Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 - de 001 à 200

Resolução n° 01 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29761, em nome da Empresa TRANSPORTADORA BRAZ LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009623.
Resolução n° 02 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28039, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029004908.
Resolução n° 03 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 136/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001938.
Resolução n° 04 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28074, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005078.
Resolução n° 05 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 132/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001936.
Resolução n° 06 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28073, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005079.
Resolução n° 07 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28042, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029004961.
Resolução n° 08 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28075, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005064.
Resolução n° 09 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27923, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005242.
Resolução n° 10 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 52/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001525.
Resolução n° 11 de 09 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 51/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001524.
Resolução n° 12 de 14 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0041/2014, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme Processo nº 201400029005957.
Resolução n° 13 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31358, em nome da empresa ViaçãoAraguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001290.
Resolução n° 14 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31334, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001293.
Resolução n° 15 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0670/2014, em nome da empresaItatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003603.
Resolução n° 16 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27731, em nome da empresa ItaturTransp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004013.
Resolução n° 17 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27736, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003988.
Resolução n° 18 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27848, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004136.
Resolução n° 19 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27733, em nome da empresa ItaturTransp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004009.
Resolução n° 20 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27740, em nome da empresa ItaturTransp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004018.
Resolução n° 21 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0587/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003431.
Resolução n° 22 de 16 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 233/2014, em nome da empresaViação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029002394.
Resolução n° 23 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29381, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008400.
Resolução n° 24 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0360/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002489.
Resolução n° 25 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0351/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002525.
Resolução n° 26 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0372/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002530.
Resolução n° 27 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0550/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029003319.
Resolução n° 28 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28577, em nome da Empresa FIORETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029006144.
Resolução n° 29 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1209/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005651.
Resolução n° 30 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1217/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005656.
Resolução n° 31 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 230/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002396.
Resolução n° 32 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1249/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201400029005701.
Resolução n° 33 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24717, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029006937.
Resolução n° 34 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29187, em nome da Empresa FIORETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029007841.
Resolução n° 35 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24501, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201200029005761.
Resolução n° 36 de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26649, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001356.
Resolução n° 37 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1219/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005653.
Resolução n° 38 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0352/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002521.
Resolução n° 39 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0403/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002546.
Resolução n° 40 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27843, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004685.
Resolução n° 41 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27738, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004003.
Resolução n° 42 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 125/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001929.
Resolução n° 43 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1271/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005659.
Resolução n° 44 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1213/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005654.
Resolução n° 45 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0406/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002562.
Resolução n° 46 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30823, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000119.
Resolução n° 47 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0392/2014, em nome da empresa Itatur Transp. de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029002817.
Resolução n° 48 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30844, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000146.
Resolução n° 49 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26731, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201300029001367.
Resolução n° 50 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31154, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029000538.
Resolução n° 51 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31205, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029000907.
Resolução n° 52 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31076, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029000182.
Resolução n° 53 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27534, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 2013000029005493.
Resolução n° 54 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 257/2013, em nome da Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029002640.
Resolução n° 55 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28500, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006094.
Resolução n° 56 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30865, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201400029000095.
Resolução n° 57 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30949, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029000254.
Resolução n° 58 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31153, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029000525.
Resolução n° 59 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27391, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201300029007266.
Resolução n° 60 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31126, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201400029001015.
Resolução n° 61 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 70/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029001828.
Resolução n° 62 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0398/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002567.
Resolução n° 63 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0381/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002810.
Resolução n° 64 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0356/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002479.
Resolução n° 65 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0387/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002485.
Resolução n° 66 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0385/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002487.
Resolução n° 67 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0402/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002542.
Resolução n° 68 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28036, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004942.
Resolução n° 69 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28398, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006093.
Resolução n° 70 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29351, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008573.
Resolução n° 71 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28487, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006361.
Resolução n° 72 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28607, em nome da empresa ItaturTransportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006421.
Resolução n° 73 de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 012/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201400029002007.
Resolução n° 0074 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30695, em nome da Empresa VIAÇÃO RIO OESTE LTDA, conforme Processo nº 201300029011647.
Resolução n° 0075 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029010052.
Resolução n° 0076 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029000522.
Resolução n° 0077 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27291, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029003458.
Resolução n° 0078 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31292, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001272.
Resolução n° 0079 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29522, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029009047.
Resolução n° 0080 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27790, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029004653.
Resolução n° 0081 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 49/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029001529.
Resolução n° 0082 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1208/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005647.
Resolução n° 0083 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29122, em nome da Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS E REGIÃO, conforme Processo nº 201300029008027.
Resolução n° 0084 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28400, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029006038.
Resolução n° 0085 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28428, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029005815.
Resolução n° 0086 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28511, em nome de Top Bus Comércio de Veículos Ltda conforme Processo nº 201300029010967.
Resolução n° 0087 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30845, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029000203.
Resolução n° 0088 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28509, em nome de Top Bus Comércio de Veículos Ltda conforme Processo nº 201300029010972.
Resolução n° 0089 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30299, em nome de Barrattur Transportadora e Turismo Ltda conforme Processo nº 201400029006280.
Resolução n° 0090 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29731, em nome de Arnaldo José Nogueira – ME, conforme Processo nº 201300029011747.
Resolução n° 0091 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28438, em nome da Empresa BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201300029006039.
Resolução n° 0092 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30721, em nome da Empresa VIAÇÃO RIO OESTE LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029011669.
Resolução n° 0093 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28977, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007523.
Resolução n° 0094 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28826, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029006976.
Resolução n° 0095 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28985, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007536.
Resolução n° 0096 de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28976, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007542.
Resolução n° 0097 de 06 do fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27831, em nome da Empresa CARLOS ANTÔNIO CRUVINEL DOS SANTOS E CIA LTDA, conforme Processo nº 201300029004693.
Resolução n° 0098 de 06 do fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27806, em nome da Empresa CARLOS ANTÔNIO CRUVINEL DOS SANTOS E CIA LTDA, conforme Processo nº 201300029004516.
Resolução n° 0099 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27179, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003116.
Resolução n° 0100 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29585, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008914.
Resolução n° 0101 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30204, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010359.
Resolução n° 0102 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29583, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008915.
Resolução n° 0103 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28958, em nome da empresa Transporte Rodoviário nº 201300029007527.
Resolução n° 0104 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27060, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029002596.
Resolução n° 0105 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27143, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029002581.
Resolução n° 0106 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29724, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029008912.
Resolução n° 0107 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29931, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029009667.
Resolução n° 0108 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1220/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029005650.
Resolução n° 0109 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31373, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001343.
Resolução n° 0110 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30475, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011022.
Resolução n° 0111 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28882, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029007267.
Resolução n° 0112 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30008, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009832.
Resolução n° 0113 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201400029001551.
Resolução n° 0114 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28957, em nome da empresa Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029007539.
Resolução n° 0115 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28954, em nome da empresa Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029007553.
Resolução n° 0116 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26987, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001852.
Resolução n° 0117 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25773, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029000163.
Resolução n° 0118 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26989, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001851.
Resolução n° 0119 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0876/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029004482.
Resolução n° 0120 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29174, em nome da empresa Cooperativa de Transp. de Passageiros e Cargas de Santa Helena de Goiás e Região, conforme Processo nº 201300029008044.
Resolução n° 0121 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30066, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029010569.
Resolução n° 0122 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28893, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029007586.
Resolução n° 0123 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28257, em nome da empresa Rubens Navega Custódio – ME, conforme Processo nº 201300029005792
Resolução n° 0124 de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29005, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201300029007570.
Resolução n° 0125 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29594, em nome da Empresa MUNDIAL TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029008877.
Resolução n° 0126 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30343, em nome da Empresa VIAÇÃO CUNHA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009371.
Resolução n° 0127 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30052, em nome da empresa Viação Santa Maria Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009933.
Resolução n° 0128 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30344, em nome da Empresa VIAÇÃO CUNHA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029009372.
Resolução n° 0129 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30053, em nome da empresa Viação Santa Maria Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029009935.
Resolução n° 0130 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29714, em nome da empresa Colibri Agência de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008900.
Resolução n° 0131 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25880, em nome da Empresa AGRO-RUB – AGROPECUÁRIA LTDA, conforme Processo nº 201200029008852.
Resolução n° 0132 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30498, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010689.
Resolução n° 0133 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28672, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006698
Resolução n° 0134 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1321/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029006079.
Resolução n° 0136 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29004, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201300029007571.
Resolução n° 0138 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29620, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008860.
Resolução n° 0143 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30110, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029010284.
Resolução n° 0144 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29425, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029008202.
Resolução n° 0145 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27047, em nome da Empresa RAUL ROCHA RODRIGUES – ME, conforme Processo nº 201300029002275.
Resolução n° 0146 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30849, em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000167.
Resolução n° 0147 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29145, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008019.
Resolução n° 0148 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28865, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007534.
Resolução n° 0149 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28620, em nome da empresa AGM Caetano – ME, conforme Processo nº 201300029006669.
Resolução n° 0150 de 20 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31061, em nome da empresa Barrattur Transportadora e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029000173.
Resolução n° 0151 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30634, em nome da Empresa T.C.I – TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029011189.
Resolução n° 0152 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0534/2014, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201400029003412.
Resolução n° 0153 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30859, em nome da Empresa VAGNOVAN DE ANDRADE – ME, conforme Processo nº 201400029000240.
Resolução n° 0154 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29024, em nome da Empresa V.L.M – TRANSPORTES LTDA – ME, conforme Processo nº 201300029007913.
Resolução n° 0155 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14/2014, em nome da empresa THW Transportes Escolares e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001545.
Resolução n° 0156 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25546, em nome da Empresa QUALITY TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 20120002905213.
Resolução n° 0157 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28734, em nome da Empresa SANTA CLARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP, conforme Processo nº 20130002906973.
Resolução n° 0158 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13243, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029005308.
Resolução n° 0159 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20366, em nome de Maria Aparecida Ferreira Silva, conforme Processo nº 201200029003176.
Resolução n° 0160 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27526, em nome de Otair Fernandes de Lima, conforme Processo nº 201300029005336.
Resolução n° 0161 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26503, em nome de Viação Reunidas Ltda, conforme Processo nº 201300029004979.
Resolução n° 0162 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26211, em nome de Transinfantil Transporte Escolar Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002955.
Resolução n° 0163 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26564, em nome de Buscaf VeículosLtda, conforme Processo nº 201300029002939.
Resolução n° 0164 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30461, em nome de Trans Lider Transporte Municipal, Intermunicipal Tercerização e Prestação de Serviços Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011174
Resolução n° 0165 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30460, em nome de Trans Lider Transporte Municipal, Intermunicipal Tercerização e Prestação de Serviços Ltda-ME, conforme Processo nº 201300029011175
Resolução n° 0166 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22689, em nome de Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201100029006970.
Resolução n° 0167 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13243, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029005308.
Resolução n° 0168 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12105, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001108.
Resolução n° 0169 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12107, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001109.
Resolução n° 0170 de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11638, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029000251.
Resolução n° 0171 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1414/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029007497.
Resolução n° 0172 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1390/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029007073.
Resolução n° 0173 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1391/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029007070.
Resolução n° 0174 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1296/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201400029005883.
Resolução n° 0175 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1383/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006924.
Resolução n° 0176 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29025, em nome da empresa V L M Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029007924.
Resolução n° 0177 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1384/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029006930.
Resolução n° 0178 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1386/2014, em nome da Empresa FMB LOGÍSTICA LTDA – EPP, conforme Processo nº 201400029006927.
Resolução n° 0179 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29481, em nome da empresa Aelenir Pereira de Borba Silva – ME, conforme Processo nº 201300029008638.
Resolução n° 0182 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29020, em nome da empresa Gonçalves e Costa Transp. Rodoviário e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007718.
Resolução n° 0183 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29719, em nome da empresa Coop. dos Fornecedores de Transp. de Pessoas e Cargas, Veículos e Caminhões, conforme Processo nº 201300029009061.
Resolução n° 0184 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14496, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA., conforme Processo nº 201000029002472.
Resolução n° 0185 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29706, em nome da empresa Anápolis Locadora e Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029008938.
Resolução n° 0186 de 27 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12104, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 200900029001111.
Resolução n° 0188 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0047/2014, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme Processo nº 201400029002070.
Resolução n° 0189 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1451/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007485.
Resolução n° 0190 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1454/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007487.
Resolução n° 0191 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1305/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029005881.
Resolução n° 0192 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 341/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029002532.
Resolução n° 0193 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1397/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007065.
Resolução n° 0194 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1418/2014, em nome da Empresa ITATUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, conforme Processo nº 201400029007525.
Resolução n° 0195 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30428, em nome da Empresa W.S – TURISMO LTDA – ME, conforme Processo nº 2013000290010709.
Resolução n° 0196 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28043, em nome da Empresa JANIO JESUS RODRIGUES DA COSTA, conforme Processo nº 201300029004955.
Resolução n° 0197 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30354, em nome da Empresa LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, conforme Processo nº 201300029009361.
Resolução n° 0198 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31331, em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029001324.
Resolução n° 0199 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1484/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme Processo nº 201400029007896.
Resolução n° 0200 de 06 de março de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1396/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201400029007068.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 – de 001 à 200

Governo na palma da mão