gestão. Falou da transferência de responsabilidades para os prestadores de serviços e órgãos reguladores e, ainda, da expectativa de universalização dos serviços depois que aprovada a proposta de lei complementar.

Confira a íntegra do artigo, no link: contentassessoria.com.br

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás