Relatório de Fiscalização 001-2014 – GESB- Qualidade de Água – GRS Anápolis Relatório de Fiscalização 002-2014 – GESB- RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO VALPARAÍSO Relatório de Fiscalização 003-2014 – RETORNO – Niquelândia…
Saneago Reajuste Tarifário 2018
Nota Técnica nº: 6/2018 SEI Nota Técnica nº: 4/2018 SEI Reajuste Tarifário processo SEI nº 201800029001532…
Resoluções 2018
Resolução Normativa nº 0113/2018 – CR – Dispõe sobre os pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Goiânia, conforme processo nº 201500029006397. (Publicada no D. O.
Cadastro de Transporte Regular
O requerimento para cadastro de empresas do serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverá ser gerado eletronicamente pelo Portal de Sistemas da AGR: www.portal.agr.go.gov.br. Se a empresa já for cadastrada no serviço não regular (fretamento) ela deve escolher a opção “Renovação de Pessoa Jurídica.
Transporte Intermunicipal Não Regular
Os serviços do transporte intermunicipal não regulares foram criados com o objetivo de complementar a oferta pelo transporte regular de passageiros. Tais serviços visam atender à modalidade de fretamento em caráter especial e independem de licitação para o seu funcionamento. A prestação desses serviços é aberta a qualquer…
Passe Livre Intermunicipal
A legislação atual concede gratuidades para idosos e pessoas portadoras de deficiência.
Transporte irregular de passageiros
O transporte intermunicipal de passageiros sem autorização da AGR é uma atividade ilegal e combatida pela Agência. Além de não oferecer condições de segurança para os seus usuários, tais como equipamentos e seguro de vida, é uma atividade irregular que também coloca em risco outros cidadãos em trânsito.
Direitos e deveres dos usuários do transporte intermunicipal
Além do disposto no Código de Defesa do Consumidor, usuários do Transporte Intermunicipal têm assegurado, de acordo com o art. 45 do Decreto nº 8.444/2015, direitos e deveres.
empresas Autorizatárias
Empresas que possuem Termos de Autorização para exploração de linhas regulares que prestam serviço público de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, de acordo com os requisitos da Lei nº 18.673/2014 e do Decreto nº 8.444/2015: 1. Auto Viação…
Transporte Regular
Compete à AGR regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. O transporte intermunicipal regular de passageiros é o serviço que atende às necessidades de deslocamento da população entre as cidades do Estado de Goiás. Sua principal característica é a regularidade na sua…
