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Erro de leitura, vazamento interno oculto e problemas técnicos no hidrômetro são principais motivos para elevação de consumo. Ouvidoria Setorial da AGR orienta consumidor sobre como proceder para obter reanálise da fatura

A Ouvidoria Setorial da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) registrou, de janeiro a julho deste ano, 419 manifestações de usuários relativas a faturas de água emitidas com valor muito acima da média de consumo. O número representa 7,29% dos registros de consumidores que pediram orientações ou fizeram reclamações sobre serviços de saneamento básico, e que totalizaram 5.741 registros. Dentre as principais causas desse ‘excesso de consumo’, estão os erros de leitura, a existência de vazamentos internos ocultos e problemas técnicos no hidrômetro. Mas, o usuário pode pedir a reanálise da conta.

Segundo explica o ouvidor setorial da AGR, Francisco Vieira de Macêdo, havendo aumento atípico no consumo de água na unidade consumidora, e não tendo sido adotado o critério de faturamento por estimativa reclamado pela Saneago, ou erro de leitura, a reanálise pode ser solicitada pelo usuário. Os critérios para a revisão da conta em caso de vazamento oculto interno no imóvel têm como base a Resolução nº 09/2014 e a Resolução nº 144/2018, do Conselho Regulador da AGR. No caso de problemas no hidrômetro, o consumidor pode acompanhar a análise do equipamento em laboratório.

Vazamentos
Em caso de conta de água com valor acima da média, a ouvidoria da AGR orienta o consumidor a verificar as instalações internas do local, a fim de confirmar a existência ou não de vazamento interno oculto. Encontrado o vazamento, o usuário deve efetuar o reparo ou correção, devendo comparecer ao atendimento presencial da Saneago em um Vapt Vupt, mediante agendamento no site: vaptvupt.go.gov.br/agendamento. Deve levar comprovantes do reparo, como notas fiscais, laudo técnico ou recibos com CPF.

Com o cumprimento desses requisitos legais e dos procedimentos comerciais da Saneago, as faturas serão reanalisadas e o débito poderá ser revisto nos termos da Resolução 144/2018, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, segundo dispõe o artigo 136 da Resolução Nº 09/2014 do Conselho Regulador da AGR. Conforme a Resolução 144, a emissão de nova fatura com o valor corrigido só é feita se o consumo excedente for maior que uma vez e meia a média de consumo dos últimos seis meses, e o usuário tiver realizado o reparo.

No refaturamento, a primeira fatura será corrigida para até uma vez e meia o consumo dos últimos seis meses. Se esse valor excessivo for cobrado numa segunda fatura, esta será corrigida para a média de consumo dos últimos seis meses acrescida da metade do consumo excedente. A legislação não determina refaturamento na terceira ou em mais faturas com valor alto devido a vazamento oculto. A solicitação só pode ser feita presencialmente, por titular ou alguém com procuração. Os ressarcimentos ao consumidor podem se dar tanto na devolução do valor quanto em créditos futuros.
Hidrômetro
Conforme, ainda, a Ouvidoria da AGR, no caso de problemas técnicos no hidrômetro verificados pelo serviço de aferição do hidrômetro, este serviço deve ser solicitado por interesse do consumidor ou pela própria Saneago. Assim, a solicitação da aferição pelo consumidor poderá ocorrer de duas formas: a primeira, diretamente pela Central de Atendimento da Saneago, pelo telefone 0800-645-0115, considerando que a ligação é gravada para posterior consulta, se for o caso; e a segunda, em uma agência de atendimento/Vapt Vupt, onde o cliente irá assinar o Termo de Solicitação de Aferição de Hidrômetro sobre a ciência do procedimento, prazo, agendamento e taxa.

O consumidor poderá acompanhar o serviço de aferição do hidrômetro, sendo que, nesse caso, a opção deverá ser registrada no Termo de Solicitação de Serviço de Aferição de Hidrômetro, em que serão selecionadas as etapas que o consumidor deseja acompanhar. São elas: a substituição do hidrômetro na unidade usuária e/ou a aferição do hidrômetro no Laboratório de Hidrometria da Saneago.

Além disso, o agendamento para o acompanhamento da aferição no laboratório será realizado pelo 0800-645-0115, de acordo com os dias e o período disponibilizado pela Supervisão de Micromedição da Saneago, responsável pela execução do serviço. Na aferição, caso o laudo aponte que o hidrômetro está normal será cobrada uma taxa no valor de R$ 32,51, e caso o laudo aponte hidrômetro como reprovado, as referências englobadas dentro do período são revistas conforme projeção do novo hidrômetro que será instalado no local, não havendo neste caso cobrança de taxa.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)