O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), por meio da Gerência de Ação Integrada (GEAI), realiza na quarta-feira (27/02), às 9h, no Salão Paroquial da Capela Santa Teresa de Calcutá, na Vila Mauá, reunião com comerciantes que trabalham com desmontagem de veículos automotores na região, para debaterem sobre a regulamentação da Lei do Desmonte.

        O encontro contará com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAM), Ministério Público de Goiás (MPGO) e Câmara de Comerciantes da região do Sudoeste.

        Segundo o Gerente de Ação Integrada do Detran-GO, coronel Duarte, a reunião visa a regulamentação das atividades de desmontagem ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição, sucata ou outra finalidade para os veículos automotores no Estado.

        De acordo com o gerente, cabe ao Detran-GO garantir o credenciamento das empresas no prazo de 15 dias a partir do protocolo de pedido, onde analisará o pleito e concederá ou negará o registro, especificando, neste caso, os dispositivos da Lei e das normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Lei do Desmonte

        A lei prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes, cadastradas pelo Detran-GO identifiquem por meio de etiquetas de segurança, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. Ela foi criada com a finalidade de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. (Lei federal nº 12.977/2014)

Vantagem para o consumidor

        Muitos acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, com selo de garantia do Inmetro. O consumidor conseguirá identificar a origem de cada peça que comprou e poderá ter a certeza de que ela não é roubada. As lojas terão gratuitamente um sistema de gestão de estoque.

Serviço

Data: Quarta-feira (27/02)
Horário: 9h
Local: Salão Paroquial da Capela Santa Teresa de Calcutá (Rua Beatriz, n° 243, Vila Mauá, Goiânia)