Evento, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, reuniu representantes da maioria dos 246 municípios na 1ª Assembleia Extraordinária dos Colegiados Microrregionais. Ação cumpre exigência do novo marco legal do saneamento e coloca o estado no caminho da universalização dos serviços de água, esgotos e resíduos sólidos

O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, e o gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, participaram, nesta quinta-feira (28/09), da solenidade de instalação das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Durante o evento, o governador Ronaldo Caiado instalou oficialmente a 1ª Assembleia Extraordinária dos Colegiados Microrregionais para eleição dos representantes dos municípios nos comitês técnicos, do secretário geral e do representante legal de cada micorrregião e para a aprovação dos regimentos internos de cada colegiado microrregional.

O governador enalteceu o trabalho realizado junto aos municípios na construção de um diálogo que trouxe a solução para uma questão que parecia impossível resolver. “Não houve solução em Goiás que não fosse construída no diálogo, no entendimento, na busca de imparcialidade, de algo que se chama de fazer um tratamento isonômico para todos os 7 milhões de goianos, que precisam também de serviços de esgotos e água tratada com qualidade”, disse. Ele destacou que os municípios não podem mais pensar o problema do saneamento isoladamente, sozinho, e que a partir de agora as decisões serão tomadas pelos colegiados. 

Segundo informou o titular da Seinfra, Pedro Sales, o dia de hoje é emblemático para o saneamento no estado de Goiás. “Estamos dividindo o estado em três microrregiões, e cada uma dessas regiões terá órgão de governança próprio, para tomar todas as decisões referentes ao saneamento nos municípios contidos em cada uma delas”, explicou, enfatizando que tudo relacionado ao saneamento, como operação, regulação, fiscaliação e tarifa, será objeto de debate nos colegiados que estavam se formando na assembleia. 

“Os prefeitos estão aqui para eleger seus representantes que vão constituir esses colegiados. É uma virada muito importante e necessária para adaptar a situação de Goiás ao novo marco legal do saneamento”, afirmou Sales. Com a regionalização, conforme declarou, o Estado garante a função social do saneamento. De acordo com o secretário, o Estado tem que idealizar modelos integrados onde localidades que não apresentem interesse econômico estejam conjugadas com outras que apresentam, de uma forma integral, para que o estado todo seja atendido.   

Para o gerente de Saneamento da AGR, Eduardo Henrique da Cunha, a regionalização do saneamento foi um passo importante que pode trazer uma situação de melhor prestação de serviços aos usuários. “Esperamos ter uma universalização dos serviços, uma regulação mais uniforme, mais justa; e além da água e do esgoto, temos pela frente o desafio da regulação dos serviços de resíduos sólidos”, afirmou. Segundo o gerente, Goiás é um dos estados que mais avançou na implementação do novo marco regulatório do saneamento no País, com a instalação dos colegiados microrregionais.

A criação das MSBs, que atende às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, divide o território goiano em três microrregiões, integradas por um grupo de cidades, sendo: Oeste (88 municípios), Centro (88 municípios) e Leste (70 municípios). Por meio das três microrregiões, os municípios trabalharão em conjunto com o Estado na definição de qual a melhor estratégia, as ações e os investimentos serão realizados para atingir o objetivo da universalização até 2033. 

Na assembleia realizada imediatamente após a instalação das microrregiões, os representantes dos municípios elegeram os representantes dos Comitês Técnicos e o secretário geral para cada microrregião. Até às 18h desta sexta-feira, eles votam os regimentos internos, cuja minuta foi disponibilizada a todos os representantes. 

O Comitê Técnico compõe a estrutura de governança das microrregiões, como instâncias técnico-consultivas e são formadas por três representantes do Estado e oito dos municípios. Eles serão os responsáveis pela apreciação prévia de matérias da pauta de reuniões dos Colegiados Microrregionais e por providenciar os estudos necessários. Também são essenciais para o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos regionalizados pelas Microrregiões.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás