Taxas do Detran são reajustadas
Os valores das Taxas de Serviço Estadual e Judiciária são reajustados em 7,1%, a partir desta sexta-feira, dia 1°. De acordo com a variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, as taxas são reajustadas uma vez por ano, em fevereiro, como estabelece a lei estadual 11.651/1991. De acordo com a legislação goiana, desde o exercício de 2001, os tributos cujos valores são expressos em Reais e estão submetidos à correção pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que reflete a perda de poder aquisitivo da moeda.
O comunicado do reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 11 de janeiro. Começa a valer a partir de 1° de fevereiro as seguintes taxas:
| NOMENCLATURA | VALOR |
| Alteração de característica de veículo | R$160,56 |
| Alvará anual de credenciamento para quaisquer fins (prestadores de serviços junto ao Detran-GO/Comunidade) | R$154,93 |
| Atestados, Averbações, Declarações, Agendamentos e/ou Certidões para qualquer fim | R$28,54 |
| Autorização para confecção de placa (moto ou veículo) | R$25,79 |
| Autorização para gravar e regravar chassi, gravar motor ou substituir motor | R$107,05 |
| Autorização para uso de placa de experiência/fabricante | R$153,43 |
| Baixa de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil e outros gravames | R$193,06 |
| Emissão de CNH (habilitação definitiva) | R$203,39 |
| Emissão de CNH (habilitação definitiva) – Por meio eletônico (digital) – CNH-e | R$183,77 |
| Emissão de CNH (habilitação definitiva) – Por meio eletônico (digital) – CNH-e e papel moeda (meio físico) | R$214,10 |
| Emissão de CNH/permissão para dirigir, CRV/CRLV e PID (Permissão Internacional para Dirigir), por alteração de dados, omissão ou erro de informação do usuário | R$103,48 |
| CNH-e/Permissão para Dirigir, por meio eletrônico (digital) | R$83,86 |
| CNH-e e CNH/Permissão para Dirigir, por meio eletrônico (digital) e impressão em papel moeda (meio físico) | R$114,19 |
| Emissão de CNH ou Permissão para Dirigir e PID | R$203,39 |
| CNH-e/Permissão para Dirigir (primeira habilitação), por meio eletrônico (digital) | R$183,77 |
| CNH-e e CNH/Permissão para Dirigir (primeira habilitação), por meio eletrônico (digital) e impressão em papel (meio físico) | R$214,10 |
| Inclusão no cadastro do RENAVAM ou RENACH | R$49,94 |
| Inclusão/Mudança de categoria em CNH ou Inclusão de Categoria em PERMISSÃO PARA DIRIGIR | R$203,39 |
| Inclusão/Mudança de categoria em CNH ou Inclusão de Categoria em PERMISSÃO PARA DIRIGIR com expedição em meio eletrônico(digital) – CNH-e | R$183,77 |
| Inclusão/Mudança de categoria em CNH ou Inclusão de Categoria em PERMISSÃO PARA DIRIGIR com expedição em meio eletrônico(digital) – CNH-e e impressão em papel moeda(meio físico) | R$214,10 |
| Licença de aprendizagem de direção veicular | R$42,82 |
| Licença especial para trânsito de veículo (de destino) | R$7,12 |
| Licenciamento anual de veículo | R$193,08 |
| Licenciamento anual de veículo em atraso (por exercício) | R$244,08 |
| Mudança de categoria de veículo | R$102,01 |
| Mudança de domicílio de veículo com transferência de propriedade (entre municípios ou UFs) | R$284,13 |
| Mudança de domicílio de veículo sem transferência de propriedade (entre municípios ou UFs) | R$50,99 |
| Permanência de veículo apreendido no pátio do Detran-GO (qualquer tipo de veículo por dia) | R$3,57 |
| Reabilitação de CNH por categoria (por cassação) | R$181,97 |
| Reboque (guincho) de bicicleta, moto e similares | R$53,51 |
| Reboque (guincho) de outros veículos | R$164,14 |
| Reciclagem (formação de processo) para condutor por apreensão de CNH, acidente de trânsito e demais penalidades | R$124,89 |
| Registro de veículo com nota fiscal emitida há mais de 30 dias | R$321,13 |
| Registro de veículo com placa preferencial | R$517,39 |
| Registro inicial de veículo (novo ou usado) | R$142,08 |
| Remarcação de teste em LT/PS ou PD por não comparecimento (por categoria) | R$25,00 |
| Renovação de CNH (qualquer categoria) | R$142,71 |
| Renovação de CNH (qualquer categoria) com expedição por meio eletrônico(digital) – CNH-e | R$123,09 |
| Renovação de CNH (qualquer categoria) com expedição por meio eletrônico(digital) – CNH-e – e impressão em papel moeda(meio físico) | R$153,42 |
| Reteste por categoria (LT/OS ou PD) | R$35,66 |
| Segunda via de: CRV, CNH, PID ou PERMISSÃO PARA DIRIGIR | R$146,29 |
| Expedição de segunda via CNH, Permissão para Dirigir, por meio eletrônico (digital) | R$126,67 |
| Expedição de segunda via CNH, Permissão para Dirigir, por meio eletrônico (digital) – CNH-e e impressão em papel moeda (meio físico) | R$157,00 |
| Segunda via de CRLV | R$48,08 |
| Transferência de propriedade de veículo | R$233,15 |
| Registro de contrato de financiamento | R$193,06 |
| Inclusão no cadastro de gravame | R$50,99 |
| Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000 Kg | R$49,09 |
| Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000 Kg em atraso | R$61,37 |
| Transferência de veículo usado para empresa revendedora de veículo sediada no Estado de Goiás e credenciada no Detran-GO | R$35,69 |
| Emissão de autorização para conduzir Ciclomotor – ACC (habilitação definitiva) | R$94,95 |
| Expedição de Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC (habilitação definitiva) – por meio eletrônico (digital) | R$75,33 |
| Expedição de Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC (habilitação definitiva) – por meio eletrônico (digital) e impressão em papel moeda(meio físico) | R$105,66 |
| Emissão de ACC, por alteração de dados, omissão ou erro de informação do usuário | R$48,28 |
| Emissão de ACC, por alteração de dados, omissão ou erro de informação do usuário por meio eletrônico (digital) | R$28,66 |
| Emissão de ACC, por alteração de dados, omissão ou erro de informação do usuário por meio eletrônico (digital) e impressão em papel moeda(meio físico) | R$58,99 |
| Emissão de ACC (Primeira Habilitação) | R$94,89 |
| Emissão de ACC (Primeira Habilitação) por meio eletrônico(digital) | R$75,27 |
| Emissão de ACC (Primeira Habilitação) por meio eletrônico(digital) e impressão em papel moeda(meio físico) | R$105,60 |
| Renovação de ACC | R$66,59 |
| Renovação de ACC com expedição por meio eletrônico (digital) | R$46,97 |
| Renovação de ACC com expedição por meio eletrônico (digital) e impressão em papel moeda (meio físico) | R$77,30 |
| Segunda via de ACC | R$68,27 |
| Segunda via de ACC com expedição por meio eletrônico (digital) | R$48,64 |
| Segunda via de ACC com expedição por meio eletrônico (digital) e impressão em papel moeda (meio físico) | R$78,98 |
Goiânia, 31 de janeiro de 2019
Gerência de Comunicação do Detran-GO
