Até o momento, nenhum município goiano precisou passar por rodízio no abastecimento. Planos são apresentados com antecedência e de forma planejada à AGR. Neste ano, medidas mitigadoras adotadas pela concessionária têm garantido abastecimento contínuo em todas as localidades do estado.

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta terça-feira (11/10), a sua 24ª Sessão Ordinária, quando aprovou dois novos planos de racionamento de água apresentados pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago), desta vez para os municípios de Planaltina de Goiás e Petrolina. Embora os planos sejam preparados pela concessionária e apresentados de forma antecipada à AGR para aprovação, neste ano, segundo o representante da Saneago na reunião de hoje, Alfredo Rocha, nenhum município precisou passar por rodízio no abastecimento de água.

Os conselheiros aprovaram, também, uma minuta de convênio entre o município de Cachoeira Dourada e a AGR para a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de saneamento básico no município. Ao contratar os serviços junto à Saneamento de Goiás S/A, a Prefeitura de Cachoeira Dourada indicou a AGR para ser o agente regulador, tendo, para isso, editado a Lei municipal nº883/2022. Conforme destacou o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, como agência reguladora estadual, a AGR se apresenta para apoiar os municípios na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Esperamos estender esse suporte a outros municípios”, afirmou.

Transporte
Outros sete processos de interesse de empresas de transporte intermunicipal de passageiros, regular e de fretamento, foram apreciados pelo plenário do conselho. Dois deles por prestação de serviços sem autorização (Real Maia e Francisco de Assis Leite), dois por uso de veículo não registrado na AGR (Viação Paraúna e Primeira Classe), um por uso de veículo sem condições de segurança para os passageiros (Expresso Maia Ltda), um por não prestar informações à AGR no tempo devido (Viação Paraúna) e um por trafegar com veículo com defeito e sem equipamento obrigatório (Expresso Maia Ltda.).

Três pedidos de análise de dados para isenção de ICMS sobre óleo diesel, de interesse da Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás (Cootego), Viação Reunidas e Rápido Araguaia também foram votados pelos conselheiros.

Participaram, ainda, da reunião, os conselheiros Natália Maria Briceño Spadoni, Guy Francisco Brasil Cavalcanti e Paulo Tiago Toledo Carvalho, além de técnicos da AGR e representantes de concessionárias.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás