Sessão no modo híbrido foi realizada no auditório do edifício-sede da Agência, transmitida pela plataforma Zoom e disponibilizada no YouTube

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (16/08), a 16ª Sessão Ordinária do Conselho Regulador, em que foram apreciados e julgados processos resultantes de auto de infração no transporte de passageiros, de nota técnica com os resultados da aferição de gratuidades de empresa regular do transporte intermunicipal e, ainda, de análise de planos de racionamento do sistema de abastecimento de água nos municípios de Jesúpolis, São Francisco de Goiás e de Trindade. A reunião foi presidida pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, presidente substituta do Conselho Regulador.

De relatoria do conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, foi aprovado o plano de racionamento do sistema integrado de abastecimento de água da cidade de Jesúpolis apresentado pela Saneago e que, segundo o relator, conforme análise da Gerência de Saneamento Básico, ficou evidenciada a necessidade premente do plano que cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo Conselho Regulador. Um processo oriundo de auto de infração por transporte não autorizado de passageiros entre a cidade de Orizona a Goiânia, também foi apresentado pelo mesmo relator, tendo sido a penalidade mantida pelo colegiado. 

Já o conselheiro Ricardo Baiocchi Carneiro apresentou o processo relativo ao plano de racionamento do sistema de abastecimento de água da cidade de São Francisco de Goiás que também foi aprovado pelo plenário. Segundo Baiocchi, em razão da mudança climática e da redução da vazão dos mananciais é que a Saneago traz esses planos que preveem ações como campanhas de divulgação, ações estruturais e operacionais, como os rodízios. O plano para São Francisco de Goiás também foi aprovado pelo colegiado. 

Relatado, ainda, pelo conselheiro Ricardo Baiocchi, foi aprovada a nota técnica da Gerência de Transportes que aferiu os bilhetes de gratuidades a idosos e pessoas com deficiência emitidos pela Viação Araguarina de janeiro de 2015 a dezembro de 2022. O trabalho de apuração dessas gratuidades, realizado pelos técnicos da AGR, segundo destacou a presidente substituta do Conselho, Natália Spadoni, é meticuloso e merece ser destacado. 

Uma solicitação de registro de veículo com mais de dez anos de uso foi feita por uma empresa de transporte regular, que teve o pedido negado, conforme as normas da AGR, em processo relatado pelo mesmo conselheiro; além de quatro processos julgados em bloco resultantes de autos de infração no transporte de passageiros sem autorização da Agência.

O conselheiro Guy Brasil Cavalcanti apresentou o plano de racionamento do sistema de abastecimento de água de Trindade, que foi aprovado pelo plenário, considerando-se que a empresa cumpriu as exigências de conteúdo mínimo exigido pela Agência. Ele apresentou, também, processo referente a solicitação de inclusão de trechos na linha de ônibus Goiânia-Catalão, via Bela Vista de Goiás, em que foram acrescentadas as seções Pires do Rio e Ipameri; e processo resultante de auto de infração de empresa de transporte regular por uso de veículo não registrado na AGR. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás