A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revogou, por meio de uma portaria, publicada nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial, as restrições de captação e uso da água em propriedades na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. A medida encerra, na prática, a Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica em 2019 por parte do Governo de Goiás.

O objetivo do governo no período crítico era manter a vazão do Rio Meia Ponte acima dos 2 mil litros por segundo, para evitar o racionamento de água e também uma possível interrupção da produção rural e industrial na região. Com o cenário agravado pela seca prolongada registrada em 2019 – exatos 131 dias -, foi preciso a colaboração dos proprietários rurais, que cederam seus barramentos para reequilibrar a vazão do rio, que chegou ao mínimo de 1.500 l/s. Nesta quarta-feira, 11, registrou 11.548 l/s.

A Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica do Meia Ponte foi concluída no último dia 12 de novembro com divulgação do balanço final. Ao todo, foram 21 mil ações em 89 dias de fiscalização intensiva e controle na bacia.

Durante a mobilização para evitar o racionamento de água em Goiânia e região metropolitana, o Governo de Goiás determinou que produtores rurais reduzissem em 50% a captação de água outorgada, além de vincular horários de irrigação com a vazão média registrada no dia. Assim, caso a vazão estivesse acima de 2.300 l/s, os produtores podiam irrigar das 19h às 3h. Entre 1.800 l/s e 2.300 l/s, o horário ficou restrito ao período entre 19h e meia-noite ou 22h e 3h, conforme opção do usuário. Caso a vazão estivesse entre 1.300 l/s e 1.800 l/s, a irrigação poderia ser feita entre 20h e 23h ou 23h e 2h. Se o volume registrado fosse abaixo dos 1.300 l/s, ficava suspensa o uso da água para irrigação.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o retorno das atividades normais no campo dependia da solidificação do tempo chuvoso. “Tivemos precipitações irregulares em novembro, em comparação com anos anteriores, de modo que preferimos a cautela até que as chuvas se estabelecessem de forma mais firme”, aponta. “Com a média da vazão se mantendo acima dos 6 mil litros por segundo desde a semana passada, decidimos liberar a captação e o uso normal da água na bacia”, completa.

Mobilização

A volta às atividades normais no campo, no entanto, não significa o fim da mobilização da Semad em torno da gestão hídrica. Para o ano de 2020, segundo Andréa Vulcanis, o planejamento já começou. “Iniciamos as reuniões dos comitês das bacias, inclusive as que tiveram eleições recentemente, levantando ideias e estabelecendo cenários nas mais diversas regiões do Estado”, afirma. “No Meia Ponte, temos o projeto de recuperação da bacia bastante avançado, bem como estratégias de curto prazo”, pontua a secretária.

Segundo a titular da Semad, a pasta já encaminha o cadastramento de barramentos privados na Bacia do Meia Ponte, no total de quase 70, e solicitou à Saneago que promova contratos com os proprietários rurais para verificar a vazão de fundo, a descarga lateral e como será administrado o volume de água armazenado.

A Semad também abriu consulta pública, até o próximo dia 17 de dezembro, sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás. O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a 5 litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.