A Operação Desmonte, iniciada na manhã desta terça-feira (11/06), flagrou comerciantes atuando de forma irregular na revenda de peças automotivas usadas. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito, vistoriou ferros-velhos em Aparecida de Goiânia e foi a primeira realizada em Goiás visando o cumprimento da Lei do Desmonte (12.977). Entre as irregularidades encontradas estão a falta de credenciamento no órgão de trânsito, a inexistência de licença ambiental, o descumprimento do Código de Postura do município e o descarte irregular de óleo no solo.

        Em todos os estabelecimentos vistoriados pela manhã foram encontradas irregularidades. No primeiro deles, as carcaças de veículos tomavam conta da calçada, forçando pedestres a transitarem na pista de rolamento do Anel Viário; a empresa não está credenciada ao Detran-GO; itens de segurança estavam expostos para revenda; e não havia condições para o descarte correto de óleos e fluídos, o que é exigido pela legislação para evitar a contaminação do lençol freático. Os responsáveis foram notificados e têm prazos, que variam de três a 30 dias, para sanar as irregularidades. Caso a situação perdure, a empresa poderá ser multada e até interditada.

        Conforme estimativa, Goiás conta com aproximadamente quatro mil empresas de desmonte e revenda de peças usadas. Segundo o gerente de Ação Integrada da autarquia, tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, a maioria delas funciona na clandestinidade. Ele aponta que, além das questões administrativas, operações como a deflagrada hoje visam coibir o comércio de peças de origem ilícita, contribuindo para a redução dos índices de furtos e roubos de veículos.

        A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas ao pelo Detran-GO. Elas devem identificar por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização, com o objetivo de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. Ela também proíbe a revenda de itens de seguranças usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros. “Nós estamos constatando uma dificuldade por parte desses comerciantes em se encaixarem nessa lei. Estamos aqui para auxiliar, mas é necessário que se regularizem o quanto antes”, explica o gerente.

        De acordo com o tenente-coronel, a partir de agora, as fiscalizações ocorrerão rotineiramente. A ação de hoje contou com mais de 30 profissionais, entre Polícia Militar, Bombeiros, fiscais do Detran-GO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida, da Superintendência Municipal de Trânsito, de Regulação Urbana da Prefeitura e agentes da Guarda Civil de Aparecida de Goiânia.

Goiânia, 11 de junho de 2019.
Gerência de Comunicação do Detran-GO.