Resolução n° 01 de 07 de janeiro de 2020. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 37721, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201900029008230. Resolução n° 02 de 07 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Julgamento do auto de infração…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2019
Resolução n° 01 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35896, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007131. Resolução n° 02 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36230, em nome da…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2019
Resolução n° 01 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35896, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007131. Resolução n° 02 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36230, em nome da…
Resoluções da Câmara de Julgamento de 2019
Resolução n° 01 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35896, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007131. Resolução n° 02 de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36230, em nome da…
Vídeos dos Sorteios
2023 Vídeo do Sorteio de Processos – 15/06/2023 Vídeo do Sorteio de Processos – 02/05/2023 Vídeo do Sorteio de Processos – 02/01/2023 2022 Vídeo do Sorteio de Processos – 21/11/2022 Vídeo do Sorteio de Processos…
Vídeos dos Sorteios
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Processos Sorteados
2023 Processos Sorteados – 01/02/2023 2022 Processos Sorteados – 21/11/2022 Processos Sorteados – 20/10/2022 Processos Sorteados – 27/09/2022 Processos Sorteados – 06/09/2022 Processos Sorteados – 09/08/2022 Processos Sorteados – 26/07/2022 2018…
Processos Sorteados
2023 Processos Sorteados – 01/02/2023 2022 Processos Sorteados – 21/11/2022 Processos Sorteados – 20/10/2022 Processos Sorteados – 27/09/2022 Processos Sorteados – 06/09/2022 Processos Sorteados – 09/08/2022 Processos Sorteados – 26/07/2022 2018…
Vídeos das reuniões da Câmara de Julgamento
2019 Vídeo da Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 27/08/2019 Vídeo da Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 22/08/2019 Vídeo da Reunião Pública da Câmara de Julgamento – 20/08/2019 Vídeo da Reunião Pública da Câmara de…
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