O Detran-GO esclarece que iniciou o processo de licitação para concessão do serviço público destinado à fabricação, estampagem e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular conforme modelo em vigor desde 2014. O processo teve início com a realização de audiência pública, em 18 de maio de 2017, para coleta de subsídios, visando a elaboração do termo de referência e do edital. A licitação pode alterar as empresas que atualmente prestam serviços via concessão. Porém, não irá alterar o modelo da placa, considerada atualmente uma das mais modernas do mundo, pois conta com seis dispositivos de segurança.

    Além do código de barra, a placa atual conta com código de segurança em seu blanc, que permite ao Detran-GO o controle de todo o processo desde o recebimento da matéria-prima, até a lacração da placa no veículo, facilitando a fiscalização e a vistoria das empresas de estampagem e fixação no veículo. A placa ainda é dotada de código de segurança do fabricante, data da fabricação do blanc, pintura em hot stamp com a nomenclatura Detran-GO, numeração do lacre que é individual para cada veículo – essa numeração também é prenotada no documento do veículo, e película autorizada pelo Denatran e Contran, conforme resolução 231, 241 e portaria 272/2007.

    Esse modelo atual oferece mais segurança ao cidadão e ajuda a dificultar casos de clonagem, por exemplo. Com os códigos de segurança que constam na placa, caso necessário, o Detran-GO consegue rastrear quando, onde e quem estampou e lacrou a placa no veículo.

    O Detran-GO esclarece ainda que nada mudará para o cidadão, não havendo prejuízos financeiros ou alteração na rotina. Ao contrário, a licitação visa ampliar a concorrência e elevar a qualidade dos serviços prestados. Desta forma, a troca de placas continuará sendo feita apenas em casos em que a legislação exige, ou seja, na inclusão do veículo novo ou transferência de propriedade e município/UF, quando a placa ainda for do modelo antigo. O objetivo da licitação é acatar uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás e não criar custos adicionais ao cidadão.

    O edital com as regras para a licitação ainda está em fase de elaboração. Quando concluído, ele será submetido à avaliação dos órgãos de controle. Só após atendidas a possíveis sugestões desses órgão, o edital será publicado, o que deve ocorrer em agosto de 2017.

Gerência de Comunicação
Goiânia, 20 de junho de 2017.