Devido à atualização de mais de 50 pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor pela Lei 14.071, em 12 de abril, o Detran-GO oferece, por meio da Escola Pública de Trânsito, o segundo curso sobre as novas regras  para policiais militares. As mudanças terão impacto direto na forma de fiscalizar o trânsito e autuar os condutores infratores. 

Um dos temas que serão debatidos no curso será o exame toxicológico periódico, que deve ser feito a cada 30 meses pelos condutores com habilitação categorias C, D e E. Os motoristas que não exercem atividade remunerada devem ser fiscalizados a partir de 1º de junho, de acordo com a validade da habilitação.

Outra mudança que impacta na fiscalização é a exigência dos faróis baixos acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples e fora do perímetro urbano. A legislação anterior permitia a autuação do motorista que deixasse o farol desligado em rodovias de pista dupla.

O curso será ministrado pelo advogado e especialista em Perícia Criminal, Carlos Alberto Gonçalves Silva. Ele e assessor da Diretoria Técnica do Detran-GO, membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/GO e pós-graduando em Perícia em Documentos e Imagens Digitalizadas.

As aulas serão on-line, pela plataforma Zoom ou Meet. Elas ocorrerão nos dia 22 e 29 de maio , das 9h às 17h.

Goiânia, 21 de maio de 2021.

Comunicação Setorial do Detran-GO.