Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1501 – 1600

Última Atualização em 5 de fevereiro de 2014
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n° 1501 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.001, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029003946.
  • Resolução n° 1502 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855746, em nome de Lucilene Soares, conforme processo nº 201200029001343.
  • Resolução n° 1503 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.975, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029007641.
  • Resolução n° 1504 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.918, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000321.
  • Resolução n° 1505 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.879, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008808.
  • Resolução n° 1506 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856371, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029008450.
  • Resolução n° 1507 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.613, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029008162.
  • Resolução n° 1508 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855159, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029003542.
  • Resolução n° 1509 de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 023/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005181.
  • Resolução n° 1510 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854789, em nome da empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029008885.
  • Resolução n° 1511 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855845, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029003769.
  • Resolução n° 1512 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822545, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029001354.
  • Resolução n° 1513 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.989, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029007642.
  • Resolução n° 1514 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.036, em nome de Reginaldo Devesa dos Santos, conforme processo nº 201200029004269.
  • Resolução n° 1515 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855866, em nome da empresa Saint Clair Transporte Turístico Ltda, conforme processo nº 201200029005022.
  • Resolução n° 1516 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.043, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029004820.
  • Resolução n° 1517 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856202, em nome da empresa Expresso Guanabara S/A, conforme processo nº 201100029006283.
  • Resolução n° 1518 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822210, em nome da empresa Tuiuiu Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029000127.
  • Resolução n° 1519 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822193, em nome da empresa Boeing Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029007376.
  • Resolução n° 1520 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.691, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000013.
  • Resolução n° 1521 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.364, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007407.
  • Resolução n° 1522 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.371, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007395.
  • Resolução n° 1523 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821591, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029007107.
  • Resolução n° 1524 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808408, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029009617.
  • Resolução n° 1525 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 85437, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029009910.
  • Resolução n° 1526 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.009, em nome da Empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP, conforme processo nº 201200029004277.
  • Resolução n° 1527 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855750, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029002657.
  • Resolução n° 1528 de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822834, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo nº 201000029001369.
  • Resolução n° 1529 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº15063, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029005885.
  • Resolução n° 1530 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº22824, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029005541.
  • Resolução n° 1531 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22234, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201100029001928.
  • Resolução n° 1532 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09768, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda, conforme processo n° 200800029009957 .
  • Resolução n° 1533 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22051, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros E Turismo Ltda, conforme processo n° 201100029000182 .
  • Resolução n° 1534 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 15074, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029005992.
  • Resolução n° 1535 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14139, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029000330.
  • Resolução n° 1536 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14921, em nome da empresa Viação Araguraina Ltda., conforme processo n° 201000029004535.
  • Resolução n° 1537 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14605, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029002998.
  • Resolução n° 1538 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21940, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029009032.
  • Resolução n° 1539 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23419, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007757.
  • Resolução n° 1540 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22572, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004707.
  • Resolução n° 1541 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22625, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004968.
  • Resolução n° 1542 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23107, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006658.
  • Resolução n° 1543 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22831, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005478.
  • Resolução n° 1544 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22638, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004970.
  • Resolução n° 1545 de 31 de outubro de 2013  Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006194.
  • Resolução n° 1546 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22699, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007006.
  • Resolução n° 1547 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22632, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004969.
  • Resolução n° 1548 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23216, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006897.
  • Resolução n° 1549 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21517, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003703.
  • Resolução n° 1550 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22608, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004515.
  • Resolução n° 1551 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23590, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029008094.
  • Resolução n° 1552 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22936, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 20110002905891.
  • Resolução n° 1553 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22829, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 20110002905483.
  • Resolução n° 1554 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22630, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 20110002904973.
  • Resolução n° 1555 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22642, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 20110002904949.
  • Resolução n° 1556 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25536, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029005152.
  • Resolução n° 1557 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22610, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201100029004531.
  • Resolução n° 1558 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23021, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.., conforme processo n° 201100029006215.
  • Resolução n° 1559 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22610, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201100029005196.
  • Resolução n° 1560 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21959, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201000029008520.
  • Resolução n° 1561 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22113, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201100029000681.
  • Resolução n° 1562 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21841, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201000029008125.
  • Resolução n° 1563 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22816, em nome da empresa Empresa Santo Antonio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201100029005448
  • Resolução n° 1564 de 31 de outubro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15066, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás., conforme processo n° 201000029005901
  • Resolução n° 1565 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23022, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006222
  • Resolução n° 1566 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14154, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 2010000029000322.
  • Resolução n° 1567 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 08971, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 200800029004132.
  • Resolução n° 1568 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14346, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001937.
  • Resolução n° 1569 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14028, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme Processo nº 200900029011422.
  • Resolução n° 1570 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23102, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029006642.
  • Resolução n° 1571 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15072, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029005884.
  • Resolução n° 1572 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14732, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003234.
  • Resolução n° 1573 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23675, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008313.
  • Resolução n° 1574 de 31 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1004/2013-AGRSFE, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201200029006427.
  • Resolução n° 1575 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.007, em nome da Empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP, conforme processo nº 201200029004276.
  • Resolução n° 1576 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.654, em nome da empresa Master Point Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009574.
  • Resolução n° 1577 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.634, em nome da empresa Center Tur Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029003551.
  • Resolução n° 1578 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.359, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201200029007641.
  • Resolução n° 1579 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 174/2013, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000689.
  • Resolução n° 1580 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 181/2013, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201300029000699.
  • Resolução n° 1581 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 199/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 2013000290000721.
  • Resolução n° 1582 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 55/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme processo nº 201200029006041.
  • Resolução n° 1583 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 117/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201200029009195.
  • Resolução n° 1584 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 167/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201200029009907.
  • Resolução n° 1585 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 160/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029009900.
  • Resolução n° 1586 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 188/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201300029000709.
  • Resolução n° 1587 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 105/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201200029008282.
  • Resolução n° 1588 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 161/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201200029009901.
  • Resolução n° 1589 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 89/2012, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008174.
  • Resolução n° 1590 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 153/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201200029009893.
  • Resolução n° 1591 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 159/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201200029009899.
  • Resolução n° 1592 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 222/2013, em nome da empresa Vialuz Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201300029001748.
  • Resolução n° 1593 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 204/2013, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201300029001730.
  • Resolução n° 1594 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 216/2013, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029001742.
  • Resolução n° 1595 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 228/2013, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201300029001754.
  • Resolução n° 1596 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 185/2013, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201300029000704.
  • Resolução n° 1597 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 243/2013, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201300029002623.
  • Resolução n° 1598 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 213/2013, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029001739.
  • Resolução n° 1599 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 052/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000225.
  • Resolução n° 1600 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 083/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 2009000029004048.

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