Ouvidoria da AGR, Procuradoria Setorial e Gerência de Saneamento mediaram diálogo entre analistas comerciais da empresa e os usuários de serviços de tratamento de esgotos de Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade, em dez dias de audiências

O trabalho de mediação e conciliação realizado pela equipe da Ouvidoria Setorial da Agência Goiana de Regulação (AGR) entre usuários dos serviços de esgotamento sanitário e a BRK, responsável pelo atendimento em Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade, resultou na negociação de R$ 1,060 milhão do montante de R$ 3,511 milhões em débitos atrasados envolvidos nesse processo. Nas audiências, coordenadas e mediadas pelo ouvidor adjunto Adriano Modesto de Sousa Guimarães, compareceram 34 das 74 pessoas notificadas nos três municípios.

As audiências atenderam a uma solicitação da prestadora de serviços, e foram realizadas em conformidade com a Resolução Normativa n° 087/2017, que dispõe sobre os procedimentos de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador, em decorrência de inadimplência do usuário. As audiências de mediação são a última etapa realizada pela AGR nos processos de cobrança da BRK. Concluída essa fase, a agência reguladora já registra em atas os resultados do diálogo entre usuários e empresa e emite autorizações de corte dos serviços para os casos de não comparecimento ou para aqueles em que não houve acordo durante as audiências. A partir daí, a BRK comunica o fato ao órgão municipal de meio ambiente e informa que após 90 dias daquela data efetuará a suspensão do serviço de tratamento do esgoto sanitário do devedor. 

Segundo avaliou o ouvidor adjunto Adriano Guimarães, foi um trabalho produtivo que envolveu muitas horas de negociações e que débitos antigos puderam ser sanados. Muitos dos que compareceram às audiências e não conseguiram finalizar o acordo mantêm as negociações diretamente com a BRK e poderão, em 15 dias, após entrega de novo relatório da empresa em relação ao período da pandemia e fornecimento de documentação por parte dos usuários, entre outros exemplos, concluiu as negociações, sem incorrer na perda dos serviços. 

As primeiras audiências foram feitas de 3 a 5 de maio, na cidade de Jataí, onde eram esperadas 26 pessoas para as negociações. Um total de 14 notificações foram atendidas e, desses, a maioria fez o acordo e outros estão em tratativas diretas com a empresa para negociar os débitos em atraso. Dos R$ 1,7 milhão previstos, já foram negociados R$ 515,5 mil relativos aos débitos junto à BRK naquele município.

Os usuários de Aparecida de Goiânia foram convocados para audiências realizadas nos dias 8, 9 e 10 de maio, na sede da AGR, em Goiânia. Das 27 pessoas convocadas, 12 compareceram e fizeram suas negociações com os analistas comerciais da BRK, o que resultou em R$ 306,2 mil em créditos negociados, dos R$ 930 mil que a empresa tinha a receber naquela localidade. 

As audiências de mediação da AGR possuem como regra os princípios da confidencialidade, busca do consenso entre as partes envolvidas, boa fé e imparcialidade da agência reguladora. O objetivo ké dar uma última oportunidade ao consumidor de quitar seus débitos e evitar o corte dos serviços. 

Pela AGR, trabalharam nas audiências de mediação, entre a BRK e usuários, o ouvidor adjunto, Adriano Guimarães, a advogada Joelma Inara Bueno, da Procuradoria Setorial e Lorena Patrícia de Oliveira, da Gerência de Saneamento Básico. Os analistas comerciais da BRK que se revezaram nas audiências foram: Olivia Nogueira Mansur, Jessica Vieira Paula de Arruda, Deize Souza Teixeira, Isaac Cardoso dos Santos Nascimento e Tiago Resende Vieira.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás