Feito a partir do Código de Ética do Governo do Estado, documento contempla as especificidades do trabalho realizado pela Agência na regulação, no controle e na fiscalização dos serviços públicos

Antes de submeter o Código de Ética ao Conselho Regulador, a Agência Goiana de Regulação (AGR) apresentou a minuta do código à Superintendência da Controladoria Especializada em Avaliação da Atividade Correcional e Contas da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O documento foi entregue à superintendente Maria do Carmo Póvoa e ao gerente de Promoção de Valores da CGE, Ricardo Orsini. Durante o encontro, estabeleceu-se uma parceria entre os dois órgãos no sentido de acompanhar o cumprimento do código, disseminar a cultura ética e promover a inteligência emocional dos servidores para um melhor desempenho das atividades regulatórias.

A diretora de Gestão Integrada da AGR, Andrea Bonanato, e o gerente de Gestão Institucional, Alexandre Ferraz, foram acompanhados na visita pela auditora-chefe Interna da CGE, Luciene Xavier Vidal, especialista em Transporte Público e Energia e ponto focal da AGR junto à Controladoria-Geral. O gerente Ricardo Orsini afirmou que já era intenção da CGE desenvolver um piloto de código específico para a área de fiscalização, a começar pela agência reguladora, com o olhar voltado para o fiscal de campo que trabalha nas rodovias, em contato com concessionárias, com o transporte clandestino, longe da sede da agência, por isso, parabenizou a AGR pela iniciativa.

De acordo com o gerente de Gestão Institucional, Alexandre Ferraz, durante a visita, a superintendente Maria do Carmo Póvoa enfatizou o caráter preventivo do código de ética que não deve ser visto como instrumento de punição e que é importante que os servidores da AGR se sintam protegidos pelo Código. “E esse também é o nosso entendimento, e foi com essa intenção que elaboramos o nosso código a partir do Código de Ética do Estado de Goiás, mas adequado às atividades de regulação executadas pela AGR”, disse. 

“Foi uma visita importante que resultou numa parceria entre a CGE e a AGR para disseminação do Código de Ética junto aos servidores”, ressaltou Alexandre Ferraz. Em breve, o gerente Ricardo Orsini deverá fazer uma palestra na AGR para falar aos nossos colaboradores sobre o Código e também sobre outros assuntos. Entre os temas deverá estar o da Inteligência Emocional, dirigido aos fiscais e outros servidores que atuam fora da sede da AGR. “Houve muita convergência, falamos das nossas parcerias com as forças de segurança e a ANTT para reforçar a fiscalização do transporte e de outros avanços nessa área”, completou.

O Código da AGR
O Código de Ética da AGR traz, entre outras especificidades, os cuidados que os servidores devem ter para evitar o abuso de autoridade (Dos deveres – Capítulo V); as condições do ambiente de respeito interpessoal e estruturas adequadas para o exercício das funções (Dos direitos – Capítulo V); e as vedações em relação a receber benefícios ou valores oferecidos em troca de privilégios em função do cargo que ocupa na Agência (Das vedações – Capítulo V). 

Para resolver conflitos e violações ao código, foi instituída uma Comissão de Ética da AGR. As violações podem resultar em censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada, sem prejuízo da apuração do fato em outras instâncias. Ao final do Código da AGR foram anexadas as Menções obtidas junto à população constantes do Código do Governo do Estado. “É um documento abrangente e que contempla todas as nossas necessidades para uma melhor proteção dos nossos servidores”, observou o gerente Alexandre Ferraz.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás