A Prefeitura de Goiânia assinou na última terça-feira (17/12), em solenidade no Paço Municipal, Contrato de Programa com a Saneago para prestação dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário no município. O documento, que tem validade pelos próximos 30 anos, apresenta um plano de metas, com prazos definidos para investimentos, orientado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, visando à universalização dos sistemas na Capital.

Durante o discurso, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, garantiu a capacidade técnica e financeira, por parte da Companhia, para cumprir todos os pontos estabelecidos no contrato. “Prestaremos um serviço de excelência a toda a população goianiense”, assegurou, ao pontuar que Goiânia é atualmente a terceira melhor capital do País em saneamento básico e primeira colocada da Região Centro-Oeste, de acordo com o Ranking da Universalização do Saneamento 2019, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou que a assinatura do contrato coloca a Saneago como referência nacional e exaltou as características de tradição e competência técnica da Companhia. Já o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, ressaltou a importância da parceria entre as esferas de administração para a população goianiense: “Com o Estado e a Prefeitura de mãos dadas, nós vamos realizar 20 vezes mais do que se não contássemos com essa participação”.

Água e esgoto

A partir da assinatura do Contrato de Programa, a meta é que os índices de atendimento em Goiânia sejam ampliados para 100% no serviço de abastecimento de água e 88% no serviço de esgotamento sanitário logo nos primeiros cinco anos, e que deverá ser universalizado até 2031. No acordo, estão previstas ainda a implantação de um novo sistema produtor e a construção de uma nova barragem para garantir água tratada para a população da Capital. Os estudos hidrológicos para definir esse novo sistema já estão fase de conclusão.

O documento estabelece que a regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados no município serão realizados pela Agência de Regulação de Goiânia (ARG), observando-se as diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, as competências que lhe são atribuídas pela Lei Municipal nº 9.753/16 e os demais instrumentos legais e regulamentares. Lembrando que o documento foi elaborado em consonância com a Constituição Federal, com a legislação complementar e com os estudos e levantamentos apontados no Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia, aprovado em maio deste ano, durante Conferência realizada na Câmara Municipal.