O que é CNH Digital?
A CNH-e ou CNH Digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa e pode ser acessada a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, para Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A solução já está disponível nas lojas da App Store e Play Store e armazena todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, garantindo maior autenticidade ao documento. Goiás foi o primeiro estado a emitir o documento eletrônico.

Por que Goiás foi escolhido para sediar o projeto piloto?

Goiás tem buscado modernizar o relacionamento com o usuário interno e externo. O processo de habilitação no Estado, por exemplo, já está 90% no processo digital, sem o uso de papel desde a abertura até a validação biométrica da presença nas aulas práticas e teóricas. O que facilitou a implantação da CNH-e de forma segura.

Quais as vantagens?
Uma das principais vantagens da CNH-e é a segurança e a praticidade, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code. Os policiais militares ou agentes de fiscalização podem fazer a leitura dos dados com um smartphone ou tablets.

Quando começou a valer?

O serviço está disponível para os goianos desde (11/10/17). 

Ela vale como documento?

Conforme a resolução 598/2016 do Contran e suas alterações, a CNH-e tem o mesmo valor jurídico que o documento físico, valendo também como documento de identificação.

Como ter acesso à CNH-e?

São três situações distintas:
1 – Condutor que tem o QR Code e certificado digital (assinatura eletrônica) – direto no site do Denatran e fazer o procedimento de cadastro*.

2 – Condutor com QR Code (CNHs impressas desde maio de 2017 em Goiás) – Deve se dirigir ao Detran, Vapt Vupt ou posto de atendimento; cadastrar o e-mail e telefone. Depois fazer o procedimento de *cadastro no site do Denatran.

3 – Condutor que não tem CNH com QR Code – vai abrir um processo normal (renovação, segunda via, alteração de dados etc), onde serão cadastrados na solicitação o e-mail e o telefone. Depois fazer o procedimento de *cadastro no site do Denatran.

É obrigatório ter CNH-e?

Não. É opcional. O condutor pode fazer quando desejar. Enquanto isso, deve usar sua CNH física normalmente e dentro do prazo de validade.

Não tinha CNH com QR Code e solicito um novo serviço de habilitação. É possível entrar no site do Denatran e pedir a CNH Digital?

Não. A solicitação da CNH digital só poderá ser feita quando o usuário estiver de posse da CNH Física ou olhar no site do Detran, no link CNH/Acompanhe seu processo e constar processo com CNH emitida.

* Como se cadastrar no Denatran?

Primeiro passo:
1-) Acessar o portal de serviços do Denatran no menu ‘usuários ‘ e efetuar o cadastro (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br);
2-) Será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro;
3-) Confirmar o cadastro clicando no link recebido no e-mail;
4-) No menu ‘usuários ‘, clicar em login e preencher CPF e Senha;
5-) No menu ‘usuários’, na opção ‘meus dados’ completar o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular;
6-) No menu ‘CNH digital’ efetuar a adesão clicando no link ativação;
7-) No menu ‘CNH digital’, clicar em código de ativação.

Segundo passo:
No celular
1-) baixar o aplicativo pelo App CNH DIGITAL
2-) ao baixar o aplicativo digitar a senha do portal e cpf
3-) digitar o código ativação
4 – Informar o PIN (pode se qualquer número) e a CNH será exibida.

É preciso ter a CNH com QR Code para fazer a CNH-e?

Sim. Para quem já tem o QR Code, o procedimento é mais simples. Para quem não tem é necessário procurar o Detran-GO para solicitar a renovação, segunda via ou alteração de dados e emitir uma CNH nova.

Quem tem CNH provisória pode fazer a CNH-e?

Sim. O procedimento é o mesmo para todos os condutores habilitados em Goiás.

Quanto custa a CNH-e?

Do lançamento em outubro de 2017 até 28 de março de 2018, o Detran-GO não cobrou nada pela CNH Digital. Desde 28 de março o Detran cobra a taxa de 10 R$ por custos operacionais.

A CNH-e é segura? E se o celular for roubado ou perdido?
A CNH-e é mais segura que a impressa, pois é blindada contra falsificações e os dados do condutor são criptografados. Caso o celular tenha sido roubado, o condutor deve entrar no site do Denatran e bloquear a CNH-e. Quando tiver novo número, deve procurar uma unidade do Vapt Vupt ou Detran para cadastrar o novo número. Se for manter o mesmo número de celular, basta voltar ao site do Denatran e desbloquear.

Se caso a pessoa tiver sem a carteira impressa ou tiver só a CNH digital e for parada numa blitz, e ver que o celular está sem bateria, ela pode ser multada?
Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório. A partir do momento que o condutor optar por andar com o documento no celular, deve ter ciência de que terá que mantê-lo sempre com bateria.
Para efeitos de fiscalização, estar com a CNH-e em um celular descarregado, equivale a não portar o documento.

Se não tiver wi-fi ou conexão com a internet no local da fiscalização?

Não há problema. A CNH-e permanece disponível off-line. Basta digitar a senha e apresentá-la. 

A validade da CNH-e vai ser diferente da validade da CNH impressa?
A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

A carteira impressa vai deixar de valer?
Não. O motorista poderá apresentar qualquer uma das duas, desde que o policial tenha o leitor de QRCode.

Qual a diferença da CNH normal e a CNH-e?
A única diferença entre as versões é que uma é um documento físico, impresso, e o outro é digital. A versão eletrônica tem a mesma validade jurídica da física. O motorista que quiser usar o recurso poderá baixar o aplicativo da CNH disponível nas plataformas Android (Play Store) e IOS (Apple Store).

Quando eu for tirar a primeira habilitação, receberei as duas?
As novas carteiras impressas possuem o QRCode que autentica a CNH Digital. É opcional receber as duas ou não.