Resoluções da Câmara de Julgamento - 2018

Resolução n° 01 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34069, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201700029004790.
Resolução n° 02 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33925, em nome da Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029004918.
Resolução n° 03 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34428, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029004930.
Resolução n° 04 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34435, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005204.
Resolução n° 05 de 11 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34009, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005228.
Resolução n° 06 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33815, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029004793.
Resolução n° 07 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34351, em nome de João Garcia Amaro Neto, conforme Processo nº 2017000290029005337.
Resolução n° 08 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34016, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005235.
Resolução n° 09 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34001, em nome da Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029004914.
Resolução n° 10 de 25 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34433, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005203.
Resolução n° 11 de 29 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34128, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda conforme Processo nº 201700029005212.
Resolução n° 12 de 26 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33856, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029004991.
Resolução n° 13 de 26 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34525, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005874.
Resolução n° 14 de 30 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34127, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005209.
Resolução n° 15 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34153, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005245.
Resolução n° 16 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33876, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005258.
Resolução n° 17 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33829, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029004815.
Resolução n° 18 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34427, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029004927.
Resolução n° 19 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33830, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029004992.
Resolução n° 20 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34013, em nome de Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005230.
Resolução n° 21 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34251, em nome de Elcom Locação e Montagem Ltda, conforme Processo nº 201700029005047.
Resolução n° 22 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34126, em nome de Rápido Federal Viação Ltda, conforme Processo nº 201700029004905.
Resolução n° 23 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34025, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201700029005497.
Resolução n° 24 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36582, em nome da empresa Única Prestadora Eirele, conforme Processo nº 201700029006152.
Resolução n° 25 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34102, em nome da empresa Bilú Transporte e Turismo Eireli, conforme Processo nº 201700029006170.
Resolução n° 26 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33835, em nome da empresa Verde Transporte Ltda, conforme Processo nº 201700029005605.
Resolução n° 27 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34154, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005244.
Resolução n° 28 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 23918, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme Processo nº 201700029005819.
Resolução n° 29 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34132, em nome da empresa Ademir Alves de Rezende, conforme Processo nº 201700029005599.
Resolução n° 30 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34439, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029005636.
Resolução n° 31 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33985, em nome da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, conforme Processo nº 201700029006193.
Resolução n° 32 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33922, em nome de Ivan José da Silva, conforme Processo nº 201700029004909.
Resolução n° 33 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34537, em da Empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201700029005611.
Resolução n° 34 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33862, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006071.
Resolução n° 35 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33523, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029005695.
Resolução n° 36 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33979, em nome do Município de Ouvidor-GO, conforme Processo nº 201700029005487.
Resolução n° 37 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33942, em nome do Fundo Municipal de Saúde/Município de Ouvidor-GO, conforme Processo nº 201700029004916.
Resolução n° 38 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34535, em nome da Empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029005610.
Resolução n° 39 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34075, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processonº 201700029005381.
Resolução n° 40 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33521, em nome da Empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo m º 201700029005226.
Resolução n° 41 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34477, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201700029005341.
Resolução n° 42 de 31 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34071, em nome de Elivani Ferreira Martins, conforme Processo nº 201700029004789.
Resolução n° 043 de 1 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34501, em nome do Serviço Social da Industria – SESI, conforme Processo nº 201700029005379.
Resolução n° 44 de 6 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 008/2016, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo no 201500029006853.
Resolução nº 46 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36663, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006281.
Resolução nº 48 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34412 em nome da Empresa Cultiva Transportes Eireli, conforme Processo nº 201700029005891.
Resolução nº 49 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34234 em nome da Empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda-EPP, conforme Processo nº 201700029005726.
Resolução nº 50 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34158, em nome da empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029005878.
Resolução nº 51 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34136, em nome da Empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006254.
Resolução nº 52 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34536, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029005608.
Resolução nº 053 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34027, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 201700029005378.
Resolução nº 54 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33941 em nome do senhor Marcos Rodrigues Nagasava, conforme Processo nº 201700029004988.
Resolução nº 55 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34802, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006397.
Resolução nº 56 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32090, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006403.
Resolução nº 57 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36651, em nome de Verde Transporte Ltda, conforme Processo nº 201700029005875.
Resolução nº 58 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34381, em nome da Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A., conforme Processo nº 201700029004990.
Resolução nº 59 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34389, em nome da Empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029005699.
Resolução nº 60 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34804, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006395.
Resolução nº 61 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34167, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006141.
Resolução nº 62 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34168, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006142.
Resolução nº 63 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34012, em nome da Empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201700029005234.
Resolução nº 64 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33905, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília, conforme Processo nº 201700029004552.
Resolução nº 65 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33881, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005719.
Resolução nº 66 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34478, em nome da Empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029005377.
Resolução nº 67 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36712, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006303.
Resolução nº 68 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33857, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201700029005635.
Resolução nº 69 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34162, em nome da Empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006168.
Resolução nº 70 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34156, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, Processo nº 201700029005877.
Resolução nº 71 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34405, em nome da Empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029005468.
Resolução nº 72 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36659, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, Processo nº 201700029006040.
Resolução nº 73 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34163, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, Processo nº 201700029006158.
Resolução nº 74 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33924, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda – EPP, Processo nº 201700029004906.
Resolução nº 75 de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34529, em nome da Empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201700029005491.
Resolução nº 76 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 23916, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005736.
Resolução nº 77 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34178 em nome da empresa Única Prestadora Eireli, conforme Processo nº 201700029005751.
Resolução nº 78 de 20 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33984 em nome da empresa Bilú Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029006063.
Resolução nº 79 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34546, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201700029006036.
Resolução nº 80 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36732 em nome da empresa Maxtur Turismo e Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201700029006409.
Resolução nº 81 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34507 em nome da empresa Santos e Araújo Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201700029005506.
Resolução nº 82 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34159, em nome da empresa A. Antunes de França Transportes, conforme Processo nº 201700029006043.
Resolução nº 83 de 20 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34165, em nome da Empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006146.
Resolução nº 84 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 33944, em nome da empresa Mobilidade, Serviços, Transportes e Locações Ouro Preto Eireli – ME, conforme Processo nº 2017000029004899.
Resolução nº 85 de 20 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34017, em nome do senhor Daniel Marques Silva, conforme Processo nº 201700029005380.
Resolução nº 86 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 34164, em nome da Empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029006145.
Resolução nº 87 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 36579, em nome da empresa Única Prestadora Eireli – ME, conforme Processo nº 2017000029005776.
Resolução nº 88 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36711, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006302.
Resolução nº 89 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36713, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006298.
Resolução nº 90 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34449, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006296.
Resolução nº 91 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34171, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006369.
Resolução nº 92 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34803, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006396.
Resolução nº 93 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34170, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006370.
Resolução nº 94 de 21 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36665, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201700029006265.
Resolução nº 95 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34131, em nome de Celso Fernandes Bezerra, Processo nº 201700029005601.
Resolução nº 96 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34024, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201700029005492.
Resolução nº 97 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32091, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006404.
Resolução nº 98 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32089, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006373.
Resolução nº 99 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36756, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006278.
Resolução nº 100 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34528, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201700029005493.
Resolução nº 101 de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34448, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006294.
Resolução nº 0102 de 28 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36714, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006293.
Resolução nº 0103 de 28 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36753 em nome da empresa Gabriely da Conceição Alves, conforme Processo nº 201700029006279.
Resolução nº 0104 de 28 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33973 em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transp. de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201700029005631.
Resolução nº 0105 de 28 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34174, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006367.
Resolução nº 0106 de 28 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34166, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 201700029006143.
Resolução nº 0107 de 28 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 33405, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 201700029005637.
Resolução nº 0108 de 13 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 006/2017, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201700029004711
Resolução nº 0109 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34300 em nome da empresa Tarcisio de Araújo Coelho e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201700029006304.
Resolução nº 0110 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34032 em nome da empresa Unica Prestadora Eireli – ME, conforme Processo nº 201700029006150.
Resolução nº 0111 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34182 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201700029006383.
Resolução nº 0112 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33822, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000011.
Resolução nº 0113 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34805, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000101.
Resolução nº 0114 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34808, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000098.
Resolução nº 0115 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34806, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000100.
Resolução nº 0116 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34801, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006398.
Resolução nº 0117 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34262, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201700029006307.
Resolução nº 0118 de 09 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34138, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006255.
Resolução nº 0119 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34007, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201700029005060.
Resolução nº 0120 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35002, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000093.
Resolução nº 0121 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33820 em nome da empresa Athenas Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 201700029005481.
Resolução nº 0122 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33821 em nome da empresa Athenas Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 201700029005484.
Resolução nº 0123 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34931, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201800029000047.
Resolução nº 0124 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34929, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, Processo nº 201800029000048.
Resolução nº 0125 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36758, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, Processo nº 201800029000190.
Resolução nº 0126 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34161, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, Processo nº 201700029006167.
Resolução nº 0127 de 08 de março de 2018 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34932, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, Processo nº 201800029000043.
Resolução nº 128 de 14 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0005/2017, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201700029004493.
Resolução nº 129 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36664, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006266.
Resolução nº 130 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34181 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201700029006381.
Resolução nº 131 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34927, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201800029000045.
Resolução nº 132 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34933, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201800029000046.
Resolução nº 133 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34260, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029006289.
Resolução nº 134 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34026, em nome de Cleber Ferreira Borges, conforme Processo nº 201700029004791.
Resolução nº 135 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34183, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201700029006385.
Resolução nº 136 de 20 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34160, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029006166.
Resolução nº 137 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36681, em nome da empresa Construtora Ser Ltda, conforme Processo nº 201700029006442.
Resolução nº 138 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34926, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000050.
Resolução nº 139 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34934, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000051.
Resolução nº 140 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32094, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000097.
Resolução nº 141 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34397 em nome da empresa Gabrielly da Conceição Alves, conforme Processo nº 201700029006058.
Resolução nº 142 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34513, em nome da empresa Maria Bernadete de F. Castro – ME, conforme Processo nº 201700029005470.
Resolução nº 143 de 16 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34255 em nome da empresa Oliveira Tur Ltda – ME, conforme Processo nº 201700029005390.
Resolução nº 144 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34259, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029006291.
Resolução nº 145 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36674, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006389.
Resolução nº 146 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 33407, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 201800029000760.
Resolução nº 147 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36760, em nome de Lázaro Apolinário de Araújo, conforme Processo nº 201800029000375.
Resolução nº 148 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 33320, em nome de Córrego do Ouro Prefeitura Municipal, conforme Processo nº 201700029003460.
Resolução nº 149 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34263 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201700029006382.
Resolução nº 150 de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 23919, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029005817.
Resolução nº 151 de 05 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36740 em nome da empresa BN Tur Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029000566.
Resolução nº 152 de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34169, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006372.
Resolução nº 153 de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34266, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029000371.
Resolução nº 154 de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34395 em nome da empresa HC Transporte de Passageiros e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201700029006056.
Resolução nº 155 de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34172, em nome da empresa Verde Transportes Ltda, conforme Processo nº 201800029000049.
Resolução nº 157 de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 33408, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029001123.
Resolução nº 158 de 19 de abril de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35003, em nome de Prefeitura Municipal de Luziânia, conforme Processo nº 201800029000177.
Resolução nº 159 de 19 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34180 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201700029006380.
Resolução nº 160 de 19 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34270 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201800029000546.
Resolução nº 161 de 25 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35052, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001483.
Resolução nº 162 de 25 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36759, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000366.
Resolução nº 163 de 25 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001484.
Resolução nº 164 de 25 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34450, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000124.
Resolução nº 165 de 25 de abril de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001485.
Resolução n° 166 de 04 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000123.
Resolução n° 167 de 04 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35033, em nome de Luma Serv. Manutenção e Comércio, conforme Processo nº 201800029001062.
Resolução n° 168 de 04 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36747, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029001293.
Resolução n° 169 de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36687, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029001321.
Resolução n° 170 de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33837, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001682.
Resolução n° 171 de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34906, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001673.
Resolução n° 172 de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34418 em nome da empresa AGM Caetano Eireli, conforme Processo nº 201800029000214.
Resolução n° 173 de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36686, em nome de Jesus Ricardo da Silva, conforme Processo nº 201800029000934.
Resolução n° 174 de 10 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36661, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201700029006162.
Resolução n° 175 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35158, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001681.
Resolução n° 176 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36748, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001292.
Resolução n° 177 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35155, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201800029001431.
Resolução n° 178 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35089, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001481.
Resolução n° 179 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35038, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo no 201800029001464.
Resolução n° 180 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34033, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo no 201700029006402.
Resolução n° 181 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35090, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo no 201800029001486.
Resolução n° 182 de 15 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36646, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201800029002034.
Resolução n° 183 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35029, em nome de União Transporte Interestadual de Luxo S/A, conforme Processo no 201800029000758.
Resolução n° 184 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36744, em nome de Prefeitura Municipal Águas Lindas de Goiás conforme Processo no 201800029000754.
Resolução n° 185 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 36691, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo no 201800029001325.
Resolução n° 186 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35036, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo no 201800029001477.
Resolução n° 187 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35013, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001473.
Resolução n° 188 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34907, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001701.
Resolução n° 190 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34881, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001680.
Resolução n° 191 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34905, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001679.
Resolução n° 192 de 23 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35083 em nome da empresa Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo Ltda, conforme Processo no 201800029001495.
Resolução n° 193 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36602, em nome de Maria Glauciene Mendonça Oliveira, conforme Processo no 201700029005734.
Resolução n° 194 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35021, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo no 201800029001928.
Resolução n° 195 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35097, em nome da empresa LS Produtos e Serviços Ltda., conforme Processo no 201800029001747.
Resolução n° 196 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34044, em nome da Prefeitura Municipal de Corumbaíba – GO, conforme Processo no 201800029001907.
Resolução n° 197 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35097, em nome da empresa LS Produtos e Serviços Ltda., conforme Processo no 201800029001747.
Resolução n° 198 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35024, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo no 201800029001917.
Resolução n° 199 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35190, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo no 201800029001924.
Resolução n° 200 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35141, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo no 201800029002471.
Resolução n° 201 de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35159, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201800029001684.
Resolução n° 202 de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34937, em nome do Município de Corumbaíba / Fundo Municipal de Saúde de Corumbaíba, conforme Processo nº 201800029001245.
Resolução n° 203 de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34948, em nome do Município de Nova América, conforme Processo nº 201800029001913.
Resolução n° 204 de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35144, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029002473.
Resolução n° 205 de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35035, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029001475.
Resolução n° 206 de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34911, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029001704.
Resolução n° 207 de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 35277, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029002147.
Resolução n° 208 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36693, em nome da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A., conforme Processo nº 201800029001326.
Resolução n° 209 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35202, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme Processo nº 201800029002416.
Resolução n° 210 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35017, em nome do Município de Rio Quente Prefeitura, Processo nº 201800029001737.
Resolução n° 211 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34985, em nome do Município de Uruana, Processo nº 201800029002793.
Resolução n° 212 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35227 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029001897.
Resolução n° 213 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35233 em nome da empresa Portal do Rio Quente Transporte Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029002119.
Resolução n° 214 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35146 em nome da empresa Viação Modelo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201800029002475.
Resolução n° 215 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35196 em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda, conforme Processo nº 201800029001905.
Resolução n° 216 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33861, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201700029005957.
Resolução n° 217 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34908, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001702.
Resolução n° 218 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35080, em nome da empresa Expresso São José Ltda, conforme Processo nº 201800029001472.
Resolução n° 219 de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35023, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029001919.
Resolução n° 220 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35128 em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029002115.
Resolução n° 221 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35025 em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029002146.
Resolução n° 222 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35129 em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029002114.
Resolução n° 223 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35228 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029001939.
Resolução n° 224 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34366 em nome da empresa Bilu Transporte e Turismo Eireli conforme Processo nº 201800029001896.
Resolução n° 225 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35161, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201800029002330.
Resolução n° 226 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35117, em nome da empresa Expresso Transporte Turismo e Evento Ltda, Processo nº 201800029002109.
Resolução n° 227 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35162, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029002613.
Resolução n° 228 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35100, em nome da Prefeitura Municipal de São João da Paraúna, Processo nº 201800029002139.
Resolução n° 229 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 36690, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029001324
Resolução n° 230 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35019, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda, Processo nº 201800029001936.
Resolução n° 231 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35148, em nome do Município de Porteirão-GO, Processo nº 201800029002486.
Resolução n° 232 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35065, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, Processo nº 201800029002425.
Resolução n° 233 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35064, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, Processo nº 201800029002421.
Resolução n° 234 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34970, em nome da empresa HAB & MS Apropecuária Ltda, Processo nº 201800029000996.
Resolução n° 235 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35208, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, Processo no 201800029003005.
Resolução n° 236 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35426 em nome da empresa Rhuan Karlos Castro de Oliveira, conforme Processo nº 201800029002988.
Resolução n° 237 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34101, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005747.
Resolução n° 238 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33860, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005720
Resolução n° 239 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33858, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201700029005721.
Resolução n° 240 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35143, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029002472.
Resolução n° 241 de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35478, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201800029002999.
Resolução n° 242 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35139, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201800029002490.
Resolução n° 243 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35067, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme Processo nº 201800029002418.
Resolução n° 244 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35057 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029001887.
Resolução n° 245 de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34175, em nome da empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201700029006368.
Resolução nº 246 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 004/2018, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201800029000044.
Resolução nº 247 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 002/2018, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201800029000125.
Resolução nº 248 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35240, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029002412.
Resolução nº 249 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 35278, em nome da Empresa Metrobus Transporte Coletivo S.A., conforme Processo nº 201800029002259.
Resolução nº 250 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 35062, em nome do senhor Leonardo Ferreira Rocha, conforme Processo nº201800029002479.
Resolução nº 251 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35241, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029002411.
Resolução nº 252 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36618 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029002727.
Resolução nº 253 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35205 em nome da empresa Locadora Rio Quente Eco Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029002738.
Resolução nº 254 de 11 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35327 em nome da empresa Vans Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme Processo nº 201800029002476.
Resolução nº 255 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34922 em nome da empresa Lennon M Pereira Locações – ME, conforme Processo nº201800029003256.
Resolução nº 256 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33995 em nome da empresa BN Tur Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº201800029002792.
Resolução nº 257 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35348 em nome da empresa Kaneko Filho Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029003283.
Resolução nº 258 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36617 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029002772.
Resolução nº 259 de 17 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35601 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029003623.
Resolução nº 260 de 17 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35488, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029003285.
Resolução nº 261 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35211, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº201800029003273.
Resolução nº 262 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35266, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº201800029003288.
Resolução nº 263 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35342, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº201800029003003.
Resolução nº 264 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35414, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme Processo nº201800029003426.
Resolução nº 265 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35147, em nome da Prefeitura Municipal de Turvelândia -GO., conforme Processo nº201800029002489.
Resolução nº 266 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34247, em nome da Prefeitura Municipal de Guaraíta-GO., conforme Processo nº201800029002254.
Resolução nº 267 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34939, em nome da Empresa Gontijo Transportes Ltda, conforme Processo nº201800029001242.
Resolução nº 268 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35433 em nome da empresa José Antônio Luiz, conforme Processo nº201800029002996.
Resolução nº 269 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35501 em nome da empresa Macedo e Santos Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029003287.
Resolução nº 270 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34344, em nome de Divino Antônio do Nascimento, conforme Processo nº201800029003279.
Resolução nº 271 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34148, em nome de Fundo de Assistência Social Betuel, conforme Processo nº201800029000919.
Resolução nº 272 de 24 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34990, em nome de Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº201800029003455.
Resolução nº 273 de 18 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35267, em nome de Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº201800029003437.
Resolução nº 274 de 13 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 007/2017, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº201700029006315.
Resolução nº 275 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33992 em nome da empresa Maxtur Turismo e Transporte Ltda, conforme Processo nº201800029002768.
Resolução nº 276 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33420 em nome da empresa Kaneko Filho Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme Processo nº 201800029003282.
Resolução nº 277 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35164, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº201800029003337.
Resolução nº 278 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34461 em nome daempresa Terra Turismo e Transportes Ltda, conforme Processo nº201800029003006.
Resolução nº 279 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº201800029001476.
Resolução nº 280 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35037, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº201800029001474.
Resolução nº 281 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35056 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº201800029001886.
Resolução nº 282 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35108 em nome da empresa Rodofácil Transportes e Turísmo Ltda-ME, conforme Processo nº 201800029001891.
Resolução nº 283 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35520 em nome da empresa G. de P. Oliveira – ME, conforme Processo nº201800029003415.
Resolução nº 284 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34368, em nome de Arnaldo Araújo de Oliveira, Processo nº 201800029003565.
Resolução nº 285 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35602, em nome de Antônio Rodrigues Nogueira, Processo nº 201800029003523.
Resolução nº 286 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35551, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº201800029003284.
Resolução nº 287 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34971, em nome de Josiel Manoel Rodrigues, Processo nº 201800029000995.
Resolução nº 288 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35339 em nome da empresa Aldemir Alves da Silva, conforme Processo nº201800029002757.
Resolução nº 289 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35490, em nome da Empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201800029003450.
Resolução nº 290 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35234, em nome de Faberlaine Rodrigues da Silva, conforme Processo nº201800029001986.
Resolução nº 291 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35403 em nome da empresa Transporte e Turismo da Silva Xavier Ltda, conforme Processo nº201800029002984.
Resolução nº 292 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35518, em nome da Prefeitura Municipal de Uirapuru-GO/Fundo Municipal de Saúde de Uirapuru-GO, conforme Processo nº 201800029003460.
Resolução nº 293 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 32100, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº201800029001771.
Resolução nº 294 de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35255, em nome da empresa Leonardo Antônio Rodrigues de Macedo-ME, conforme Processo nº 201800029003001.
Resolução nº 295 de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35022, em nome daempresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº201800029001921.
Resolução nº 296 de 13 de março de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 001/2018, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201800029000122.
Resolução nº 302 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35926, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029004709.
Resolução nº 303 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35169, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029003893.
Resolução nº 304 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34810, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029005126.
Resolução nº 305 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35867, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029005311.
Resolução nº 306 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35471, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029005030.
Resolução nº 307 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35504, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme Processo nº 201800029003477.
Resolução nº 308 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35662, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda – EPP., conforme Processo nº 201800029003817.
Resolução nº 309 de 09 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 35629, em nome da empresa Fabbitur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029003745.
Resolução nº 310 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 35635, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029004031.
Resolução nº 302 de 14 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 35642, em nome da empresa Tarcisio de Araújo Coelho e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029004248.
Resolução nº 312 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35346, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029003160.
Resolução nº 313 de 21 de setembro de 2018 Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 33417, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029003165.
Resolução nº 314 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 33418, em nome da empresa Loristur Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029003164.
Resolução nº 315 de 21 de setembro de 2018 Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34994, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme Processo nº 201800029003602.
Resolução nº 316 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34199, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201800029004862.
Resolução nº 317 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35505, em nome de Márcio Glei Matias, conforme Processo nº 201800029003462.
Resolução nº 318 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35644, em nome da empresa Morhena Logística e Comercial Ltda., conforme Processo nº 201800029004225.
Resolução nº 319 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35217, em nome da empresa São Jorge Transportes de Passageiros Ltda., conforme Processo nº 201800029003885.
Resolução nº 320 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 34348, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201800029004016.
Resolução nº 321 de 19 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35755, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029005022.
Resolução nº 322 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34811, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029005127.
Resolução nº 323 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35927, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029004878.
Resolução nº 324 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35172, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029004051.
Resolução nº 325 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35172, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029004051.
Resolução nº 326 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36648, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029004711.
Resolução nº 327 de 21 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 34892, em nome da empresa Diana da Rocha Queiroz Silveira Eireli – ME, conforme Processo nº 201800029003819.
Resolução nº 328 de 20 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35455 em nome da Empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029003961.
Resolução nº 329 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34826, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029004468.
Resolução nº 330 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35725, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029005438.
Resolução nº 331 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35175, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029004049.
Resolução nº 332 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35803, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201800029004525.
Resolução nº 333 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35515, em nome do Município de Uruana., conforme Processo nº 201800029003432.
Resolução nº 334 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34192 em nome da empresa F.M.B. Logística Ltda, conforme Processo nº 201800029003614.
Resolução nº 335 de 26 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35865, em nome da Prefeitura Municipal de Novo Gama., conforme Processo nº 201800029004986.
Resolução nº 336 de 26 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36360, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201800029005066.
Resolução nº 337 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36619 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029002729.
Resolução nº 338 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35639 em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029004032.
Resolução nº 339 de 25 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 34197, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201800029005032.
Resolução nº 340 de 26 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35541, em nome da empresa JN Transporte Escolar e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029004522.
Resolução nº 341 de 26 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35630, em nome da empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029003888.
Resolução nº 342 de 26 de setembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35693, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029004112.
Resolução nº 343 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 34194, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029003723.
Resolução nº 344 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35347 em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029003162.
Resolução nº 345 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35664, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201800029004045.
Resolução nº 346 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35684 em nome da empresa Trans Monteiro RV Eireli, conforme Processo nº 201800029003831.
Resolução nº 347 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35632 em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029004028.
Resolução nº 349 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35272, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme Processo nº 201800029003436.
Resolução nº 350 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35670, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201800029004234.
Resolução nº 351 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35679 em nome da empresa José Batista Neto-Transporte Neto, conforme Processo nº 201800029003716.
Resolução nº 352 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35519, em nome da empresa R.D. Batista Transporte – ME, conforme Processo nº 201800029003454.
Resolução nº 353 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35623, em nome da empresa Mil Novidades Artigos para Presentes, conforme Processo nº 201800029004793.
Resolução nº 354 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35704 em nome da empresa Macedo e Santos Transporte Ltda-ME, conforme Processo nº 201800029004546.
Resolução nº 355 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35516, em nome de Rogério Dourado Batista, conforme Processo nº 201800029003452.
Resolução nº 356 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34193 em nome da empresa USF – Usina São Francisco, conforme Processo nº 201800029003746.
Resolução nº 357 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 33823 em nome da
empresa Camilo Transporte Rápido Ltda, conforme Processo nº 201800029005217.
Resolução nº 358 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35723 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029005392.
Resolução nº 359 de 08 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35733 em nome da empresa WL Locadora de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201800029005310.
Resolução nº 360 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35784 em nome da empresa Oliveira e Lima Serviços Agrícolas Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029004396.
Resolução nº 361 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36356 em nome da empresa Bruno Tur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029004832.
Resolução nº 362 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35715, em nome da empresa Marethur Transporte e Turismo Eireli – ME, conforme Processo nº 201800029005394.
Resolução nº 363 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35851 em nome da empresa WL Locadora de Veículos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201800029004718.
Resolução nº 364 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35526, em nome da empresa Camilo Transporte Rápido Ltda, conforme Processo nº 201800029004109.
Resolução nº 365 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35722 em nome da empresa Marizeth Alves Lopes – ME, conforme Processo nº 201800029005225.
Resolução nº 366 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35458, em nome da empresa Transportadora TurÍstica Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029003710.
Resolução nº 367 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35735, em nome da empresa J.A. Transportes Neto e Souza Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029005432.
Resolução nº 368 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35170, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029003892.
Resolução nº 369 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36304, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029005384.
Resolução nº 370 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 34196, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP, conforme Processo nº 201800029004712.
Resolução nº 371 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35453, em nome da empresa Morhena L & Comercial Ltda, conforme Processo nº 201800029003605.
Resolução nº 372 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36303, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029005385.
Resolução nº 373 de 10 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35579, em nome da empresa Souza Ferreira Emp. Médicos, conforme Processo nº 201800029004044.
Resolução nº 374 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34812 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029005658.
Resolução nº 375 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34827 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029005659.
Resolução nº 376 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35225, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029004230.
Resolução nº 377 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35521, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029003603.
Resolução nº 378 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35757, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029005018.
Resolução nº 379 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35756, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029005012.
Resolução nº 380 de 09 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35629, em nome da empresa Fabbitur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029003745.
Resolução nº 381 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35570, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda, conforme Processo nº 201800029004370.
Resolução nº 382 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36026, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201800029005429.
Resolução nº 383 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35536 em nome da empresa Paulandrea Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029004548.
Resolução nº 384 de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35640 em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029004026.
Resolução nº 385 de 15 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35800, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029004559.
Resolução nº 386 de 15 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35792, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029004561.
Resolução nº 387 de 15 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35698, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029004017.
Resolução nº 388 de 15 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35720, em nome da empresa Carlos Coutim Pereira Transportes – ME, conforme Processo nº 201800029005214.
Resolução nº 389 de 15 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35928, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201800029004879.
Resolução nº 390 de 15 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35358, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201800029004897.
Resolução nº 391 de 19 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36305, em nome da
empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201800029005389.
Resolução nº 392 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35566, em nome de Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029004235.
Resolução nº 393 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35702, em nome de Welington Ribeiro Bastos – ME, conforme Processo nº 201800029004380.
Resolução nº 394 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36361, em nome de Marcelo Meireles, conforme Processo nº 201800029005181.
Resolução nº 395 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35459, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029003709.
Resolução nº 396 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 34000, em nome da empresa Loristur Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029004108.
Resolução nº 397 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35957, em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029005853.
Resolução nº 398 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 36620, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029002732.
Resolução nº 399 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35956, em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029005852.
Resolução nº 400 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35661, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029003816.
Resolução nº 401 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36008, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029006118.
Resolução nº 402 de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34828, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029006121.
Resolução nº 403 de 30 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36028, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029005646.
Resolução nº 404 de 30 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 36033, em nome da empresa Santur Transporte e Turismo – ME, conforme Processo nº 201800029005963.
Resolução nº 405 de 30 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36038, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029005967.
Resolução nº 406 de 30 de outubro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36037, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029005966.
Resolução nº 407 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35638, em nome da empresa
Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029004030.
Resolução nº 408 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35322, em nome da empresa Única Prestadora Eireli – ME, conforme Processo nº 201800029006131.
Resolução nº 409 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35855, em nome da empresa Via Cerrado Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029004721.
Resolução nº 410 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35540, em nome do senhor Jucélio Rubens de Oliveira, conforme Processo nº 201800029004515.
Resolução nº 411 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36345, em nome de Dinair Alves Pinto Silva, conforme Processo nº 201800029006254.
Resolução nº 412 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36006, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029006112.
Resolução nº 413 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35794, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201800029004563.
Resolução nº 415 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35794, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201800029004563.
Resolução nº 416 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36029, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201800029005626.
Resolução nº 418 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36034 em nome da empresa Santur Transporte e Turismo – ME, conforme Processo nº 201800029005964.
Resolução nº 419 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35522, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201800029003620.
Resolução nº 420 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 36342, em nome da Empresa Transportes e Turismo Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201800029006097.
Resolução nº 421 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35831, em nome do senhor Elton Francisco Estevão, conforme Processo nº 201800029006287.
Resolução nº 422 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 36039, em nome da empresa Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda, conforme Processo nº 201800029005972.
Resolução nº 423 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração no 35919, em nome da empresa Expresso Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029006115.
Resolução nº 424 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36005, em nome da empresa Associação Educativa Evangélica, conforme Processo nº 201800029005970.
Resolução nº 425 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35958, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme Processo nº 201800029005854.
Resolução nº 426 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36317, em nome de Luzia de Fátima Esteves Oliveira, conforme Processo nº 201800029006428.
Resolução nº 427 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35965, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201800029006655.
Resolução nº 428 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35967, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo no 201800029006657.
Resolução nº 429 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36302 em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme Processo nº 201800029005182.
Resolução nº 430 de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34004, em nome da
empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201700029005057.
Resolução nº 431 de 28 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36036, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029005969.
Resolução nº 432 de 23 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 7/2018 SEI – GESB, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo no 201800029003186.
Resolução nº 433 de 23 de novembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 5/2018 SEI – GESB, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo no 201800029002764.
Resolução nº 434 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36035, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme Processo nº 201800029005968.
Resolução nº 435 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35903, em nome da empresa Silvia Irene dos Santos Lima – ME, conforme Processo nº 201800029005588.
Resolução nº 436 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 36101, em nome da empresa Ale Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029006829.
Resolução nº 437 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35593, em nome da empresa Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201800029006523.
Resolução nº 438 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35885, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 20180002906426.
Resolução nº 439 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35889, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029006661.
Resolução nº 440 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35597, em nome da empresa Camilo Transportes Rápido Ltda, conforme Processo nº 20180002906833.
Resolução nº 441 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35758, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029005224.
Resolução nº 442 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36180, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029006658.
Resolução nº 443 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36370 em nome da empresa Paulandrea Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029006394.
Resolução nº 444 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35344 em nome da empresa JSL S/A, conforme Processo nª 201800029003361.
Resolução nº 445 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35764, em nome da empresa Ronaldo Anacleto Santiago, conforme Processo nº 201800029006668.
Resolução nº 446 de 04 de dezembro de 2018 . Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 36179, em nome da empresa Afonso Mineração e Logística Ltda, conforme Processo nº 201800029006662.
Resolução nº 447 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 35399 em nome da empresa Concórdia Logística S.A., conforme Processo nº 201800029006572.
Resolução nº 448 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36153, em nome da empresa DBR Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201800029006660.
Resolução nº 449 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 36202 em nome da empresa Única Prestadora Eireli-ME, conforme Processo nº 201800029006898.
Resolução nº 450 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração no 34807 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029000099.
Resolução nº 451 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35875 em nome da empresa Divino Conceição de Queiroz-Eireli, conforme Processo nº 201800029006415.
Resolução nº 452 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35875 em nome da empresa Divino Conceição de Queiroz-Eireli, conforme Processo nº 201800029006415.
Resolução nº 453 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de anfração no 36228, em nome da empresa Luan Cadore & Cia Ltda, conforme Processo nº 201800029007520.
Resolução nº 454 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35807, em nome da empresa Agropecuária Pau D’alho Ltda, conforme Processo nº 201800029006407.
Resolução nº 455 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de anfração no 35985, em nome da empresa Rede de Postos Marajó Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201800029006243.
Resolução nº 456 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração no 35398, em nome da senhora Joselena A. de Almeida Bessa, conforme Processo nº 201800029006232.
Resolução nº 457 de 04 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração no 35706 em nome da empresa Márcio Alves da Costa, conforme Processo no 201800029004717.
Resolução nº 458 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36027, em nome da empresa Afonso Mineração e Logística Ltda, conforme Processo nº 201800029005576.
Resolução n°459 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35596, em nome da Sra. Lilia Malta Neves Oliveira, conforme Processo nº 201800029006867.
Resolução n°460 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35888, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029006659.
Resolução n°461 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35893, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007132.
Resolução n°462 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35899, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007122.
Resolução n°459 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33863, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007642.
Resolução n°460 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35888, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201800029006659.
Resolução n°461 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35893, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007132.
Resolução n°462 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 35899, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007122.
Resolução n°463 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33863, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007642.
Resolução n°464 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36050, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007521.
Resolução n°465 de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 33882, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201800029007143.
Resolução n°466 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 36012 em nome da empresa Orivaldo Antônio da Silva – ME, conforme Processo nº 201800029007225.
Resolução n°467 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36311, em nome da empresa Paratins Transportes e Turismo Ltda – (Aguatur), conforme Processo nº 201800029005580.
Resolução n°469 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 35970, em nome de Neumar Aparecido Cintra, conforme Processo nº 201800029007472.
Resolução n°470 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36323, em nome da empresa Usina Rio Verde Ltda, conforme Processo nº 201800029006868.
Resolução n°471 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 35882, em nome da empresa Associação dos Universitários de Jaraguá, conforme Processo nº 201800029006258.
Resolução n°472 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36279, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201800029007538.
Resolução n°473 de 02 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 36378, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201800029007539.

Resoluções da Câmara de Julgamento – 2018

Governo na palma da mão