O processo de reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no município foi pauta do encontro com Diretoria de Regulação, gerências de Saneamento e Regulação Econômica e conselheiros

A Agência Goiana de Regulação (AGR) reuniu, nesta quarta-feira (10/05), a Prefeitura de Buriti Alegre e a concessionária dos serviços de saneamento no município, a Buriti Alegre Ambiental, para tratar do processo de reajuste tarifário que está em análise nas gerências de Saneamento Básico e de Regulação Econômica da agência. Eles discutiram, entre outras questões, ajustes no contrato entre o município e a concessionária e alterações na data base do reajuste. 

O prefeito André de Souza Chaves e o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Vinícius Alves Mendonça, e o diretor da Buriti Alegre Ambiental, Vaney Iori, foram recebidos pelo diretor de Regulação da AGR, Thiago Nepomuceno Carvalho, pelos gerentes de Saneamento, Eduardo Henrique da Cunha, e de Regulação Econômica, Rafael Carvalho. Os conselheiros Natália Maria Briceño Spadoni e Paulo Tiago Toledo Carvalho, além do chefe de Gabinete Breno Pereira da Silva, participaram do encontro, em que o diretor de Regulação colocou a estrutura da AGR à disposição do município e destacou que a agência trabalha para fortalecer e dar equilíbrio à concessão. 

A análise das propostas de reajuste tarifário apresentadas pela concessionária é uma das atribuições da AGR, de acordo com o convênio celebrado com o município em setembro de 2021. Esse convênio foi autorizado pela Câmara Municipal pela Lei 501/2021, com o objetivo de delegar à agência a regulação, o controle e a fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Contrato de Concessão firmado entre o município e o prestador dos serviços.

Pelo convênio, a AGR é também responsável por zelar pela fiel execução do contrato de concessão, buscando assegurar níveis de eficiência nos serviços relacionados diretamente à qualidade de água potável e de águas residuais; garantir o cumprimento de metas de expansão e melhorias dos serviços constantes no PMSB; apresentar relatórios das atividades de regulação, controle e fiscalização realizadas; e analisar as propostas de revisão tarifária e ou preparar propostas alternativas.  

E, ainda: Responder tempestivamente às manifestações e solicitações do município; realizar a mediação dos conflitos entre os usuários e o prestador de serviços; atender os usuários para apuração e solução das suas queixas; e julgar as reclamações de quaisquer das partes encaminhadas à AGR, como última instância recursal administrativa para julgamento de conflito entre o prestador e o município. 

Atualmente, a AGR possui convênios com 23 municípios para a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de saneamento básico. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás