A assistência pré-escolar é devida ao servidor com remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que possua dependente: na faixa etária de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos de idade; ou que seja pessoa com deficiência. 

O valor mensal da assistência pré-escolar é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais) por dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada a pessoa com deficiência.

Na hipótese de ambos os genitores, os guardiães ou os tutores serem servidores estaduais, o benefício será pago somente a um deles.

Será pago o auxílio-funeral em valor correspondente a 5 (cinco) vezes o menor vencimento de cargo de provimento efetivo dos quadros estaduais com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, à família do servidor que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, horária de 40 (quarenta) horas semanais. O Benefício pode ser pago a qualquer pessoa que tenha sido responsável pelo sepultamento.

No Estado de Goiás, por meio da Lei nº 19.951/2017, os servidores que percebem remuneração de até R$ 5.508,00  reais tem direito à um auxílio-alimentação no valor de R$500,00 mensais.

O auxílio-alimentação destina-se à cobertura de despesas com alimentação do servidor e tem caráter indenizatório, não se incorporando, em qualquer hipótese, a sua remuneração mensal, caracterizando-se como rendimento não-tributável, sem a incidência de contribuição previdenciária, não sendo computado para efeito de cálculo de 13º (décimo terceiro) salário.

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O Clube de Desconto do Servidor é um programa criado pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado da Administração -SEAD, com o objetivo de proporcionar, por meio de parcerias, benefícios e vantagens aos Servidores Públicos do Estado.

O programa conta com mais de duzentas (200) parcerias nos mais variados ramos:

• saúde e beleza;
• alimentação;
• educação;
• lazer;
• veículos;
• vestuários;
• calçados;
• artigos para o lar;
• dentre outros.

Para aproveitar os descontos, o servidor deve apresentar, no ato da compra, o último contracheque e a carteira de identidade ou documento oficial com foto.

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É um tipo de empréstimo, também conhecido como crédito consignado, que tem como principal diferença a forma de pagamento: todo mês, as parcelas da dívida são descontadas do salário do servidor, automaticamente. 

Saiba mais - Consignações com segurança
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A seguridade social do servidor público estadual compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência à saúde do servidor ativo ou inativo, de seu cônjuge, companheiro, dependentes e do pensionista compreende a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica.

O IPASGO - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás é responsável pela administração de serviços, programas especiais e de ações que visam à promoção e assistência à saúde aos servidores públicos do Estado de Goiás e dos servidores públicos de organismos que mantém convênio com o Instituto. 

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Lei / Normativa:

- Lei nº 20.756 /2020
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