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Em solenidade virtual, nesta segunda-feira (02/08), coordenadores do programa lançam a marca a ser usada pelas instituições participantes. Na AGR, programa permitirá incrementar Compliance

Gestores e técnicos da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) acompanharam, na manhã desta segunda-feira (02/08), a cerimônia virtual de lançamento da marca a ser usada pelas instituições participantes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PPC). Anunciado em maio deste ano, o programa traz uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), sob a coordenação da Rede de Controle nos Estados, com a chancela da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Voltado aos gestores das mais de 18 mil organizações públicas do País, considerando as três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados, tem por objetivo fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos, reduzindo, assim, os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares semelhantes aos de países desenvolvidos. 

Até o momento, a plataforma do PPC já registrou a adesão de 5 mil instituições, mas o prazo de envio dos questionários foi prorrogado para até 30 de agosto, para que mais instituições possam participar dessa primeira avaliação da etapa inicial, que consiste na autoavaliação por parte do órgão, com o envio das respostas ao questionário enviado pelos organizadores. A Agência Goiana de Regulação já concluiu esta primeira etapa.

De acordo com o chefe de Gabinete da Agência, Rafael Rocha de Macedo, “a participação da AGR no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção contribuirá para a construção crescente de um clima de confiança no País”. Para ele, isso é fundamental à realização da regulação dos serviços públicos. “E permitirá incrementar o Programa de Compliance do Governo de Goiás na AGR, com novas visões acerca da transparência, da gestão de riscos e clima ético”, reforçou.

Depois da autoavaliação inicial, os gestores dos órgãos participantes terão, a partir da plataforma de autosserviço on-line, acesso a um plano de ação específico com sugestões e propostas adequadas as suas necessidades, conforme o diagnóstico apresentado. 

O PPC vem sendo considerado relevante por sua abrangência. A marca lançada pelos coordenadores para as instituições participantes simboliza o compromisso das organizações em prevenir a corrupção. O programa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás