Foram julgados processos relativos a infrações no transporte de passageiros cometidas por empresas e também por prefeitura. Durante a reunião, foram ressaltados os esforços da Agência para fortalecer a fiscalização e garantir maior segurança aos serviços prestados aos usuários

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (1º/11), a sua 22ª Reunião Ordinária de 2023, em que foram apreciados processos de aferição de gratuidades concedidas pelas empresas Primeira Classe Transportes e União Transportes Brasília a idosos e pessoas com deficiência. O colegiado votou, também, o plano de racionamento de água apresentado pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para o município de Bom Jardim de Goiás, além de 23 casos de infração cometidas por empresas e pela prefeitura de Paranaiguara no transporte de passageiros. 

Durante a sessão, coordenada pelo presidente do Conselho, Wagner Oliveira Gomes, foi destacado o trabalho feito pelas equipes de fiscalização da AGR, que nos últimos meses têm recebido equipamentos, sinalizadores, celulares e tablets para um trabalho mais eficaz nas rodovias de todo o estado. Wagner Gomes parabenizou as equipes que, nestes dez meses de 2023, fizeram cerca de 6 mil abordagens a veículos que conduziam passageiros nas diferentes regiões. Inclusive, neste feriado prolongado de Finados, todas as equipes já estão em campo de forma a inibir irregularidades na prestação desses serviços à população que precisa se deslocar entre uma cidade e outra dentro do estado de Goiás.

O presidente do Conselho Regulador afirmou que a AGR vai manter os esforços para fortalecer ainda mais as operações de fiscalização, e que em breve o Conselho Regulador deve analisar proposta de revisão dos valores das multas. Para o próximo ano, a Agência espera já contar com o serviço de monitoramento dos ônibus de forma on-line, como é feito hoje com os bilhetes de passagens (Bpes) em que a AGR recebe em tempo real as informações da venda dos bilhetes pelas empresas na hora que elas são emitidas graças ao emprego da tecnologia.

A prestação de serviços de transporte de passageiros sem a devida autorização do ente regulador é uma das situações mais recorrentes encontradas pelos fiscais nas operações de fiscalização na região metropolitana e em regiões de maior fluxo de passageiros. Não só as empresas do transporte regular e de fretamento incorrem no artigo 6o da Lei no 18.673, como alguns municípios que insistem em fazer o transporte de pacientes e estudantes sem o devido cadastro da prefeitura e dos veículos junto à AGR. 

A Agência já preparou inclusive um guia com um passo a passo para orientar os órgãos municipais a realizarem o cadastro por meio do Portal de Serviços Eletrônicos da AGR. Esse cadastramento garante que as viagens contem com seguro, vistoria dos veículos e habilitação devida dos motoristas para a prestações dos serviços, o que aumenta a segurança para os passageiros. Acessem o link www.agr.go.gov.br/Cadastro-AGR e vejam como se cadastrar.

Participaram da reunião, os conselheiros Natália Maria Briceño Spadoni, Paulo Tiago Toledo Carvalho, Guy Brasil Cavalcanti e Ricardo Baiocchi Carneiro, além da procuradora Cláudia Regina Cessel Pereira, dos diretores Thiago Nepomuceno, de Regulação e Fiscalização, e Andrea Bonanato, de Gestão Integrada; da secretária executiva do Conselho, Adriana Souza; técnicos e assessores dos gabinetes dos conselheiros. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás