Em reunião virtual, prefeito Helder Silva Bonfim agradece a parceria da agência reguladora e aponta questões relativas aos serviços de abastecimento de água no município

A Prefeitura de Posse é a mais nova conveniada da Agência Goiana de Regulação (AGR), que, a partir de agora, será responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico no município, localizado a 512 quilômetros da capital, na região nordeste do estado. Em reunião virtual, na terça-feira (07/02), o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, e o prefeito Helder Silva Bonfim celebraram convênio para a delegação das atividades de regulação e fiscalização à AGR. Este é o 22º convênio da agência com os municípios.

A reunião contou com a participação da conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, do gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, e de técnicos da agência. O convênio com o município de Posse foi autorizado pelo Conselho Regulador durante a 2ªSessão de Julgamento, no dia 18 de janeiro. O processo teve relatoria do conselheiro Guy Francisco Brasil Cavalcanti e parecer favorável da Procuradoria Setorial da agência e, também, da assessoria jurídica do município, que é atendido pela empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago).

Pelo convênio, a agência reguladora estadual passa a ser responsável por editar as normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação dos serviços pela Saneago; a zelar pela fiel execução dos regulamentos dos serviços, assegurando níveis de eficiência nos serviços relacionados diretamente com a qualidade da água potável e das águas residuais; e garantir o cumprimento de metas de expansão e melhorias dos serviços constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico; entre outras atribuições.

Ao abrir o encontro, o presidente Wagner Oliveira Gomes agradeceu a atenção e a confiança da Prefeitura na celebração do convênio. “Estamos expandindo os serviços da AGR para vários municípios, e para nós é muito importante essa parceria com a Prefeitura Municipal de Posse”, disse. O conselheiro presidente destacou, durante a reunião, que o convênio amplia a atuação da agência permitindo o acompanhamento das metas e ainda de apoiar a prefeitura na revisão dessas metas e também do Plano de Saneamento do município.

O gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, destacou que até agora a AGR só fiscalizava o sistema em operação, mas sem poder entrar na fiscalização dos termos do contrato firmado entre o município e a prestadora. “A partir de agora, vamos poder fiscalizar todas as metas e obrigações que estão no contrato e também no Plano Municipal de Saneamento”, explicou. 

Atuação imediata

Na reunião, o presidente Wagner Gomes sugeriu estudos iniciais para se avaliar a necessidade de uma revisão no Plano Municipal de Saneamento Básico, concebido no período anterior ao Marco Legal do Saneamento. “A AGR estará com o município de Posse, contribuindo na revisão desse plano. A fiscalização do contrato, das obras e do sistema em operação, também, passa a ser atividade da AGR”, afirmou. O contrato celebrado entre o município e a Saneago é de 2017, tendo sido revisado para atualização das metas de universalização mais recentemente, em termo aditivo.

Outro estudo que deverá ter início imediato tem como objetivo fazer um mapeamento de todas as ligações existentes no município e as demandas ainda não atendidas pela prestadora. Segundo o prefeito Helder Bonfim, há vários loteamentos abertos, e vários setores que não estão ligados e estão ainda sem água.

Wagner Gomes encerrou a reunião colocando a AGR à disposição do município de Posse, reiterou os agradecimentos pela confiança e disse esperar que outros municípios procurem a agência reguladora para novas parcerias. A AGR tem parcerias com 22 municípios, com as agências reguladoras de Goiânia (AR) e de Rio Verde (Amae) e, também, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Os municípios interessados em celebrar convênios com a AGR devem fazer contato com a Gerência de Saneamento Básico, pelos telefones 3226 6475 ou 3226 6476. A Gerência funciona no 7º andar do edifício-sede, Avenida Goiás, 305, Edifício Visconde de Mauá, Centro, Goiânia. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás