Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 2401 – 2500
- Resolução n° 2401 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29161, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008035.
- Resolução n° 2402 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27453, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003543.
- Resolução n° 2403 de 26 de setembro de 2014 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22664, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201100029005060.
- Resolução n° 2404 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 458/2014, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda, conforme Processo nº 201400029002554.
- Resolução n° 2405 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 224/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes Turismo e Locação Ltda, conforme Processo nº 201400029002242
- Resolução n° 2406 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27265, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003403.
- Resolução n° 2407 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29159, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008048.
- Resolução n° 2408 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 761/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004235.
- Resolução n° 2409 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 703/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003649.
- Resolução n° 2410 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0688/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003641.
- Resolução n° 2411 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0685/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003636.
- Resolução n° 2412 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0701/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003638.
- Resolução n° 2413 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0826/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004034.
- Resolução n° 2414 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0816/2014, em nome da empresa Tarley Gonçalves Miranda – ME, conforme Processo nº 201400029004258.
- Resolução n° 2415 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0378/2014, em nome da empresa Rosa Tur Transporte de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201400029002784.
- Resolução n° 2416 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0570/2014, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003395.
- Resolução n° 2417 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0514/2014, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003310.
- Resolução n° 2418 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0370/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes Turismo e Locação Ltda, conforme Processo nº 201400029002493.
- Resolução n° 2419 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0867/2014, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201400029004133.
- Resolução n° 2420 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0515/2014, em nome da empresa JC e F Transportes e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029003309.
- Resolução n° 2421 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1032/2014, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029004759.
- Resolução n° 2422 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 282/2014, em nome da empresa Divino Antonio Nogueira – Me, conforme Processo nº 201400029002372.
- Resolução n° 2423 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0474/2014, em nome da empresa Agro – Rub – Agropecuária Ltda, conforme Processo nº 201400029002565.
- Resolução n° 2424 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30397, em nome da empresa Uruaçu Açúcar e Alcool Ltda, conforme Processo nº 201300029010384.
- Resolução n° 2425 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27202, em nome da empresa Dejair José Teixeira – Me, conforme Processo nº 201300029003056.
- Resolução n° 2426 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 696/2014, em nome da empresa Farias e Costa Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003365.
- Resolução n° 2427 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 531/2014, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201400029003368.
- Resolução n° 2428 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26596, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029000127.
- Resolução n° 2429 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 500/2014, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda – Me, conforme Processo nº 201400029003217.
- Resolução n° 2430 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 427/2014, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201400029002538.
- Resolução n° 2431 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30504, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011027.
- Resolução n° 2432 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30505, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011025.
- Resolução n° 2433 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0600/2014, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201400029003587.
- Resolução n° 2434 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30351, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029009369.
- Resolução n° 2435 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30353, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029009363.
- Resolução n° 2436 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30355, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029009360.
- Resolução n° 2437 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 322/2014, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201400029002504.
- Resolução n° 2438 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30447, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029009382.
- Resolução n° 2439 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30289, em nome de Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003195.
- Resolução n° 2440 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28016, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004891.
- Resolução n° 2441 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26624, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001061.
- Resolução n° 2442 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13305, em nome de Divino Dias, conforme Processo nº 200900029008642.
- Resolução n° 2443 de 26 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0784/2014, em nome da empresa Mateus Corrêa de Aquino – ME, conforme Processo nº 201400029004255.
- Resolução n° 2444 de 02 de Outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0034/2014, em nome da OS Instituto Sócrates Guanaes-ISG, conforme Processo nº 201400029003748.
- Resolução n° 2445 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0750/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029004138.
- Resolução n° 2446 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0473/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029002474.
- Resolução n° 2447 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0979/2014, em nome da empresa CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A, conforme Processo nº 201400029004593.
- Resolução n° 2448 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 95/2014, em nome da empresa ESTILO TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029001906.
- Resolução n° 2449 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 277/2014, em nome da empresa DIVINO ANTONIO NOGUEIRA – ME, conforme Processo nº 201400029002367.
- Resolução n° 2450 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 179/2014, em nome da empresa GONÇALVES & COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201400029002209.
- Resolução n° 2451 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 278/2014, em nome da empresa DIVINO ANTÔNIO NOGUEIRA – ME, conforme Processo nº 201400029002368.
- Resolução n° 2452 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0420/2014, em nome da empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, conforme Processo nº 201400029002787.
- Resolução n° 2453 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1114/2014, em nome da empresa BARRATUR – TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005127.
- Resolução n° 2454 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0943/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004562.
- Resolução n° 2455 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0948/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004547.
- Resolução n° 2456 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0498/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA, conforme Processo nº 201400029003233.
- Resolução n° 2457 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0478/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA, conforme Processo nº 201400029003198.
- Resolução n° 2458 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0488/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA, conforme Processo nº 201400029003228.
- Resolução n° 2459 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0712/2014, em nome da empresa FMB LOGÍSTICA LTDA, conforme Processo nº 201400029003740.
- Resolução n° 2460 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0832/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004031.
- Resolução n° 2461 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0839/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004043.
- Resolução n° 2462 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0827/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004036.
- Resolução n° 2463 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0828/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004038.
- Resolução n° 2464 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0829/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004044.
- Resolução n° 2465 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0523/2014, em nome da empresa ROSA TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, conforme Processo nº 201400029003302.
- Resolução n° 2466 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22084, em nome da empresa OZILÉIA DO NASCIMENTO PATRIARCA MOREIRA, conforme Processo nº 201100029005455.
- Resolução n° 2467 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1079/2014, em nome da empresa CENTRAL ENERGÉTICA MORRINHOS S/A, conforme Processo nº 201400029004923.
- Resolução n° 2468 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0842/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004046.
- Resolução n° 2469 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0843/2014, em nome da empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029004041.
- Resolução n° 2470 de 03 de setembro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0485/2014, em nome da empresa Carlos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029003226.
- Resolução n° 2471 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29636, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009050.
- Resolução n° 2472 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0453/2014, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029001503.
- Resolução n° 2473 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36/2014, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029001494
- Resolução n° 2474 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31029, em nome de Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002190.
- Resolução n° 2475 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23646, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008331.
- Resolução n° 2476 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31226, em nome de Prefeitura Municipal de Silvânia, conforme Processo nº 201400029001491.
- Resolução n° 2477 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22354, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029004158.
- Resolução n° 2478 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26867, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029002028.
- Resolução n° 2479 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24553, em nome de Antônio Rogério Higino, conforme Processo nº 201200029008508.
- Resolução n° 2480 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28775, em nome de Prefeitura Municipal de Silvânia, conforme Processo nº 2014000029001492.
- Resolução n° 2481 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0939/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004548.
- Resolução n° 2482 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0606/2014, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201400029003501.
- Resolução n° 2483 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29970, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009967.
- Resolução n° 2484 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26405, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029000562.
- Resolução n° 2485 de 08 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 024/2014 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201300029004570) e dá outras providências.
- Resolução n° 2486 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0429/2014, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201400029002539.
- Resolução n° 2487 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31286, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201400029001007.
- Resolução n° 2488 de 08 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 013/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029000238) e dá outras providências.
- Resolução n° 2489 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21068, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003173.
- Resolução n° 2490 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0738/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029004489.
- Resolução n° 2491 de 08 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 028/2014 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029000247) e dá outras providências.
- Resolução n° 2492 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0567/2014, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201400029003406.
- Resolução n° 2493 de 08 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 026/2014 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029008517) e dá outras providências.
- Resolução n° 2494 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007598.
- Resolução n° 2495 de 08 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 002/2009, em nome da empresa Fazenda Canadá Ltda., conforme Processo nº 200700029004767.
- Resolução n° 2496 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30479, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011037.
- Resolução n° 2497 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23597, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000006.
- Resolução n° 2498 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0817/2014, em nome da empresa Polo Tur Ltda – ME, conforme Processo nº 201400029004243.
- Resolução n° 2499 de 03 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09737, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 2008100029010095.
- Resolução n° 2500 de 14 de outubro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0036/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201400029003751.
