A Câmara Municipal de Anápolis promoveu no último dia 31 de janeiro uma audiência pública para discutir a minuta do contrato de programa a ser assinado pelo município com a Saneago, para a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário nos próximos 30 anos. Evento reuniu representantes da prefeitura de Anápolis, diretores da Saneago, a Procuradora Setorial da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Patrícia Junker, produtores rurais da bacia do Piancó, associações de bairros, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades civis. A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro.

A audiência durou mais de três horas e foi dividida em apresentação das propostas do contrato, com as metas e ações a serem executadas a curto, médio e longo prazos e os investimentos da companhia para atender às exigências do Plano Municipal de Saneamento Básico; e a abertura da palavra para os questionamentos e sugestões do público.

Segundo o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, a companhia possui condições técnicas, operacionais e financeiras para cumprir todas as propostas do contrato de programa no município de Anápolis. Dentre elas, a construção de um barramento é a proposta mais aguardada pela população anapolina. “É necessário ter essa reserva de água para garantir a regularidade no abastecimento público durante o período de estiagem”, ressaltou Soavinski.

O Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Jackson Charles, afirmou que o município está dando um importante passo para a solução dos desafios no abastecimento de água tratada e para o esgotamento sanitário. “O contrato de programa traz todas as ações que devem ser feitas para melhorar o serviço. O município é o gestor e esse contrato é a ferramenta que garante o cumprimento desse serviço”, disse o secretário.

Tendo como objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Anápolis, o contrato define como área de atuação do prestador a captação, adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, bem como a coleta, remoção, tratamento, destinação final de esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema e a melhoria contínua dos sistemas e da prestação dos serviços, com toda a operação e os investimentos necessários. Além dos investimentos e ações propostas, o documento prevê a destinação de 5% do valor arrecadado com o serviço no município para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, para que a prefeitura possa investir em outras áreas. 

Após a apresentação dos principais pontos do contrato, o debate foi aberto para o público presente. Um total de 45 pessoas se inscreveu para fazer sugestões e questionamentos sobre o serviço prestado pela companhia. A representante da OAB, Sara Romero, destacou a preocupação do presidente da Saneago com as questões do meio ambiente e sugeriu investimentos mais robustos nos projetos de preservação e recuperação dos mananciais de abastecimento público em Anápolis. 

O presidente da companhia respondeu a todos os questionamentos e ressaltou que, embora a Saneago seja uma importante usuária das bacias de abastecimento e de não ter a atribuição legal de gestão das bacias, tem uma política de apoio aos órgãos ambientais na recuperação e proteção desses mananciais. “Na atual gestão, foi criada, inclusive, uma Superintendência de Meio Ambiente para apoiar e firmar parcerias com os municípios para cuidar do meio ambiente”, ressaltou Ricardo Soavinski.