Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 601 - 700

Resolução n° 0601 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24041, em nome da empresa Staff Locações e Eventos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029001787.
Resolução n° 0602 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24041, em nome da empresa Staff Locações e Eventos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029001787.
Resolução n° 0603 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24641, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006754.
Resolução n° 0604 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26131, em nome da empresa Humberto Alves Carlos – ME, conforme Processo nº 201200029009389.
Resolução n° 0605 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24107, em nome da empresa Leniza Leonardo da Rocha Borges – ME, conforme Processo nº 201200029001589.
Resolução n° 0606 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26429, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010026.
Resolução n° 0607 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26015, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009064.
Resolução n° 0608 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24110, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029001586.
Resolução n° 0609 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25998, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009016.
Resolução n° 0610 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24506, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201200029005649.
Resolução n° 0611 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28638, em nome da empresa Transportadora São conforme Processo nº 201300029006712.
Resolução n° 0612 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29975, em nome da empresa Viação Santa Maria Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009988.
Resolução n° 0613 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26655, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda, conforme Processo nº 201300029001332.
Resolução n° 0614 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29599, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009073.
Resolução n° 0615 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28161, em nome da empresa FMB Lógística Ltda, conforme Processo nº 201300029004952.
Resolução n° 0616 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28160, em nome da empresa FMB Lógística Ltda, conforme Processo nº 201300029004944.
Resolução n° 0617 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24345, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201200029005057.
Resolução n° 0618 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23839, em nome da empresa E M Queiroz e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000451.
Resolução n° 0619 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24646, em nome da empresa Sinomar Francisco Moreira – ME, conforme Processo nº 201200029006715.
Resolução n° 0620 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26379, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009986.
Resolução n° 0621 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23457, em nome da empresa Edel Antônio de Assis – ME, conforme Processo nº 201200029000009.
Resolução n° 0622 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23694, em nome da empresa TAB Transportadora Ltda ME, conforme Processo nº 201200029000184.
Resolução n° 0623 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25783, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008567.
Resolução n° 0624 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29466, em nome da empresa Fátima Transportes Maia Eireli, conforme Processo nº 201300029008596.
Resolução n° 0625 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24518, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME, conforme Processo nº 201200029005740.
Resolução n° 0626 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23838, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000115.
Resolução n° 0627 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24528, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029005739.
Resolução n° 0628 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23927, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transportes – ME, conforme Processo nº 201200029000661.
Resolução n° 0629 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24340, em nome da empresa José Rosa Transporte e Representações Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029005013.
Resolução n° 0630 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26340, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010006.
Resolução n° 0631 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26108, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009420.
Resolução n° 0632 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26110, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009422.
Resolução n° 0633 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24524, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005764.
Resolução n° 0634 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28422, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005824.
Resolução n° 0635 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25481, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029004702.
Resolução n° 0636 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24718, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029006935.
Resolução n° 0637 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25332, em nome da empresa Papa s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029004208.
Resolução n° 0638 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29725, em nome da empresa Mundial Tur Ltda, conforme Processo nº 201300029008908.
Resolução n° 0639 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25757, em nome da empresa Giovanuci Transportes nº 201200029009035.
Resolução n° 0640 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25795, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008780.
Resolução n° 0641 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24321, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029005338.
Resolução n° 0642 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26018, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201200029009107.
Resolução n° 0643 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29482, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201300029008630.
Resolução n° 0644 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24004, em nome da empresa Staff Locações e Eventos Ltda, conforme Processo nº 201200029001180.
Resolução n° 0645 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22542, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009090.
Resolução n° 0646 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26042, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009096.
Resolução n° 0647 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25512, em nome da empresa Quality Transporte Escolar e Turismos Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029004994.
Resolução n° 0648 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25007, em nome da empresa Jurema – Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029003147.
Resolução n° 0649 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26069, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009457.
Resolução n° 0650 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 004/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009684.
Resolução n° 0651 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 005/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009685.
Resolução n° 0652 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 006/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009686.
Resolução n° 0653 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 007/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009687.
Resolução n° 0654 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 008/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009688.
Resolução n° 0655 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 009/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009689.
Resolução n° 0656 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 010/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009690.
Resolução n° 0657 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 011/2013, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201300029009691.
Resolução n° 0658 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 427/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201300029010679.
Resolução n° 0659 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 344/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005547.
Resolução n° 0660 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 373/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029006763.
Resolução n° 0661 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 348/2013, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029006753.
Resolução n° 0662 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 359/2013, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201300029006764.
Resolução n° 0663 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 397/2013, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201300029010464.
Resolução n° 0664 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 425/2013, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201300029010677.
Resolução n° 0665 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 420/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029010669.
Resolução n° 0666 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 346/2013, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029006749.
Resolução n° 0667 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 367/2013, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201300029006777.
Resolução n° 0670 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 362/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029006772.
Resolução n° 0671 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 369/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201300029006767.
Resolução n° 0672 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 363/2013, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029006773.
Resolução n° 0673 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27795, em nome da empresa Antônio Luis de Oliveira – ME, conforme Processo nº 201300029004699.
Resolução n° 0674 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 357/2013, em nome da empresa Leste Transp. Coletivo Ltda, conforme Processo nº 201300029006756.
Resolução n° 0675 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 392/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201300029010469.
Resolução n° 0676 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 365/2013, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201300029006775.
Resolução n° 0677 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 399/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201300029010462.
Resolução n° 0678 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24066, em nome da empresa Márcio Antônio da Silva, conforme Processo nº 201200029003202.
Resolução n° 0679 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25487, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029004977.
Resolução n° 0680 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25240, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029003927.
Resolução n° 0681 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29644, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008865.
Resolução n° 0682 de 20 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23719, em nome da empresa Mendestur Rio Verde Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000211.
Resolução n° 0683 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25890, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201200029008868.
Resolução n° 0684 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23596, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029000007.
Resolução n° 0685 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24922, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007853.
Resolução n° 0686 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24650, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006888.
Resolução n° 0687 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24653, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006889.
Resolução n° 0688 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30645, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011101.
Resolução n° 0689 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25891, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 20120029008869.
Resolução n° 0690 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25609, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 20120029007985.
Resolução n° 0691 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28150, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005882.
Resolução n° 0692 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30642, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029011061.
Resolução n° 0693 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30571, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010636.
Resolução n° 0694 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27769, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004493.
Resolução n° 0695 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28325, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005784.
Resolução n° 0696 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30572, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009354.
Resolução n° 0697 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22536, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009130.
Resolução n° 0698 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27390, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007321.
Resolução n° 0699 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26239, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010062.
Resolução n° 0700 de 27 de março de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24983, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029002762.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 601 – 700

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