Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1701 - 1800

Resolução n° 1701 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29305, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007885.
Resolução n° 1702 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23188, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201100029007951.
Resolução n° 1703 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30720, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda, conforme Processo nº 201300029011658.
Resolução n° 1704 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28109, em nome da empresa Kairo Faria Aquino -ME, conforme Processo nº 201300029004656.
Resolução n° 1705 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28871, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029007556.
Resolução n° 1706 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27337, em nome da empresa Catarina Borba de Jesus – ME, conforme Processo nº 201300029003112.
Resolução n° 1707 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28676, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029006694.
Resolução n° 1708 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29007, em nome da empresa D.F. Vilela Tur, conforme Processo nº 201300029007323.
Resolução n° 1709 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30797, em nome da empresa T.C.I. Transportes Coletivo Ituiutaba Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011449.
Resolução n° 1710 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27867, em nome da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004683.
Resolução n° 1711 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27866, em nome da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029004734.
Resolução n° 1712 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26586, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029000130.
Resolução n° 1713 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28673, em nome da empresa Divino Antônio Nogueira-ME, conforme Processo nº 201300029006706.
Resolução n° 1714 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29298, em nome da empresa Káritta Gonçalves Bernardino, conforme Processo nº 201300029008565.
Resolução n° 1715 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27067, em nome da empresa Divino Alves da Rocha – ME, conforme Processo nº 201300029002548.
Resolução n° 1716 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26877, em nome da empresa Maria Aparecida Machado Transportes, conforme Processo nº 201300029001902.
Resolução n° 1717 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26589, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201300029000157.
Resolução n° 1718 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30650, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201300029011320.
Resolução n° 1719 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27819, em nome da empresa Transmarques 1 Turismo Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029004006.
Resolução n° 1720 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30697, em nome da empresa Garra Forte Administração e Serviços Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029011655.
Resolução n° 1721 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28468, em nome da empresa Madalena Vaz dos Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029006122.
Resolução n° 1722 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27328, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029003222.
Resolução n° 1723 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26740, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029001055.
Resolução n° 1724 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30045, em nome da empresa Soares de Lima e Lima Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029009981.
Resolução n° 1725 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27813, em nome da empresa Aldy Lopes Barros – Transportes – ME, conforme Processo nº 201300029004481.
Resolução n° 1726 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27459, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029003443.
Resolução n° 1727 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27817, em nome da empresa Autoviação Aquino e Diniz Ltda, conforme Processo nº 201300029004025.
Resolução n° 1728 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26320, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029000119.
Resolução n° 1729 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28038, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004906.
Resolução n° 1730 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 246/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029002628.
Resolução n° 1731 de 30 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20109, em nome da empresa Lopes Turismo e Transporte Ltda, conforme Processo nº 201100029002375.
Resolução n° 1732 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25011, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029003263.
Resolução n° 1733 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24035, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029001299.
Resolução n° 1734 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31069, em nome da empresa Cooperativa dos Trab. Autônomos em Transp. Rod. de Passag. e de Escolares de Caldas Novas, conforme Processo nº 201400029000178.
Resolução n° 1735 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 45/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001498.
Resolução n° 1736 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31156, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000510.
Resolução n° 1737 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31158, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000138.
Resolução n° 1738 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 50/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001523.
Resolução n° 1739 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29617, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008918.
Resolução n° 1740 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 53/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001526.
Resolução n° 1741 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30423, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201300029010714.
Resolução n° 1742 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 107/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201400029001805.
Resolução n° 1743 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29805, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029009662.
Resolução n° 1744 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30802, em nome da empresa Barratur Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201300029011466.
Resolução n° 1746 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27510, em nome da empresa NCE Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029003919.
Resolução n° 1747 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30795, em nome da empresa T. C. I. Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011443.
Resolução n° 1748 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31155, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000536.
Resolução n° 1749 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31378, em nome da empresa Anápolis Locadora e Transportes Ltda, conforme Processo nº 201400029001315
Resolução n° 1750 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31203, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000925.
Resolução n° 1751 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31290, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001269.
Resolução n° 1752 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30950, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000213.
Resolução n° 1753 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22467, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029004547.
Resolução n° 1754 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30018, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda, conforme Processo nº 201300029010046.
Resolução n° 1755 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22622, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029004905.
Resolução n° 1756 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28351, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201300029005879.
Resolução n° 1757 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30480, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201300029010995.
Resolução n° 1758 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31338, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001325.
Resolução n° 1759 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30682, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029011454.
Resolução n° 1760 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30682, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda, conforme Processo nº 201300029011454.
Resolução n° 1761 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30796, em nome da empresa T. C. I. Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda, conforme Processo nº 201300029011445.
Resolução n° 1762 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24701, em nome da empresa O. L. Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029006880.
Resolução n° 1763 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31059, em nome da empresa Fátima Transportes Maia – Eireli, conforme Processo nº 201400029000071.
Resolução n° 1764 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30770, em nome da empresa Viação Paranaíba Ltda, conforme Processo nº 201400029000080.
Resolução n° 1765 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23517, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201100029008105.
Resolução n° 1766 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29426, em nome da empresa Leniza Leonardo da Rocha Borges – ME, conforme Processo nº 201300029008617.
Resolução n° 1767 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30014, em nome da empresa Aline Presentes e Transportes de Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009929.
Resolução n° 1768 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22400, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029001725.
Resolução n° 1769 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24128, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029001726.
Resolução n° 1770 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28324, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029005895.
Resolução n° 1771 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25989, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009143.
Resolução n° 1772 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22043, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029000512.
Resolução n° 1773 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31169, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000498.
Resolução n° 1774 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31128, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000524.
Resolução n° 1775 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000101.
Resolução n° 1776 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24046, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029001810.
Resolução n° 1777 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25623, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008052.
Resolução n° 1778 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29551, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009056.
Resolução n° 1779 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24292, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029002902.
Resolução n° 1780 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24773, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007380.
Resolução n° 1781 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24755, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007308.
Resolução n° 1782 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30785, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029011456.
Resolução n° 1783 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27781, em nome da empresa Pedro Inácio Nunes Lima Neto, conforme Processo nº 201300029004518.
Resolução n° 1784 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28312, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029005825.
Resolução n° 1785 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26878, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001878.
Resolução n° 1786 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30451, em nome da empresa Trans Morais Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029010773.
Resolução n° 1787 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26745, em nome da empresa Vigilato e Campos Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001042.
Resolução n° 1788 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27049, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002285.
Resolução n° 1789 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30391, em nome da empresa Barratur Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010382.
Resolução n° 1790 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31315, em nome da empresa Barratur Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001286.
Resolução n° 1791 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29112, em nome da empresa Pastrans – Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007314.
Resolução n° 1792 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23593, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029008389.
Resolução n° 1793 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29450, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201300029008037.
Resolução n° 1794 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29303, em nome da empresa Reilli Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007850.
Resolução n° 1795 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24825, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029007348.
Resolução n° 1796 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30561, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029011177.
Resolução n° 1797 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28196, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201300029004993.
Resolução n° 1798 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28211, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005390.
Resolução n° 1799 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26597, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029000129.
Resolução n° 1800 de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26611, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029000132.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 1701 – 1800

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