Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1601 - 1700

Resolução n° 1601 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26838, em nome de Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201300029005333.
Resolução n° 1602 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26219, em nome de Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029006160.
Resolução n° 1603 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27546, em nome de Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029006159.
Resolução n° 1604 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27612, em nome de Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029006936.
Resolução n° 1605 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11888, em nome de Viação Novo Retiro Ltda, conforme Processo nº 200900029005845.
Resolução n° 1606 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26725, em nome de Centro de Estudos Octavio Dias de Oliveira, conforme Processo nº 201300029005332.
Resolução n° 1607 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26711, em nome de Prefeitura Municipal de Maurilândia, conforme Processo nº 201300029004154.
Resolução n° 1608 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27915, em nome da empresa Molina Transp. e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029004184.
Resolução n° 1609 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27911, em nome da empresa Molina Transp. e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029004474.
Resolução n° 1610 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26990, em nome da empresa Molina Transp. e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029001857.
Resolução n° 1611 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25772, em nome da empresa Molina Transp. e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029000162.
Resolução n° 1612 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26610, em nome da empresa Expresso Oriente Transp. e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000567.
Resolução n° 1613 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28248, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005713.
Resolução n° 1614 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30523, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029011093.
Resolução n° 1615 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30754, em nome da empresa Marlin Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029011618.
Resolução n° 1616 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27875, em nome da empresa Edilson Francisco Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029004138.
Resolução n° 1617 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29581, em nome da empresa Colibri Agência de Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008853.
Resolução n° 1618 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29164, em nome da empresa O.L. Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029008054.
Resolução n° 1619 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29003, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029007594.
Resolução n° 1621 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30012, em nome da empresa Aline Presentes e Transportes de Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029009955.
Resolução n° 1622 de 30 de maio de 2014 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24781, em nome da Empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007359.
Resolução n° 1623 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27832, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201300029004686.
Resolução n° 1624 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21691, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201000029007221.
Resolução n° 1626 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27317, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge, conforme Processo nº 201300029002974.
Resolução n° 1627 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26364, em nome de Buscaf Veículos Ltda, conforme Processo nº 201300029002382.
Resolução n° 1628 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29334, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029008608.
Resolução n° 1629 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28178, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029004914.
Resolução n° 1630 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26999, em nome da empresa Sebastião Divino Luciano, conforme Processo nº 201300029001865.
Resolução n° 1631 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26988, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029001868.
Resolução n° 1632 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30684, em nome da empresa Fioretur Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011438.
Resolução n° 1633 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27113, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002284.
Resolução n° 1634 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27080, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte, conforme Processo nº 201300029002300.
Resolução n° 1635 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27579, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029004187.
Resolução n° 1636 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27079, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte, conforme Processo nº 201300029002270.
Resolução n° 1637 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23227, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201100029008050.
Resolução n° 1638 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22516, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201200029004604.
Resolução n° 1639 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23516, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029008115.
Resolução n° 1640 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27340, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge, conforme Processo nº 201300029002995.
Resolução n° 1641 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22493, em nome de Flexa de Ouro Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005727.
Resolução n° 1642 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24058, em nome de Santa Marta Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002459.
Resolução n° 1643 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21342, em nome de Top Tur Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029007484.
Resolução n° 1644 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12734, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 200900029003699.
Resolução n° 1645 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27342, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge, conforme Processo nº 201300029002994.
Resolução n° 1646 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28139, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029005093.
Resolução n° 1647 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28251, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005725.
Resolução n° 1648 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27341, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge, conforme Processo nº 201300029002988.
Resolução n° 1649 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23947, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029000833.
Resolução n° 1650 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28736, em nome da empresa Boomerang Tur Ltda, conforme Processo nº 201300029007333.
Resolução n° 1651 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24101, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029001585.
Resolução n° 1652 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31122, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201400029000514.
Resolução n° 1653 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26907, em nome da empresa Boomerang Tur Ltda, conforme Processo nº 201300029001859.
Resolução n° 1654 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29340, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029008612.
Resolução n° 1655 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30673, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011356.
Resolução n° 1656 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31121, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201400029000516.
Resolução n° 1657 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30672, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011362.
Resolução n° 1658 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28133, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029005392.
Resolução n° 1659 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27189, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003036.
Resolução n° 1660 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24756, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007319.
Resolução n° 1661 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25731, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008143.
Resolução n° 1662 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27270, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, conforme Processo nº 201300029003411.
Resolução n° 1663 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28250, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029005732.
Resolução n° 1664 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28981, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007563.
Resolução n° 1665 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27270, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, conforme Processo nº 201300029003411.
Resolução n° 1666 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27264, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, conforme Processo nº 201300029003402.
Resolução n° 1667 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27366, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003528.
Resolução n° 1668 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29575, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201300029009290.
Resolução n° 1669 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29419, em nome da empresa G de P Oliveira – ME, conforme Processo nº 201300029008006.
Resolução n° 1670 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29480, em nome da empresa Transporte de Passageiros Letícia Ltda, conforme Processo nº 201300029008244.
Resolução n° 1671 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21931, em nome da empresa B A Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201100029000039.
Resolução n° 1672 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26744, em nome da empresa Vigilato e Campos Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001043.
Resolução n° 1673 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29973, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201300029009947.
Resolução n° 1674 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26991, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001866.
Resolução n° 1675 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22248, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029002005.
Resolução n° 1677 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28675, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029006713
Resolução n° 1678 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26573, em nome de José Erinaldo Cruz de Lima, conforme Processo nº 2013000029002949.
Resolução n° 1679 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25696, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029006242.
Resolução n° 1680 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28686, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029006693.
Resolução n° 1681 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25538, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029005039.
Resolução n° 1682 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27614, em nome de Ezio Mario Borges, conforme Processo nº 2013000029007513.
Resolução n° 1683 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20844, em nome de LM dos Santos Alves, conforme Processo nº 2012000029001786.
Resolução n° 1684 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25358, em nome de Robleik do Vale Rezende, conforme Processo nº 2013000029004320.
Resolução n° 1685 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26300, em nome de Robleik do Vale Rezende, conforme Processo nº 2013000029004325.
Resolução n° 1686 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25626, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007933.
Resolução n° 1687 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28305, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201300029005889.
Resolução n° 1688 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29429, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029008204.
Resolução n° 1689 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30799, em nome da empresa T.C.I. Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda, conforme Processo nº 201300029011468.
Resolução n° 1690 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24161, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029001982.
Resolução n° 1691 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28347, em nome da empresa Darlene Marcolina da Silva – DMS, conforme Processo nº 201300029006084.
Resolução n° 1692 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20041, em nome da empresa Eliomar Corretora de Seguros Transp. Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029002790.
Resolução n° 1693 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27783, em nome da empresa JC Bastos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004526.
Resolução n° 1694 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29000, em nome da empresa Colibri AG Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029007517.
Resolução n° 1695 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30797, em nome da empresa T.C.I. Transportes Coletivo Ituiutaba Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011449.
Resolução n° 1696 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09736, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 200800029010094.
Resolução n° 1697 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30777, em nome da empresa Transvale Transporte Ltda – Me, conforme Processo nº 201300029011683.
Resolução n° 1698 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30712, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201300029011663.
Resolução n° 1699 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27140, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002582.
Resolução n° 1700 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29188, em nome da empresa V. L. M. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007856.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1601 – 1700

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